MÓDULO ADM001 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022.
1. Programa Detalhado
1. Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública – arts. 37 ao 41 da CF;
2. Administração direta e indireta;
3. Agentes públicos: conceito e classificação de agentes políticos; agentes administrativos – servidores públicos, empregado público, contrato temporário; agentes honoríficos – agentes delegados e agentes credenciados;
4. Regime jurídico do serviço público: conceitos de cargo público, posse, exercício, provimento, nomeação, promoção, aproveitamento, reintegração, readaptação, reversão, recondução, vacância, exoneração, aposentadoria, demissão, remoção, substituição;
5. Ato administrativo:
5.1. Conceito;
5.2. Requisitos;
5.3. Elementos e atributos;
5.4. Discricionariedade;
5.5. Vinculação;
5.6. Classificação e espécies;
5.7. Extinção;
5.8. Prescrição;
6. Poderes, deveres e prerrogativas;
7. Noções de ciclo orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual – LOA (art. 165 da CF);
8. Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) – arts. 28 e 89 ao 95;
9. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) – arts. 23 ao 32;
10. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) – arts. 1º ao 14;
11. Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal).
2. Correspondência Programática
Capítulo 1 do anexo I-C e capítulo 1 do anexo II-B
3. Área do Conhecimento
Administração Pública
4. Carga Horária
3 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares.
5. Objetivo
O módulo de Administração Pública tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme diretrizes da Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. Para isso, promove a atualização e o aprofundamento dos conhecimentos essenciais sobre a estrutura e o funcionamento da administração pública brasileira, abrangendo temas como organização administrativa, regime jurídico dos agentes públicos, atos administrativos, princípios constitucionais, ciclo orçamentário e normas de transparência, licitações e proteção de dados, com ênfase na aplicação prática desses conteúdos no contexto dos Regimes Próprios de Previdência Social.
6. Público Alvo
Este módulo é dirigido aos profissionais:
· dirigentes da unidade gestora do RPPS.
· membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS.
- Professor: Alexandre Manir Figueiredo Sarquis
- Professor: Magadar Rosália Costa Briguet
Course Duration: 3 horas-aula
Skill Level: Beginner
Conteúdo Programático para Certificado:
1. Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública – arts. 37 ao 41 da CF;
2. Administração direta e indireta;
3. Agentes públicos: conceito e classificação de agentes políticos; agentes administrativos – servidores públicos, empregado público, contrato temporário; agentes honoríficos – agentes delegados e agentes credenciados;
4. Regime jurídico do serviço público: conceitos de cargo público, posse, exercício, provimento, nomeação, promoção, aproveitamento, reintegração, readaptação, reversão, recondução, vacância, exoneração, aposentadoria, demissão, remoção, substituição;
5. Ato administrativo:
5.1. Conceito;
5.2. Requisitos;
5.3. Elementos e atributos;
5.4. Discricionariedade;
5.5. Vinculação;
5.6. Classificação e espécies;
5.7. Extinção;
5.8. Prescrição;
6. Poderes, deveres e prerrogativas;
7. Noções de ciclo orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual – LOA (art. 165 da CF);
8. Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) – arts. 28 e 89 ao 95;
9. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) – arts. 23 ao 32;
10. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) – arts. 1º ao 14;
11. Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal).
MÓDULO ADM005 - GESTÃO DE PESSOAS
Proposta de módulo para obtenção (CCP) ou renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022.
1. Programa Detalhado
1. Regime jurídico do serviço público;
2. Provimento;
3. Nomeação;
4. Remoção;
5. Aproveitamento;
6. Reintegração;
7. Reversão;
8. Recondução;
9. Demissão;
10. Redistribuição;
11. Substituição;
12. Cargos, empregos públicos e funções de confiança;
13. Posse e exercício;
14. Vacância;
15. Exoneração;
16. Promoção;
17. Readaptação;
18. Aposentadoria;
19. Posse em outro cargo inacumulável;
20. Vencimentos e remuneração;
21. Agentes públicos: conceito, classificação (agentes políticos; agentes administrativos – servidores públicos, empregado público, contrato temporário; agentes honoríficos – agentes delegados e agentes credenciados).
2. Correspondência Programática
Capítulo 14 do anexo I-C
3. Área do Conhecimento
Administração Pública
4. Carga Horária
7 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares.
5. Objetivo
O módulo de Gestão de Pessoas tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O módulo atualiza os conhecimentos essenciais sobre o regime jurídico dos agentes públicos vinculados aos RPPS, abordando os conceitos e classificações de cargos, empregos e funções, bem como as formas de provimento, vacância, movimentação, aposentadoria e desligamento no serviço público. Também contempla os direitos, deveres e a estrutura remuneratória dos servidores, promovendo uma compreensão integrada da gestão de pessoas no contexto da administração pública previdenciária.
6. Público Alvo
Este módulo é dirigido aos profissionais:
-
dirigentes da unidade gestora do RPPS.
-
dirigentes da unidade gestora do RPPS já certificados.
- Professor: Magadar Rosália Costa Briguet
Course Duration: 7 horas-aula
Skill Level: Intermediate
Conteúdo Programático para Certificado:
1. Regime jurídico do serviço público;
2. Provimento;
3. Nomeação;
4. Remoção;
5. Aproveitamento;
6. Reintegração;
7. Reversão;
8. Recondução;
9. Demissão;
10. Redistribuição;
11. Substituição;
12. Cargos, empregos públicos e funções de confiança;
13. Posse e exercício;
14. Vacância;
15. Exoneração;
16. Promoção;
17. Readaptação;
18. Aposentadoria;
19. Posse em outro cargo inacumulável;
20. Vencimentos e remuneração;
21. Agentes públicos: conceito, classificação (agentes políticos; agentes administrativos – servidores públicos, empregado público, contrato temporário; agentes honoríficos – agentes delegados e agentes credenciados).
MÓDULO ADM004 - GESTÃO, GOVERNANÇA, CONTROLE INTERNO, ÉTICA, RISCOS E COMPLIANCE
Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022.
1. Programa Detalhado
1. Ética e integridade: conceitos;
2. Gestão e governança: conceitos;
3. Governança pública: conceito e princípios;
4. Conflito de interesses: conceito;
5. Governança corporativa e seus princípios fundamentais: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa – conforme Manual do Pró-Gestão RPPS;
6. Estrutura de governança do RPPS e suas atribuições: dirigentes da unidade gestora, responsável pela gestão das aplicações dos recursos, conselho deliberativo, conselho fiscal e comitê de investimentos, ou órgãos equivalentes;
7. Dever fiduciário dos dirigentes e conselheiros;
8. Gestão de riscos: conceitos, importância da gestão de riscos, como fazer a gestão de riscos e ferramentas de gestão de riscos;
9. Programa de Compliance: conceito e benefícios.
2. Correspondência Programática
Capítulo 13 do anexo I-C e capítulo 12 do anexo II-B.
3. Área do Conhecimento
Administração Pública
4. Carga Horária
10 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares.
5. Objetivo
O módulo de Gestão, Governança, Controle Interno, Ética, Riscos e Compliance tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, conforme previsto no art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e nas diretrizes da Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo aborda os fundamentos da governança pública e corporativa aplicados aos RPPS, incluindo as atribuições dos órgãos colegiados, deveres fiduciários, estruturas decisórias e princípios como transparência, equidade e responsabilidade. São tratados ainda temas essenciais como ética, integridade, prevenção de conflitos de interesse, gestão de riscos e programas de compliance, com enfoque nas melhores práticas para assegurar controle interno eficaz, integridade institucional e conformidade com os parâmetros de gestão previdenciária.
6. Público Alvo
Este módulo é dirigido aos profissionais:
-
dirigentes da unidade gestora do RPPS.
-
membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS.
- Professor: Danielle Agero
Course Duration: 10 horas-aula
Skill Level: Intermediate
Conteúdo Programático para Certificado:
1. Ética e integridade: conceitos;
2. Gestão e governança: conceitos;
3. Governança pública: conceito e princípios;
4. Conflito de interesses: conceito;
5. Governança corporativa e seus princípios fundamentais: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa – conforme Manual do Pró-Gestão RPPS;
6. Estrutura de governança do RPPS e suas atribuições: dirigentes da unidade gestora, responsável pela gestão das aplicações dos recursos, conselho deliberativo, conselho fiscal e comitê de investimentos, ou órgãos equivalentes;
7. Dever fiduciário dos dirigentes e conselheiros;
8. Gestão de riscos: conceitos, importância da gestão de riscos, como fazer a gestão de riscos e ferramentas de gestão de riscos;
9. Programa de Compliance: conceito e benefícios.
MÓDULO ADM003 - CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL – PRÓ-GESTÃO RPPS, REQUISITOS PARA DIRIGENTES E CONSELHEIROS E ÍNDICE DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022.
1. Programa Detalhado
1. Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS;
2. Portaria MPS nº 1.467/2022 – capítulo XI;
3. Manual do Pró-Gestão RPPS:
3.1. Aspectos gerais do Pró-Gestão RPPS;
3.2. Objetivos;
3.3. Premissas;
3.4. Adesão voluntária;
3.5. Dimensões;
3.6. Níveis de aderência;
3.7. Temporalidade;
3.8. Regularidade previdenciária;
3.9. Manutenção e renovação da certificação;
4. Requisitos dos dirigentes e membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos dos RPPS – Portaria MPS nº 1.467/2022, capítulo V, seção I;
5. ISP-RPPS Portaria MPS nº 1.467/2022, capítulo XII.
2. Correspondência Programática
Capítulo 10 do anexo I-C, capítulo 9 do anexo II-B e capítulo 3 do anexo III-C
3. Área do Conhecimento
Administração Pública
4. Carga Horária
2 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares.
5. Objetivo
O módulo de Certificação Institucional – Pró-Gestão RPPS, Requisitos para Dirigentes e Conselheiros e Índice de Situação Previdenciária tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022, e em conformidade com a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O módulo oferece atualização normativa e prática sobre a adesão ao Pró-Gestão RPPS, seus objetivos, dimensões e níveis de aderência, bem como sobre a manutenção e renovação da certificação institucional. São igualmente abordados os critérios e exigências legais para os dirigentes e membros dos conselhos deliberativo, fiscal e do comitê de investimentos, além da metodologia e relevância do Índice de Situação Previdenciária (ISP-RPPS), proporcionando visão integrada da modernização e da regularidade previdenciária exigida dos Regimes Próprios de Previdência Social.
6. Público Alvo
Este módulo é dirigido aos profissionais:
-
dirigentes da unidade gestora do RPPS.
-
membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS.
-
responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS.
- Professor: Daniel Ribeiro
Course Duration: 2 horas-aula
Skill Level: Beginner
Conteúdo Programático para Certificado:
