Investimentos

MÓDULO INV012 - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DOS INVESTIMENTOS DO RPPS (5272)

Proposta de módulo para obtenção (CCP) ou renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022.

1. Programa Detalhado

1. Marco jurídico e institucional dos investimentos dos RPPS

1.1. Natureza pública dos recursos previdenciários e dever de preservação patrimonial;

1.2. Competência normativa do Conselho Monetário Nacional para disciplinar as aplicações dos RPPS;

1.3. Papel do Ministério da Previdência Social na regulamentação, supervisão e interpretação das normas aplicáveis;

1.4. Relação entre legislação de investimentos, equilíbrio financeiro e atuarial, política de investimentos e responsabilidade dos gestores.

2. Resolução CMN nº 5.272/2025

2.1. Disposições gerais – art. 1º e §§ 1º ao 10;

2.2. Alocação dos recursos;

2.3. Política de investimentos;

2.4. Segmentos de aplicação e limites;

2.5. Segmento de renda fixa;

2.6. Segmento de renda variável;

2.7. Segmento de investimentos no exterior;

2.8. Segmento de investimentos estruturados;

2.9. Segmento de fundos imobiliários;

2.10. Segmento de empréstimos consignados;

2.11. Limites gerais;

2.12. Gestão dos recursos;

2.13. Empréstimo de valores mobiliários;

2.14. Contratações;

2.15. Registro dos títulos e valores mobiliários;

2.16. Controle das disponibilidades financeiras;

2.17. Enquadramentos;

2.18. Vedações.

3. Portaria MPS nº 1.467/2022 e Anexo VIII

3.1. Investimentos dos recursos;

3.2. Gestão da aplicação dos recursos;

3.3. Política de investimentos;

3.4. Credenciamento de instituições;

3.5. Alocações dos recursos;

3.6. Avaliação e monitoramento dos riscos;

3.7. Categorização dos RPPS;

3.8. Aplicações em títulos públicos;

3.9. Precificação dos ativos integrantes das carteiras dos RPPS;

3.10. Transparência das informações relativas aos investimentos;

3.11. Medidas em caso de desenquadramento;

3.12. Segmento de empréstimos consignados.

4. Pró-Gestão RPPS, categoria do investidor e condicionantes regulatórias

4.1. Pró-Gestão RPPS como instrumento de governança institucional;

4.2. Relação entre certificação institucional, categoria do RPPS e acesso a determinados investimentos;

4.3. Investidor qualificado e investidor profissional no regime dos RPPS;

4.4. Reflexos da qualificação institucional sobre limites, produtos e controles de investimento;

4.5. Riscos de transição normativa, proporcionalidade regulatória e adequação operacional dos RPPS.

5. Governança, fiscalização e responsabilidades na aplicação dos recursos

5.1. Responsável pela gestão das aplicações dos recursos;

5.2. Comitê de Investimentos;

5.3. Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal;

5.4. Segregação de funções, conflitos de interesse e dever fiduciário;

5.5. Atas, pareceres, relatórios, estudos técnicos e rastreabilidade da decisão;

5.6. Controle interno, controle externo e supervisão da SRPC/MPS.

6. Controles de conformidade, riscos e prestação de contas

6.1. Controle de limites, enquadramento e reenquadramento;

6.2. Riscos de mercado, crédito, liquidez, concentração, operacional, jurídico e sistêmico;

6.3. Precificação, marcação a mercado e avaliação da carteira;

6.4. Credenciamento, diligência prévia e monitoramento de instituições e fundos;

6.5. Transparência ativa, informações aos segurados e prestação de contas;

6.6. Medidas preventivas e corretivas em caso de irregularidades ou desenquadramentos.

2. Correspondência Programática

Capítulo 7 do Anexo III-C do Manual de Certificação dos Profissionais dos RPPS – versão 2.0, especialmente o conteúdo de Legislação Específica dos Investimentos dos RPPS, que inclui a Resolução CMN nº 5.272/2025 e a Portaria MPS nº 1.467/2022, arts. 86 a 156 e Anexo VIII.

3. Área do Conhecimento

Investimentos

4. Docente

Rodolpho Malafaia

5. Carga Horária

8 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares.

6. Objetivo

O módulo INV012 – Legislação Específica dos Investimentos dos RPPS tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos da Portaria MPS nº 1.467/2022 e do Manual de Certificação dos Profissionais dos RPPS – versão 2.0. O curso aborda o marco jurídico aplicável à gestão dos recursos previdenciários, com ênfase na Resolução CMN nº 5.272/2025, na Portaria MPS nº 1.467/2022 e no Anexo VIII, tratando da política de investimentos, alocação de recursos, limites, segmentos de aplicação, credenciamento de instituições, avaliação de riscos, enquadramentos, vedações, contratações, transparência e medidas em caso de desenquadramento.

O módulo também examina os reflexos da certificação institucional e do Pró-Gestão RPPS na qualificação dos regimes para fins de investimento, bem como as responsabilidades do gestor de recursos, do Comitê de Investimentos, dos conselhos deliberativo e fiscal e dos órgãos de controle. Busca-se capacitar o profissional para aplicar a legislação de investimentos com segurança jurídica, prudência financeira, rastreabilidade decisória, prevenção de irregularidades e alinhamento entre carteira de investimentos, política de investimentos e sustentabilidade do RPPS.

7. Público Alvo

Este módulo é dirigido aos profissionais:

• responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS.

• responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS já certificados.

8. Roteiro Didático

MÓDULO INV009 - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Proposta de módulo para obtenção (CCP) ou renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022.

1. Programa Detalhado

1. Medição de Desempenho (Performance Measurement);

2. Cálculo de retorno sem fluxos externos;

3. Cálculo de retorno com fluxos externos;

4. Taxa de retorno total;

5. Taxa de retorno ponderada pelo tempo (time-weighted rate of return);

6. Taxa de retorno ponderada pelo dinheiro (money-weighted rate of return);

7. Anualização de retornos;

8. Atribuição de Desempenho (Performance Attribution);

9. Índices de referência (benchmarks);

10. Conceito e propriedades de um índice de referência válido;

11. Tipos de índices de referência;

12. Testes de qualidade de um índice de referência;

13. Atribuição Macro: visão geral, insumos e análise;

14. Atribuição Micro: visão geral e modelo de fatores fundamentais;

15. Atribuição de desempenho em renda fixa;

16. Avaliação de Desempenho (Performance Appraisal);

17. Medidas de avaliação de desempenho ajustadas ao risco;

18. Alfa de Jensen;

19. Razão de Treynor;

20. Índice de Sharpe;

21. Information Ratio e Tracking Error;

22. Índice M2.

2. Correspondência Programática

Capítulo 13 do anexo III-C.

3. Área do Conhecimento

Investimentos

4. Carga Horária

7 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares.

5. Objetivo

O módulo de Avaliação de Desempenho tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e em conformidade com a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo aborda os principais métodos de mensuração, análise e atribuição de desempenho de carteiras de investimentos, com destaque para as métricas ajustadas ao risco, como índice de Sharpe, alfa de Jensen, razão de Treynor, information ratio e tracking error. São exploradas as metodologias de retorno ponderado pelo tempo e pelo dinheiro, conceitos de benchmarks válidos e técnicas de atribuição macro e micro. O módulo capacita os profissionais dos RPPS a interpretar corretamente os resultados das carteiras sob sua gestão e a utilizar esses dados para promover decisões mais eficientes, transparentes e alinhadas aos objetivos atuariais e legais dos regimes.

6. Público Alvo

Este módulo é dirigido aos profissionais:

• responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS.

• responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS  já certificados.

MÓDULO INV007 - NOÇÕES BASICAS DE ECONOMIA

Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022.

1. Programa Detalhado

1. Sistema Financeiro Nacional e participantes do mercado:

    1.1. Atribuições dos órgãos de regulação e fiscalização: Conselho Monetário Nacional – CMN, Banco Central do Brasil – BACEN, Comissão de Valores Mobiliários – CVM;

    1.2. Instituições financeiras: bancos múltiplos, bancos comerciais e bancos de investimento;

    1.3. Outros intermediários: sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários;

    1.4. B3 S.A. – Brasil, Bolsa e Balcão.

 2. Conceitos básicos de economia:

    2.1. Indicadores econômicos (definição): PIB – Produto Interno Bruto, índices de inflação (IPCA e IGP-M), taxa de câmbio (PTAX), taxa SELIC, taxa DI e TR – Taxa Referencial;

    2.2. Política fiscal: necessidade de financiamento do setor público, implicações sobre a dívida pública;

    2.3. Política cambial: cupom cambial, reservas internacionais, regime de taxa de câmbio (relações e conceitos);

    2.4. Contas externas: balança comercial, transações correntes, conta de capital (conceitos).

2. Correspondência Programática

Capítulo 6 do anexo III-C.

3. Área do Conhecimento

Investimentos

4. Carga Horária

7 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares.

5. Objetivo

O módulo de Noções Básicas de Economia tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e em conformidade com a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo oferece uma introdução aos principais conceitos e indicadores econômicos relevantes para a gestão previdenciária, abordando o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, as atribuições de órgãos reguladores como CMN, BACEN e CVM, e o papel de instituições como a B3. São tratados temas como política fiscal, cambial e monetária, além de conceitos fundamentais como PIB, inflação, câmbio, taxa SELIC e TR. O módulo visa proporcionar a compreensão macroeconômica necessária à análise de cenários, à tomada de decisão estratégica e ao acompanhamento responsável dos investimentos e finanças dos RPPS.

6. Público Alvo

Este módulo é dirigido aos profissionais:

• responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS.

MÓDULO INV003 - FUNDOS DE INVESTIMENTOS

Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022.

