MÓDULO ADM001 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022.
1. Programa Detalhado
1. Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública – arts. 37 ao 41 da CF;
2. Administração direta e indireta;
3. Agentes públicos: conceito e classificação de agentes políticos; agentes administrativos – servidores públicos, empregado público, contrato temporário; agentes honoríficos – agentes delegados e agentes credenciados;
4. Regime jurídico do serviço público: conceitos de cargo público, posse, exercício, provimento, nomeação, promoção, aproveitamento, reintegração, readaptação, reversão, recondução, vacância, exoneração, aposentadoria, demissão, remoção, substituição;
5. Ato administrativo:
5.1. Conceito;
5.2. Requisitos;
5.3. Elementos e atributos;
5.4. Discricionariedade;
5.5. Vinculação;
5.6. Classificação e espécies;
5.7. Extinção;
5.8. Prescrição;
6. Poderes, deveres e prerrogativas;
7. Noções de ciclo orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual – LOA (art. 165 da CF);
8. Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) – arts. 28 e 89 ao 95;
9. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) – arts. 23 ao 32;
10. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) – arts. 1º ao 14;
11. Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal).
2. Correspondência Programática
Capítulo 1 do anexo I-C e capítulo 1 do anexo II-B
3. Área do Conhecimento
Administração Pública
4. Carga Horária
3 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares.
5. Objetivo
O módulo de Administração Pública tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme diretrizes da Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. Para isso, promove a atualização e o aprofundamento dos conhecimentos essenciais sobre a estrutura e o funcionamento da administração pública brasileira, abrangendo temas como organização administrativa, regime jurídico dos agentes públicos, atos administrativos, princípios constitucionais, ciclo orçamentário e normas de transparência, licitações e proteção de dados, com ênfase na aplicação prática desses conteúdos no contexto dos Regimes Próprios de Previdência Social.
6. Público Alvo
Este módulo é dirigido aos profissionais:
· dirigentes da unidade gestora do RPPS.
· membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS.
7. Roteiro Didático
Capítulo |
Título |
Descrição |
1 |
Princípios da Administração Pública |
Estudo dos arts. 37 ao 41 da Constituição sobre a atuação da Administração Pública. |
2 |
Estrutura da Administração Direta e Indireta |
Diferença entre os entes da administração direta e suas entidades vinculadas. |
3 |
Classificação dos Agentes Públicos |
Tipos de agentes: políticos, administrativos e honoríficos, com exemplos e vínculos jurídicos. |
4 |
Regime Jurídico dos Servidores Públicos |
Regras aplicáveis à ocupação, manutenção e vacância de cargos públicos. |
5 |
Ato Administrativo: Conceito e Elementos |
Definição, requisitos, atributos e espécies dos atos administrativos. |
6 |
Discricionariedade, Vinculação e Extinção de Atos |
Limites da liberdade administrativa, revogação e prescrição dos atos. |
7 |
Poderes, Deveres e Prerrogativas da Administração |
Fundamentos da atuação administrativa: poderes administrativos e seus limites. |
8 |
Ciclo Orçamentário e Instrumentos de Planejamento |
Estudo do PPA, LDO e LOA conforme art. 165 da CF. |
9 |
Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 |
Análise dos arts. 28 e 89 a 95 da nova Lei de Licitações. |
10 |
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD |
Direitos e deveres no tratamento de dados pessoais no setor público – arts. 23 a 32. |
11 |
Lei de Acesso à Informação – LAI |
Transparência ativa e passiva no serviço público – arts. 1º a 14 da Lei nº 12.527/2011. |
12 |
Processo Administrativo Federal – Lei nº 9.784/1999 |
Normas gerais sobre o processo administrativo na esfera federal. |
- Professor: Alexandre Manir Figueiredo Sarquis
- Professor: Magadar Rosália Costa Briguet
MÓDULO ADM007 - ATUALIDADES GESTÃO DE RPPSs 2025
Proposta de módulo para renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022.
1. Programa Detalhado
1. Panorama atual dos RPPS no Brasil
1.1. Evolução recente dos regimes próprios
1.2. Dados estatísticos e tendências nacionais
1.3. Diagnósticos dos órgãos de controle e supervisão
2. Novas normativas e seus impactos
2.1. Portaria MPS nº 1.467/2022: principais atualizações e desafios de implementação
2.2. Atualizações nos sistemas CADPREV, SIRPPS e COMPREV
2.3. Alterações na regulamentação de investimentos: Resolução CMN nº 4.963/2021
3. Temas críticos na gestão previdenciária
3.1. Acompanhamento atuarial e equilíbrio financeiro-atuarial
3.2. Desenquadramentos e planos de equacionamento
3.3. Controle da folha, segregação de massas e auditorias
4. Boas práticas em governança e gestão
4.1. Política de investimentos e plano de ação
4.2. Certificação e capacitação de dirigentes e conselheiros
4.3. Estruturação de comitês e segregação de funções
5. Perspectivas para 2025 e iniciativas em discussão
5.1. Projeto do novo marco legal previdenciário
5.2. Iniciativas de incentivo à regionalização dos RPPS
5.3. Tendências em sustentabilidade, digitalização e transparência
2. Correspondência Programática
Capítulo 10 do anexo I-C, capítulo 9 do anexo II-B e capítulo 3 do anexo III-C.
3. Área do Conhecimento
Administração Pública
4. Carga Horária
5 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares.
5. Objetivo
O módulo de Atualidades Gestão de RPPSs 2025 tem como finalidade possibilitar a renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O objetivo é atualizar os participantes quanto às principais inovações e desafios recentes na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), abordando mudanças normativas, exigências de qualificação profissional, boas práticas de governança, novas interpretações dos Tribunais de Contas e demais questões emergentes que impactam diretamente a atuação dos gestores, conselheiros e dirigentes em 2025.
6. Público Alvo
Este módulo é dirigido aos profissionais:
· dirigentes da unidade gestora do RPPS já certificados.
· membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS já certificados.
· responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS já certificados.
- Professor: Vitor Leitão
- Professor: Leonardo Motta
1. Panorama atual dos RPPS no Brasil
1.1. Evolução recente dos regimes próprios
1.2. Dados estatísticos e tendências nacionais
1.3. Diagnósticos dos órgãos de controle e supervisão
2. Novas normativas e seus impactos
2.1. Portaria MPS nº 1.467/2022: principais atualizações e desafios de implementação
2.2. Atualizações nos sistemas CADPREV, SIRPPS e COMPREV
2.3. Alterações na regulamentação de investimentos: Resolução CMN nº 4.963/2021
3. Temas críticos na gestão previdenciária
3.1. Acompanhamento atuarial e equilíbrio financeiro-atuarial
3.2. Desenquadramentos e planos de equacionamento
3.3. Controle da folha, segregação de massas e auditorias
4. Boas práticas em governança e gestão
4.1. Política de investimentos e plano de ação
4.2. Certificação e capacitação de dirigentes e conselheiros
4.3. Estruturação de comitês e segregação de funções
5. Perspectivas para 2025 e iniciativas em discussão
5.1. Projeto do novo marco legal previdenciário
5.2. Iniciativas de incentivo à regionalização dos RPPS
5.3. Tendências em sustentabilidade, digitalização e transparência
MÓDULO ADM006 - AUDITORIA DE INVESTIMENTOS (GESTÃO DE INVESTIMENTOS PARA DIRIGENTES E CONSELHEIROS)
Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022.
1. Programa Detalhado
1. Conceito e objetivos da auditoria de investimentos
1.1. Definição de auditoria sob a perspectiva da gestão previdenciária
1.2. Diferença entre auditoria interna, auditoria externa e fiscalização
1.3. Finalidades da auditoria de investimentos: conformidade, segurança e efetividade
2. Instrumentos e fontes de auditoria
2.1. Política de investimentos e plano de ação como base de avaliação
2.2. Normas legais e infralegais: Resolução CMN nº 4.963/2021 e Portaria MPS nº 1.467/2022
2.3. Relatórios obrigatórios e documentos de comprovação
3. Pontos de controle em auditorias de investimentos
3.1. Conformidade com limites por emissor, segmento e modalidade
3.2. Verificação da precificação e da aderência aos critérios legais
3.3. Avaliação de credenciamento, diligência prévia e documentação técnica
4. Responsabilidades e implicações para conselheiros e dirigentes
4.1. Deveres legais e responsabilidades solidárias
4.2. Atuação preventiva: acompanhamento, registro e reporte
4.3. Recomendações de boas práticas e procedimentos corretivos em caso de desconformidade
2. Correspondência Programática
Capítulo 7 do anexo I-C e capítulo 7 do anexo II-B.
3. Área do Conhecimento
Administração Pública
4. Carga Horária
2 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares.
5. Objetivo
O módulo de Auditoria de Investimentos tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024.Capacitar os participantes para a realização de auditorias em processos de investimento dos RPPS, com foco na conformidade documental, rastreabilidade de decisões e controle de riscos, a partir do exame de práticas consolidadas e de procedimentos operacionais críticos, como autorizações, registros, circularização de informações, provisionamento e recuperação de créditos.
6. Público Alvo
Este módulo é dirigido aos profissionais:
-
membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS.
7. Roteiro Didático
|
Capítulo |
Título |
Descrição |
|
1 |
Conceitos Fundamentais da Auditoria de Investimentos |
Definição, natureza e objetivos da auditoria no contexto da gestão previdenciária. |
|
2 |
Tipos de Auditoria e Suas Diferenças |
Distinção entre auditoria interna, externa e fiscalização na atuação sobre investimentos. |
|
3 |
Finalidades da Auditoria |
Avaliação da conformidade, segurança e efetividade dos investimentos do RPPS. |
|
4 |
Fontes e Instrumentos de Auditoria |
Documentos e normas utilizados como base para a auditoria dos investimentos. |
|
5 |
Marco Legal da Auditoria |
Análise da Resolução CMN nº 4.963/2021 e da Portaria MPS nº 1.467/2022 como fundamentos normativos. |
|
6 |
Pontos Críticos de Controle |
Itens a serem observados: limites por emissor, precificação e aderência às exigências legais. |
|
7 |
Verificação da Regularidade Operacional |
Avaliação da diligência prévia, credenciamento e documentação técnica dos investimentos. |
|
8 |
Responsabilidade dos Gestores e Conselheiros |
Deveres legais, consequências por desconformidade e boas práticas preventivas e corretivas. |
- Professor: Gustavo Leite
MÓDULO ADM005 - GESTÃO DE PESSOAS
Proposta de módulo para obtenção (CCP) ou renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022.
1. Programa Detalhado
1. Regime jurídico do serviço público;
2. Provimento;
3. Nomeação;
4. Remoção;
5. Aproveitamento;
6. Reintegração;
7. Reversão;
8. Recondução;
9. Demissão;
10. Redistribuição;
11. Substituição;
12. Cargos, empregos públicos e funções de confiança;
13. Posse e exercício;
14. Vacância;
15. Exoneração;
16. Promoção;
17. Readaptação;
18. Aposentadoria;
19. Posse em outro cargo inacumulável;
20. Vencimentos e remuneração;
21. Agentes públicos: conceito, classificação (agentes políticos; agentes administrativos – servidores públicos, empregado público, contrato temporário; agentes honoríficos – agentes delegados e agentes credenciados).
2. Correspondência Programática
Capítulo 14 do anexo I-C
3. Área do Conhecimento
Administração Pública
4. Carga Horária
7 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares.
5. Objetivo
O módulo de Gestão de Pessoas tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O módulo atualiza os conhecimentos essenciais sobre o regime jurídico dos agentes públicos vinculados aos RPPS, abordando os conceitos e classificações de cargos, empregos e funções, bem como as formas de provimento, vacância, movimentação, aposentadoria e desligamento no serviço público. Também contempla os direitos, deveres e a estrutura remuneratória dos servidores, promovendo uma compreensão integrada da gestão de pessoas no contexto da administração pública previdenciária.
6. Público Alvo
Este módulo é dirigido aos profissionais:
-
dirigentes da unidade gestora do RPPS.
-
dirigentes da unidade gestora do RPPS já certificados.
7. Roteiro Didático
|
Capítulo |
Título |
Descrição |
|
1 |
Regime Jurídico do Serviço Público |
Estrutura legal que regula os direitos e deveres dos servidores públicos. |
|
2 |
Formas de Provimento de Cargos Públicos |
Tipos de provimento e sua aplicação no serviço público. |
|
3 |
Nomeação: Acesso Inicial ao Cargo |
Procedimento formal de ingresso no cargo público efetivo ou em comissão. |
|
4 |
Remoção: Deslocamento dentro do Quadro |
Modalidades e requisitos para a movimentação interna de servidores. |
|
5 |
Aproveitamento: Reintegração de Servidores Disponíveis |
Condições para retorno ao serviço ativo de servidor disponível. |
|
6 |
Reintegração: Retorno Após Invalidade de Demissão |
Situação em que o servidor é reconduzido ao cargo por decisão judicial ou administrativa. |
|
7 |
Reversão: Retorno do Aposentado ao Serviço Ativo |
Hipóteses em que o servidor aposentado pode retornar à atividade. |
|
8 |
Recondução: Retorno ao Cargo Anterior |
Reocupação do cargo anteriormente exercido após inabilitação ou reintegração. |
|
9 |
Demissão: Penalidade Extintiva do Vínculo |
Motivos e procedimentos para a demissão do servidor público. |
|
10 |
Redistribuição: Deslocamento de Cargo entre Órgãos |
Transferência do cargo com ou sem seu ocupante para outro órgão da mesma esfera. |
|
11 |
Substituição: Exercício Temporário de Função |
Designação provisória de servidor para substituir outro afastado. |
|
12 |
Cargos, Empregos e Funções de Confiança |
Diferenças conceituais e jurídicas entre cargos efetivos, empregos e funções de confiança. |
|
13 |
Posse e Exercício: Início da Função Pública |
Requisitos e prazos para o início das atribuições do cargo. |
|
14 |
Vacância: Extinção Legal do Vínculo com o Cargo |
Hipóteses legais de desocupação do cargo público. |
|
15 |
Exoneração: Ato de Desvinculação Sem Penalidade |
Distinção entre exoneração e demissão, e suas formas de aplicação. |
|
16 |
Promoção: Progressão Funcional na Carreira |
Critérios e modalidades de ascensão profissional no serviço público. |
|
17 |
Readaptação: Reajuste Funcional por Invalidez Parcial |
Nova alocação funcional do servidor por limitação de capacidade física ou mental. |
|
18 |
Aposentadoria: Encerramento da Vida Funcional |
Tipos de aposentadoria e regras aplicáveis. |
|
19 |
Posse em Outro Cargo Inacumulável |
Implicações legais da acumulação indevida de cargos públicos. |
|
20 |
Vencimentos e Remuneração |
Composição da remuneração do servidor: vencimento, gratificações e vantagens. |
|
21 |
Conceito de Agente Público |
Definição geral de agente público segundo a doutrina e a legislação. |
|
22 |
Agentes Políticos |
Autoridades que exercem funções constitucionais de direção do Estado. |
|
23 |
Agentes Administrativos |
Servidores que exercem funções técnicas, operacionais e burocráticas. |
|
24 |
Empregado Público |
Pessoal contratado sob regime da CLT para funções permanentes. |
|
25 |
Contrato Temporário |
Regime de contratação excepcional por tempo determinado. |
|
26 |
Agentes Honoríficos |
Cidadãos que colaboram com a Administração sem vínculo permanente. |
|
27 |
Agentes Delegados |
Particulares que recebem delegação para executar atividade típica do Estado. |
|
28 |
Agentes Credenciados |
Representantes temporários da Administração com função específica. |
- Professor: Magadar Rosália Costa Briguet
MÓDULO ADM004 - GESTÃO, GOVERNANÇA, CONTROLE INTERNO, ÉTICA, RISCOS E COMPLIANCE
Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022.
1. Programa Detalhado
1. Ética e integridade: conceitos;
2. Gestão e governança: conceitos;
3. Governança pública: conceito e princípios;
4. Conflito de interesses: conceito;
5. Governança corporativa e seus princípios fundamentais: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa – conforme Manual do Pró-Gestão RPPS;
6. Estrutura de governança do RPPS e suas atribuições: dirigentes da unidade gestora, responsável pela gestão das aplicações dos recursos, conselho deliberativo, conselho fiscal e comitê de investimentos, ou órgãos equivalentes;
7. Dever fiduciário dos dirigentes e conselheiros;
8. Gestão de riscos: conceitos, importância da gestão de riscos, como fazer a gestão de riscos e ferramentas de gestão de riscos;
9. Programa de Compliance: conceito e benefícios.
2. Correspondência Programática
Capítulo 13 do anexo I-C e capítulo 12 do anexo II-B.
