Atuária e Contabilidade

MÓDULO ACO006 - GESTÃO ATUARIAL AVANÇADA

Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022.

 

1. Programa Detalhado

1. Portaria MPS nº 1.467/2022:

1.1. Equilíbrio financeiro e atuarial – art. 25;

1.2. Avaliação atuarial anual – art. 26 / capítulo IV, seção I;

1.3. Fluxos atuariais – capítulo IV, seção III;

1.4. Regimes financeiros e métodos de financiamento – capítulo IV, seção V;

1.5. Hipóteses atuariais – capítulo IV, seção VI;

1.6. Base cadastral – art. 47 / capítulo IV, seção VII;

1.7. Apuração dos custos e compromissos – capítulo IV, seção VIII;

1.8. Plano de custeio proposto na avaliação atuarial – arts. 52 ao 54 / capítulo IV, seção IX;

1.9. Equacionamento do déficit atuarial – art. 55 / capítulo IV, seção X;

1.10. Demonstração de viabilidade do plano de custeio – capítulo IV, seção XIV;

1.11. Redução do plano de custeio – capítulo IV, seção XV;

1.12. Relatório da Avaliação Atuarial – capítulo IV, seção XVI;

1.13. Acompanhamento atuarial – arts. 67 a 70 / capítulo IV, seção XVII.

 

2. Correspondência Programática

Capítulo 6 do anexo I-C.

 

3. Área do Conhecimento

Atuária e Contabilidade

 

4. Carga Horária

8 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares.

 

5. Objetivo

O módulo de Gestão Atuarial Avançada tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e em conformidade com a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo aprofunda os conhecimentos técnicos sobre avaliação atuarial dos RPPS, abrangendo temas como equilíbrio financeiro e atuarial (art. 25), fluxos atuariais, regimes financeiros, métodos de financiamento, hipóteses e base cadastral, bem como a apuração de custos e compromissos, o plano de custeio proposto, o equacionamento do déficit e a demonstração de sua viabilidade. São também abordadas as regras para redução do custeio, elaboração do relatório atuarial e os mecanismos de acompanhamento contínuo, conforme disciplinado no capítulo IV da Portaria MPS nº 1.467/2022, capacitando o profissional para a análise crítica e fundamentada das obrigações previdenciárias de longo prazo.

 

6. Público Alvo

Este módulo é dirigido aos profissionais:

• dirigentes da unidade gestora do RPPS.

 

7. Roteiro Didático

Capítulo	Título	Descrição
1	Equilíbrio Financeiro e Atuarial no RPPS	Definição e exigência normativa do art. 25 para a sustentabilidade do regime.
2	Avaliação Atuarial Anual	Obrigatoriedade e conteúdo mínimo da avaliação – art. 26 e seção I do capítulo IV.
3	Estruturação dos Fluxos Atuariais	Construção e finalidade dos fluxos atuariais – seção III do capítulo IV.
4	Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento	Tipos e aplicação dos regimes e métodos atuariais – seção V do capítulo IV.
5	Hipóteses Atuariais	Critérios técnicos e legais para definição das hipóteses – seção VI do capítulo IV.
6	Qualidade da Base Cadastral	Composição e integridade da base cadastral – art. 47 e seção VII do capítulo IV.
7	Apuração de Custos e Compromissos Previdenciários	Procedimentos para cálculo de custos futuros – seção VIII do capítulo IV.
8	Elaboração do Plano de Custeio	Diretrizes para definição do plano – arts. 52 a 54 e seção IX do capítulo IV.
9	Equacionamento do Déficit Atuarial	Formas de financiamento de insuficiências – art. 55 e seção X do capítulo IV.
10	Demonstração de Viabilidade do Plano de Custeio	Requisitos de comprovação da viabilidade – seção XIV do capítulo IV.
11	Possibilidades de Redução do Plano de Custeio	Condições e limites para redução – seção XV do capítulo IV.
12	Relatório da Avaliação Atuarial	Estrutura e conteúdo obrigatório do relatório – seção XVI do capítulo IV.
13	Acompanhamento Atuarial Contínuo	Monitoramento do plano e dos indicadores – arts. 67 a 70 e seção XVII do capítulo IV.
14	Relação entre Avaliação Atuarial e Gestão Previdenciária	Integração da avaliação atuarial com a tomada de decisão na gestão do RPPS.
15	Fundamentos Jurídicos da Avaliação Atuarial	Interpretação normativa dos dispositivos legais e infralegais aplicáveis.
16	Premissas Biométricas, Demográficas e Econômicas	Detalhamento das hipóteses que compõem a avaliação atuarial.
17	Atualização Cadastral como Base do Equilíbrio	Importância da base de dados no cálculo das provisões e custeios.
18	Diferença entre Regime de Repartição e de Capitalização	Análise dos métodos de financiamento conforme a natureza do RPPS.
19	Métodos Atuarialmente Aceitos para Apuração de Compromissos	Estudo dos principais métodos: Entry Age Normal, Aggregate, entre outros.
20	Cálculo do Custo Normal e do Déficit Atuarial	Separação técnica entre obrigações futuras e insuficiências passadas.
21	Impacto das Projeções de Receita e Despesa no Plano de Custeio	Relação entre os fluxos projetados e o equilíbrio atuarial.
22	Parâmetros para Equacionamento de Déficits	Limites, prazos e exigências para amortização dos déficits identificados.
23	Validação Atuarial e Pareceres Técnicos	Processo de revisão, auditoria e validação da avaliação atuarial.
24	Responsabilidades do Ente Federativo	Obrigações legais em relação ao financiamento e ao acompanhamento atuarial.
25	Interação com o Controle Interno e o Tribunal de Contas	Padrões de fiscalização e conformidade com a avaliação atuarial.
26	Encaminhamento das Informações ao MPS	Prazos e formatos exigidos para envio dos dados atuarialmente relevantes.
27	Penalidades pelo Descumprimento das Regras Atuarial-Financeiras	Sanções aplicáveis em caso de omissão ou inconsistência.
28	Revisão do Plano de Custeio	Hipóteses que exigem ou recomendam a revisão do plano aprovado.
29	Acompanhamento Atuarial Anual x Avaliação Periódica	Diferença entre monitoramento contínuo e avaliação formal anual.
30	Demonstrativos Atuarial-Financeiros Obrigatórios	Quais documentos e relatórios devem ser produzidos e mantidos atualizados.
31	Comunicação com os Segurados e Conselhos	Transparência e controle social sobre os dados atuariais.
32	Boas Práticas Atuarial-Financeiras no RPPS	Recomendações para a excelência na condução técnica das avaliações.

 

MÓDULO ACO004 - GESTÃO DE RISCO

Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022.

 

1. Programa Detalhado

1. Fundamentos de gestão de risco;

2. O papel da gestão de risco;

3. Tipos de risco e ferramentas básicas de gestão;

4. Medidas de desempenho ajustadas ao risco;

5. Gestão integrada de risco;

6. Funcionamento de uma área de gestão de riscos: objetivos, controles e validação de modelos (backtesting);

7. Medidas de risco de mercado;

8. Volatilidade;

9. Variância e desvio padrão;

10. Beta;

11. Value-at-Risk (VaR);

12. Analítico ou paramétrico;

13. Histórico;

14. Definição de Monte Carlo;

15. Vantagens e limitações;

16. Benchmark VaR;

17. Riscos associados a títulos de renda fixa;

18. Risco de taxa de juros;

19. Mensuração de risco de taxa de juros;

20. Análise de cenário;

21. Duration: Macaulay, Modificada e Effective;

22. Convexidade;

23. Risco da curva de juros;

24. Risco de resgate antecipado;

25. Risco de reinvestimento;

26. Risco de crédito;

27. Risco de liquidez;

28. Risco de câmbio;

29. Risco de inflação;

30. Risco de volatilidade;

31. Risco de evento;

32. Risco soberano;

33. Gestão de investimentos e gestão de risco;

34. Construção de carteiras;

35. VaR da carteira e de seus componentes;

36. Orçamento de risco;

37. Monitoramento de risco e medição de desempenho;

38. Stress testing e análise de cenários;

39. Risco de liquidez.

 

2. Correspondência Programática

Capítulo 14 do anexo III-C.

 

3. Área do Conhecimento

Atuária e Contabilidade

 

4. Carga Horária

6 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares.

 

5. Objetivo

O módulo de Gestão de Risco tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo proporciona uma visão abrangente e aplicada da gestão de riscos no contexto dos RPPS, incluindo fundamentos teóricos, classificação dos riscos financeiros e metodologias quantitativas como Value-at-Risk (VaR), stress testing, análise de cenários e simulação de Monte Carlo. São explorados temas como risco de mercado, de crédito, de liquidez, soberano, de taxa de juros e de reinvestimento, bem como medidas de desempenho ajustadas ao risco, orçamento de risco e monitoramento contínuo de carteiras. O módulo capacita os profissionais para atuarem com instrumentos técnicos de mensuração, controle e mitigação de riscos, essenciais à gestão responsável dos investimentos previdenciários.

 

6. Público Alvo

Este módulo é dirigido aos profissionais:

·        responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS.

MÓDULO ACO002 - GESTÃO ATUARIAL

 

Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022.

 

1. Programa Detalhado

1. Portaria MPS nº 1.467/2022:

1.1. Equilíbrio financeiro e atuarial – art. 25;

1.2. Avaliação atuarial anual – art. 26;

1.3. Base cadastral – art. 47;

1.4. Plano de custeio proposto na avaliação atuarial – arts. 52 ao 54;

1.5. Equacionamento do déficit atuarial – art. 55;

1.6. Acompanhamento atuarial arts. 67 70.

 

2. Correspondência Programática

Capítulo 6 do anexo II-B e capítulo 2 do anexo III-C

 

3. Área do Conhecimento

Atuária e Contabilidade

 

4. Carga Horária

2 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares.

 

5. Objetivo

O módulo de Gestão Atuarial Básica tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo oferece subsídios técnicos para a compreensão dos fundamentos da gestão atuarial no âmbito dos RPPS, com ênfase no equilíbrio financeiro e atuarial (art. 25), na obrigatoriedade da avaliação atuarial anual (art. 26), na importância da base cadastral (art. 47), na definição e aplicação do plano de custeio (arts. 52 a 54), no equacionamento do déficit atuarial (art. 55) e nos mecanismos de acompanhamento da solvência do regime (arts. 67 a 70), conforme previsto na Portaria MPS nº 1.467/2022.

 

6. Público Alvo

Este módulo é dirigido aos profissionais:

• dirigentes da unidade gestora do RPPS.

• membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS.

• responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS.

 

7. Roteiro Didático

Capítulo	Título	Descrição
1	Fundamentos do Equilíbrio Financeiro e Atuarial	Conceitos e exigências do art. 25 sobre equilíbrio nos regimes próprios.
2	Avaliação Atuarial Anual: Obrigações e Diretrizes	Regras e periodicidade da avaliação atuarial anual – art. 26.
3	Qualidade da Base Cadastral	Importância e critérios de confiabilidade da base cadastral – art. 47.
4	Estrutura do Plano de Custeio	Elementos e construção do plano de custeio – arts. 52 a 54.
5	Equacionamento do Déficit Atuarial	Estratégias e exigências para sanar déficits – art. 55.
6	Acompanhamento Atuarial Contínuo	Monitoramento e reavaliações atuariais – arts. 67 a 70.
7	Inter-relação entre Avaliação, Plano e Equacionamento	Integração entre as etapas atuariais e impacto na sustentabilidade.
8	Boas Práticas e Fiscalização Atuarial	Instrumentos de controle e observância das normas atuariais.