1. Programa Detalhado

1. Resolução CVM nº 175/2022 – Parte Geral:

    1.1. Características, constituição e comunicação;

    1.2. Definição de fundos de investimentos;

    1.3. Conceitos de condomínio, constituição e registro na CVM;

    1.4. Estrutura dos fundos de investimento: divisão em classes e subclasses;

    1.5. Segregação patrimonial;

    1.6. Cotas;

    1.7. Classes abertas e fechadas;

    1.8. Emissão;

    1.9. Subscrição e integralização;

    1.10. Resgate e amortização;

    1.11. Negociação com uso indevido de informação privilegiada;

    1.12. Distribuição;

    1.13. Investimento por conta e ordem;

    1.14. Participação política do investidor por conta e ordem;

    1.15. Divulgação das informações;

    1.16. Envio de comunicações aos cotistas;

    1.17. Divulgação de informações e resultados;

    1.18. Divulgação de cota e rentabilidade;

    1.19. Balancetes e demonstrações contábeis;

    1.20. Informações eventuais: atos ou fatos relevantes;

    1.21. Fundos socioambientais;

    1.22. Assembleia de cotistas;

    1.23. Assembleias gerais de cotistas;

    1.24. Assembleias especiais de cotistas;

    1.25. Prestação de serviços;

    1.26. Serviços essenciais;

    1.27. Funções do administrador;

    1.28. Funções do gestor;

    1.29. Negociação em ativos em mercados organizados;

    1.30. Limites de composição e concentração da carteira;

    1.31. Gestão de liquidez;

    1.32. Direito de voto;

    1.33. Contratação de agência de classificação de risco de crédito;

    1.34. Constituição de conselhos consultivos e comitês;

    1.35. Remuneração;

    1.36. Taxa de administração e gestão;

    1.37. Taxa de ingresso;

    1.38. Taxa de saída;

    1.39. Taxa máxima de distribuição;

    1.40. Acordos de remuneração;

    1.41. Vedações;

    1.42. Obrigações;

    1.43. Normas de conduta;

    1.44. Carteira;

    1.45. Classes restritas e previdenciárias;

    1.46. Encargos;

    1.47. Patrimônio líquido negativo com limitação de responsabilidade;

    1.48. Responsabilidade limitada de cotistas;

    1.49. Responsabilidade ilimitada de cotistas;

    1.50. Patrimônio líquido negativo;

    1.51. Insolvência da classe de cotas.

 2. Fundos de Investimento Financeiro (FIF) – Anexo Normativo I da Resolução CVM nº 175/2022:

    2.1. Prestação de serviços;

    2.2. Obrigações do administrador, gestor e custodiante;

    2.3. Disposições gerais;

    2.4. Vedações;

    2.5. Distribuição e subscrição;

    2.6. Carteira;

    2.7. Ativos financeiros no Brasil;

    2.8. Ativos financeiros no exterior;

    2.9. Limites por emissor;

    2.10. Limites por modalidade de ativo financeiro;

    2.11. Deveres quanto aos limites de concentração;

    2.12. Tipificação;

    2.13. Fundos de renda fixa;

    2.14. Fundo de ações;

    2.15. Fundos cambiais;

    2.16. Fundos multimercados;

    2.17. Fundos incentivados em infraestrutura;

    2.18. Fundos destinados à garantia de locação imobiliária;

    2.19. Concentração em crédito privado;

    2.20. Investimentos em cotas de outros fundos de investimento financeiro;

    2.21. Exposição ao risco de capital;

    2.22. Classes restritas;

    2.23. Encargos.

 3. Outros tipos de fundos (características, composição das carteiras, público-alvo e os riscos envolvidos nos fundos) – Anexos Normativos II, III, IV, V e XI da Resolução CVM nº 175/2022:

    3.1. Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC;

    3.2. Fundos de Investimento Imobiliário – FII;

    3.3. Fundos de Investimento em Participações – FIP;

    3.4. Fundos de Investimento em Índice de Mercado – Fundos de Índice (fundos de índice com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado; ETFs – Exchange Traded Funds e ETF ASG);

    3.5. Fundos previdenciários.

2. Correspondência Programática

Capítulo 9 do anexo III-C.

3. Área do Conhecimento

Investimentos

4. Carga Horária

15 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares.

5. Objetivo

O módulo de Fundos de Investimentos tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo oferece uma visão abrangente e atualizada sobre a estrutura, regulamentação e funcionamento dos fundos de investimento, com base na Resolução CVM nº 175/2022 e seus anexos. São abordados temas como constituição, classes e subclasses de fundos, direitos dos cotistas, limites de composição e concentração de carteira, normas de conduta, prestação de informações, riscos envolvidos e obrigações dos administradores, gestores e custodiante. O módulo contempla ainda os diversos tipos de fundos — inclusive previdenciários, socioambientais, FIDCs, ETFs, FIPs e FIIs — capacitando os profissionais dos RPPS para tomada de decisão responsável e compatível com os princípios de segurança, rentabilidade e liquidez na alocação de recursos públicos.

6. Público Alvo

Este módulo é dirigido aos profissionais:

• responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS.