Investimentos

MÓDULO INV010 - COMPLIANCE E ÉTICA

Proposta de módulo para obtenção (CCP) ou renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022.

 

1. Programa Detalhado

1. Risco de imagem (reputação) e risco legal (não cumprimento da legislação/regulamentação): implicações da não observância dos princípios e regras de compliance legal e ética;

2. Prevenção contra a lavagem de dinheiro;

3. Quem está sujeito à lei e à regulamentação: abrangência, amplitude e responsabilidades dos profissionais e das instituições financeiras e não financeiras (Lei nº 9.613/1998, capítulo V, art. 9º; Resolução CVM nº 50, capítulo I; e Circulares Bacen nºs 3.858/2017, capítulo I, e 3.978/2020, capítulo I);

4. Ética na venda;

5. Venda casada: conceito;

6. Restrições do investidor: idade, horizonte de investimento, conhecimento do produto, tolerância ao risco.

 

2. Correspondência Programática

Capítulo 5 do anexo III-C.

 

3. Área do Conhecimento

Investimentos

 

4. Carga Horária

7 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares.

 

5. Objetivo

O módulo de Compliance e Ética tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo aborda os fundamentos da conduta ética e do cumprimento normativo no mercado financeiro, com ênfase nas responsabilidades dos profissionais frente à Lei nº 9.613/1998, às Resoluções CVM e às Circulares Bacen nºs 3.858/2017 e 3.978/2020. São tratados temas como prevenção à lavagem de dinheiro, venda casada, restrições ao investidor, risco reputacional, risco legal e boas práticas de relacionamento institucional. O módulo visa consolidar uma cultura de integridade e responsabilidade na atuação dos agentes públicos e privados vinculados à gestão dos recursos previdenciários.

 

6. Público Alvo

Este módulo é dirigido aos profissionais:

• responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS.

• responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS  já certificados.

 

MÓDULO INV005 - INSTRUMENTOS DE RENDA FIXA, RENDA VARIÁVEL E DERIVATIVOS

Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022.

 

1. Programa Detalhado

1. Instrumentos de Renda Fixa:

    1.1. Formação das taxas de juros no Brasil:

     1.1.1. A influência das taxas de juros nas empresas e no governo;

     1.1.2. A política monetária, seus instrumentos e o Comitê de Política Monetária (COPOM);

     1.1.3. Investimentos e cenários: relação entre os cenários econômicos e as taxas de juros;

    1.2. Caderneta de poupança: principais características em termos de liquidez, rentabilidade, garantias, riscos e tributação;

    1.3. Principais características de títulos públicos e privados:

     1.3.1. Precificação de títulos públicos e privados;

     1.3.2. Preço de mercado: ágio e deságio;

     1.3.3. Retorno do investimento;

    1.4. Indicadores de renda fixa:

     1.4.1. Índice de Mercado ANBIMA – (IMA-B, IRF-M e IMA-S);

     1.4.2. IDkA – Índice de Duração Constante ANBIMA (segmento prefixado e segmento IPCA);

    1.5. Estrutura temporal das taxas de juros:

     1.5.1. Projeção da curva de juros prefixada;

     1.5.2. Projeção da curva de cupom cambial (dólar/euro);

     1.5.3. Projeção da curva de cupom de IGP-M e IPCA;

    1.6. Estrutura de negociação do mercado de títulos públicos e privados; leilões; mercado de balcão; negociação no mercado primário e secundário;

    1.7. Tesouro Direto: conceito e características operacionais;

    1.8. Principais títulos públicos negociados no mercado interno:

     1.8.1. Letras do Tesouro Nacional (LTN);

     1.8.2. Letras Financeiras do Tesouro (LFT);

     1.8.3. Notas do Tesouro Nacional (NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F);

     1.8.4. Tesouro Renda+ (título do Tesouro Direto);

     1.8.5. Tesouro Educa+ (título do Tesouro Direto);

    1.9. Principais títulos privados negociados no Sistema Financeiro Nacional:

     1.9.1. Certificado de Depósito Bancário (CDB);

     1.9.2. Recibo de Depósito Bancário (RDB);

     1.9.3. Depósito Interfinanceiro (DI);

     1.9.4. Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE);

     1.9.5. Notas Promissórias (NP);

     1.9.6. Debêntures e debêntures incentivadas (Lei nº 12.431/2011);

     1.9.7. Securitização de recebíveis;

     1.9.8. Títulos do segmento imobiliário: Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Cédula de Crédito Imobiliário (CCI) e Letra Imobiliária Garantida (LIG);

     1.9.9. Títulos do segmento agrícola: Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Cédula de Produtor Rural (CPR);

     1.9.10. Títulos do segmento ASG;

     1.9.11. Títulos Verdes (Green Bonds);

     1.9.12. Títulos Sociais (Social Bonds);

     1.9.13. Títulos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável);

     1.9.14. Títulos de Transição (Climática);

    1.10. Letra Financeira (LF);

    1.11. Letra de Câmbio (LC);

    1.12. Operações compromissadas: lastros; riscos para o investidor em relação aos demais títulos de emissão de instituições financeiras;

    1.13. Renda fixa internacional;

    1.14. Taxas de câmbio: relações de paridade entre as moedas;

    1.15. Transferência internacional de recursos;

    1.16. Principais títulos emitidos pelo Tesouro norte-americano: Treasury Bills, Treasury Notes, Treasury Bonds e TIPS – Treasury Inflation-Protected Securities;

    1.17. Títulos brasileiros no mercado internacional: Global Bonds e Eurobonds;

    1.18. Outros títulos: Certificates of Deposit (CD) e Commercial Papers (CP);

    1.19. Repos (Repurchase Agreements);

    1.20. Os riscos em aplicações de renda fixa:

     1.20.1. Risco de crédito;

     1.20.2. Definição de solvência e inadimplência;

     1.20.3. Mensuração do risco de crédito;

     1.20.4. Spread de crédito e probabilidade de inadimplência (impactos sobre a formação de preços);

     1.20.5. Capacidade de pagamento (alavancagem, endividamento, estrutura de capital, geração de caixa);

     1.20.6. Ratings e sua influência sobre preços dos ativos;

     1.20.7. Risco operacional;

     1.20.8. Risco de mercado;

     1.20.9. Risco de liquidez;

     1.20.10. Risco país;

     1.20.11. Risco cambial;

    1.21. Análise de títulos de renda fixa:

     1.21.1. Yield to Maturity, Current Yield e Coupon Rate;

     1.21.2. Relação entre prazos dos títulos, taxas de juros, risco de crédito e formação de preços;

     1.21.3. Duration de Macaulay e Duration Modificada;

    1.22. Fundo Garantidor de Crédito (FGC): produtos e serviços que possuem garantia do FGC, limites de cobertura e operacionalização.

 2. Renda Variável:

    2.1. Ações: tipos, classes e espécies. Certificado de Depósito de Ações (UNITS);

    2.2. BDRs – Brazilian Depositary Receipts;

    2.3. Patrocinados e não patrocinados;

    2.4. Riscos no mercado acionário;

    2.5. Risco de mercado (volatilidade);

    2.6. Risco de liquidez;

    2.7. Mercado de ações;

    2.8. Mercado primário e mercado secundário: principais conceitos e funções econômicas; características e formas de negociação.

 3. Derivativos:

    3.1. Conceitos gerais de derivativos;

    3.2. Formas de utilização dos contratos derivativos: principais estratégias, riscos e suas utilizações;

    3.3. Especulação;

    3.4. Arbitragem;

    3.5. Hedge.

 4. Negociação, Liquidação e Custódia:

    4.1. Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC: conceito, funções, benefícios para o investidor e principais títulos custodiados no SELIC: LFT, LTN, NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F;

    4.2. Câmara de liquidação, compensação e custódia da B3 S.A. (Clearing B3): conceito, funções, principais títulos e operações custodiadas, garantias e benefícios para o investidor;

    4.3. Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB): conceito e finalidade.

 

2. Correspondência Programática

Capítulo 8 do anexo III-C.

 

3. Área do Conhecimento

Investimentos

 

4. Carga Horária

8 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares.

 

5. Objetivo

O módulo de Instrumentos de Renda Fixa, Renda Variável e Derivativos tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo proporciona compreensão aprofundada sobre os principais instrumentos financeiros utilizados pelos RPPS, incluindo títulos públicos e privados, ações, fundos e derivativos, com destaque para suas características, riscos, estrutura de negociação, precificação e impacto das condições macroeconômicas. São abordados conceitos essenciais como duration, taxa de retorno, alavancagem, risco de crédito e mercado, bem como o uso de derivativos para hedge, arbitragem ou especulação. O módulo também integra aspectos práticos da política monetária, do funcionamento do SPB, da atuação das câmaras de liquidação e da regulação dos mercados organizados, oferecendo formação técnica compatível com uma gestão previdenciária segura, eficiente e legalmente orientada.

 

6. Público Alvo

Este módulo é dirigido aos profissionais:

• responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS.