Informações do curso

MÓDULO INV004 - GESTÃO DOS INVESTIMENTOS

Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022.

 

1. Programa Detalhado

1. Legislação específica dos investimentos dos RPPS:

 1.1. Resolução CMN nº 4.963/2021:

  1.1.1. Da Alocação dos Recursos;

  1.1.2. Da Política de Investimentos;

  1.1.3. Do Segmento de Renda Fixa;

  1.1.4. Do Segmento de Renda Variável;

  1.1.5. Do Segmento de Investimentos no Exterior;

  1.1.6. Do Segmento de Investimentos Estruturados;

  1.1.7. Do Segmento de Fundos Imobiliários;

  1.1.8. Do Segmento de Empréstimos Consignados;

  1.1.9. Dos Limites Gerais;

  1.1.10. Da Gestão;

  1.1.11. Do Custodiante;

  1.1.12. Das Outras Contratações;

  1.1.13. Do Registro dos Títulos e Valores Mobiliários;

  1.1.14. Do Controle das Disponibilidades Financeiras;

  1.1.15. Dos Enquadramentos;

  1.1.16. Das Vedações.

 1.2. Portaria MPS nº 1.467/2022 – arts. 86 ao 156 e Anexo VIII, arts. 1º ao 35:

  1.2.1. Dos Investimentos dos Recursos;

  1.2.2. Da Gestão da Aplicação dos Recursos;

  1.2.3. Da Política de Investimentos;

  1.2.4. Do Credenciamento de Instituições;

  1.2.5. Das Alocações dos Recursos;

  1.2.6. Da Avaliação e Monitoramento dos Riscos;

  1.2.7. Da Categorização dos RPPS;

  1.2.8. Das Aplicações em Títulos Públicos;

  1.2.9. Da Precificação dos Ativos Integrantes das Carteiras dos RPPS;

  1.2.10. Da Transparência das Informações Relativas aos Investimentos;

  1.2.11. Das Medidas em Caso de Desenquadramento.

 2. Instrumentos de Renda Fixa:

 2.1. Definição;

 2.2. Principais conceitos e características:

  2.2.1. Data de emissão, valor nominal atualizado e juros ‘acruados’;

  2.2.2. Formas de remuneração – prefixada e pós-fixada, e principais indicadores;

  2.2.3. Formas de amortização e pagamento de juros;

  2.2.4. Composição de cupom de taxa real e indexadores (IGP-M e câmbio);

  2.2.5. Resgate antecipado, vencimento antecipado (quebra de covenant, ocorrência de cross default), aquisição facultativa e opção de compra (opção call): conceitos, diferenças e impactos para o investidor.

 3. Principais instrumentos:

 3.1. Títulos públicos (LFT, LTN, NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F);

 3.2. Negociação de títulos públicos: mercado primário (leilões) e mercado secundário (balcão);

 3.3. Tesouro Direto: conceito e características operacionais;

 3.4. Títulos privados bancários:

  3.4.1. CDB e Letras Financeiras (LF): conceitos e características;

  3.4.2. Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE): conceitos e características;

 3.5. Títulos corporativos:

  3.5.1. Debêntures;

  3.5.2. Notas Promissórias: descrição, prazo, emissores, resgate, liquidez, rentabilidade e registro;

 3.6. Títulos do agronegócio: CPR, LCA, CDCA e CRA;

 3.7. Títulos imobiliários: CRI, LCI e CCI;

 3.8. Operações compromissadas: conceitos e características;

 3.9. Caderneta de poupança: liquidez, rentabilidade, garantias e riscos;

 3.10. Fundo Garantidor de Crédito (FGC): produtos e serviços garantidos, limites e operacionalização.

 4. Instrumentos de Renda Variável:

 4.1. Definição;

 4.2. Ações ordinárias, ações preferenciais, ADRs, BDRs e bônus de subscrição: conceitos e características;

 4.3. Oferta primária e secundária: definições e distinções;

 4.4. Derivativos: termo, futuros, swaps e opções – características, negociação, registros, custos e riscos;

 4.5. Negociação, liquidação e custódia;

 4.6. Sistema SELIC: conceito, funções e títulos custodiados;

 4.7. Clearing da B3: conceito, funções, operações, garantias e benefícios;

 4.8. Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB): conceito e finalidade.

 5. Fundos de Investimentos:

 5.1. Resolução CVM nº 175/2022 – Parte Geral:

  5.1.1. Características, constituição, comunicação e registro;

  5.1.2. Estrutura em classes e subclasses;

  5.1.3. Segregação patrimonial e cotas;

  5.1.4. Emissão, subscrição, integralização, resgate e amortização;

  5.1.5. Divulgação de informações, rentabilidade e comunicações aos cotistas;

  5.1.6. Assembleia geral e especiais;

  5.1.7. Administração, gestão, taxas e remuneração;

  5.1.8. Composição de carteira, limites, liquidez e responsabilidade;

  5.1.9. Vedações, normas de conduta e obrigações;

  5.1.10. Classes restritas e previdenciárias;

  5.1.11. Patrimônio líquido negativo e insolvência.

  5.2. Fundos de Investimento Financeiro (FIF) – Anexo I da CVM 175/2022:

  5.2.1. Serviços, obrigações e disposições gerais;

  5.2.2. Ativos no Brasil e no exterior;

  5.2.3. Limites por emissor e por modalidade;

  5.2.4. Fundos de renda fixa, ações, cambiais, multimercado e incentivados;

  5.2.5. Fundos para garantia de locação;

  5.2.6. Exposição a crédito privado e a outros fundos;

  5.2.7. Classes restritas e encargos.

  5.3. Outros Fundos – Anexos II, III, IV, V e XI da CVM 175/2022:

  5.3.1. Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC);

  5.3.2. Fundos de Investimento Imobiliário (FII);

  5.3.3. Fundos de Investimento em Participações (FIP);

  5.3.4. Fundos de Índice – ETFs (inclusive ASG);

  5.3.5. Fundos previdenciários.

 

2. Correspondência Programática

Capítulo 7 do anexo I-C e capítulo 7 do anexo II-B

 

3. Área do Conhecimento

Investimentos

 

4. Carga Horária

11 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares.

 

5. Objetivo

O módulo de Gestão dos Investimentos tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e em conformidade com a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo oferece uma formação abrangente sobre os instrumentos financeiros disponíveis no Brasil e no exterior, os segmentos regulatórios aplicáveis à gestão dos recursos dos RPPS e os limites de composição, concentração e exposição ao risco, conforme previsto na Portaria MPS nº 1.467/2022 (arts. 86 a 156 e Anexo VIII) e na Resolução CVM nº 175/2022. São abordadas as funções dos gestores, administradores e custodiante, os processos de credenciamento, precificação, controle, supervisão e transparência, bem como a aplicação em fundos, títulos públicos e privados, derivativos, instrumentos estruturados e demais ativos permitidos. O módulo capacita os profissionais para atuarem com responsabilidade, aderência normativa e eficiência na aplicação dos recursos previdenciários.

 

6. Público Alvo

Este módulo é dirigido aos profissionais:

• dirigentes da unidade gestora do RPPS.

• membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS.

 

7. Roteiro Didático

 

Capítulo	Título	Descrição
1	Introdução à Regulação dos Investimentos	Visão geral das normas aplicáveis aos investimentos dos RPPS
2	Alocação dos Recursos (CMN 4.963/2021)	Regras gerais sobre a alocação de recursos dos RPPS
3	Política de Investimentos (CMN 4.963/2021)	Elaboração, conteúdo e atualização da política de investimentos
4	Segmento de Renda Fixa (CMN 4.963/2021)	Regras e limites para aplicações em renda fixa
5	Segmento de Renda Variável (CMN 4.963/2021)	Investimentos em ações e fundos de ações
6	Investimentos no Exterior (CMN 4.963/2021)	Permissões e restrições para aplicações fora do Brasil
7	Investimentos Estruturados (CMN 4.963/2021)	Fundos de participação, FIDC, FII e regras aplicáveis
8	Fundos Imobiliários (CMN 4.963/2021)	Condições para investimento em fundos do setor imobiliário
9	Empréstimos Consignados (CMN 4.963/2021)	Normas para operações com consignados
10	Limites Gerais de Aplicação (CMN 4.963/2021)	Percentuais máximos por classe de ativos
11	Gestão dos Recursos (CMN 4.963/2021)	Responsabilidades e procedimentos operacionais
12	Custodiante (CMN 4.963/2021)	Requisitos para contratação de custódia
13	Outras Contratações (CMN 4.963/2021)	Prestadores de serviços e obrigações contratuais
14	Registro dos Títulos (CMN 4.963/2021)	Exigências sobre o registro dos ativos
15	Controle das Disponibilidades (CMN 4.963/2021)	Procedimentos de controle de caixa e saldo
16	Enquadramentos (CMN 4.963/2021)	Prazo e condições para ajuste aos limites legais
17	Vedações (CMN 4.963/2021)	Operações e ativos proibidos
18	Investimentos dos Recursos (MPS 1.467/2022)	Regras específicas sobre a aplicação dos recursos
19	Gestão da Aplicação (MPS 1.467/2022)	Exigências quanto à diligência e responsabilidade
20	Política de Investimentos (MPS 1.467/2022)	Detalhamento complementar à Resolução CMN
21	Credenciamento de Instituições (MPS 1.467/2022)	Processo e critérios para habilitação
22	Alocações dos Recursos (MPS 1.467/2022)	Parâmetros para distribuição entre segmentos
23	Avaliação de Riscos (MPS 1.467/2022)	Modelos e critérios de monitoramento
24	Categorização dos RPPS (MPS 1.467/2022)	Classificação segundo porte e complexidade
25	Títulos Públicos (MPS 1.467/2022)	Requisitos específicos para aplicações em títulos federais
26	Precificação de Ativos (MPS 1.467/2022)	Métodos de avaliação e marcação a mercado
27	Transparência das Informações (MPS 1.467/2022)	Publicação e comunicação obrigatória
28	Medidas em Caso de Desenquadramento (MPS 1.467/2022)	Providências e prazos para regularização
29	Instrumentos de Renda Fixa – Definições	Características gerais e elementos principais
30	Formas de Remuneração e Indicadores	Tipos de rentabilidade e indexadores
31	Cupons e Indexadores	Composição de taxa real e indexação
32	Riscos Contratuais em Títulos de Renda Fixa	Resgates, vencimentos e opções contratuais
33	Títulos Públicos Federais	Tipos, características e formas de negociação
34	Títulos Bancários Privados	CDB, LF e DPGE: estrutura e garantias
35	Títulos Corporativos	Debêntures e notas promissórias: condições operacionais
36	Títulos do Agronegócio	CPR, LCA, CDCA e CRA: objetivos e riscos
37	Títulos Imobiliários	CRI, LCI e CCI: estrutura e uso
38	Operações Compromissadas	Função e natureza das operações com recompra
39	Poupança e Fundo Garantidor de Crédito	Características da caderneta e cobertura do FGC
40	Instrumentos de Renda Variável – Ações	Tipos de ações e certificados
41	Oferta Pública e Derivativos	Negociação de ativos e instrumentos derivados
42	Liquidação, Custódia e Sistemas	Sistemas SELIC, B3 e SPB
43	Fundos de Investimentos – Parte Geral	CVM 175/2022: estrutura e normas gerais
44	Fundos de Investimentos – Tipologias e Anexos	Regras dos FIF, FIDC, FII, FIP, ETFs e fundos previdenciários