3. Área do Conhecimento
Administração Pública
4. Carga Horária
10 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares.
5. Objetivo
O módulo de Gestão, Governança, Controle Interno, Ética, Riscos e Compliance tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, conforme previsto no art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e nas diretrizes da Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo aborda os fundamentos da governança pública e corporativa aplicados aos RPPS, incluindo as atribuições dos órgãos colegiados, deveres fiduciários, estruturas decisórias e princípios como transparência, equidade e responsabilidade. São tratados ainda temas essenciais como ética, integridade, prevenção de conflitos de interesse, gestão de riscos e programas de compliance, com enfoque nas melhores práticas para assegurar controle interno eficaz, integridade institucional e conformidade com os parâmetros de gestão previdenciária.
6. Público Alvo
Este módulo é dirigido aos profissionais:
-
dirigentes da unidade gestora do RPPS.
-
membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS.
7. Roteiro Didático
|
Capítulo |
Título |
Descrição |
|
1 |
Fundamentos de Ética e Integridade |
Conceitos essenciais de ética pública e integridade institucional. |
|
2 |
Conceitos Básicos de Gestão e Governança |
Definição e distinção entre os conceitos de gestão e governança. |
|
3 |
Governança Pública: Princípios e Diretrizes |
Princípios fundamentais da governança pública aplicados à administração. |
|
4 |
Conflito de Interesses na Administração Pública |
Definição e implicações práticas do conflito de interesses. |
|
5 |
Princípios da Governança Corporativa no Pró-Gestão RPPS |
Estudo da transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. |
|
6 |
Estrutura de Governança do RPPS |
Composição e competências dos órgãos de governança do regime próprio. |
|
7 |
Atribuições dos Dirigentes da Unidade Gestora |
Funções específicas dos gestores do RPPS e sua responsabilidade técnica. |
|
8 |
Gestão das Aplicações dos Recursos Previdenciários |
Papel do responsável pelos investimentos e relação com a política de investimentos. |
|
9 |
Conselho Deliberativo: Composição e Competências |
Estrutura, papel deliberativo e impacto nas decisões estratégicas. |
|
10 |
Conselho Fiscal: Função de Controle Interno |
Responsabilidade pelo acompanhamento contábil e financeiro do RPPS. |
|
11 |
Comitê de Investimentos: Finalidade e Funcionamento |
Atribuições técnicas e consultivas do comitê ou órgão equivalente. |
|
12 |
Órgãos Equivalentes e sua Relevância |
Possibilidades de adaptação da estrutura mínima de governança conforme porte do ente. |
|
13 |
Dever Fiduciário: Fundamentos Conceituais |
O que é dever fiduciário e como se aplica aos gestores e conselheiros. |
|
14 |
Dever Fiduciário na Prática |
Comportamentos esperados de diligência, lealdade e boa-fé. |
|
15 |
Responsabilidades Legais e Administrativas dos Conselheiros |
Riscos, sanções e boas práticas no exercício da função. |
|
16 |
Introdução à Gestão de Riscos |
Conceito e aplicação na administração e previdência pública. |
|
17 |
Importância da Gestão de Riscos na Previdência |
Vantagens da gestão proativa de riscos no contexto dos RPPS. |
|
18 |
Etapas da Gestão de Riscos |
Identificação, análise, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos. |
|
19 |
Ferramentas de Apoio à Gestão de Riscos |
Instrumentos utilizados: matriz de risco, mapas de calor, planos de ação, entre outros. |
|
20 |
Riscos Estratégicos e Operacionais no RPPS |
Exemplos de riscos relevantes para o funcionamento dos regimes próprios. |
|
21 |
Gestão de Riscos e o Pró-Gestão RPPS |
Relação entre a dimensão de riscos e os critérios do programa de certificação. |
|
22 |
Introdução ao Programa de Compliance |
Conceito e princípios do compliance no setor público. |
|
23 |
Benefícios do Compliance para o RPPS |
Como o programa fortalece a cultura institucional e previne irregularidades. |
|
24 |
Componentes de um Programa de Compliance |
Estrutura típica: código de conduta, canal de denúncia, monitoramento e treinamento. |
|
25 |
Relacionamento entre Compliance e Governança |
Como o compliance reforça a efetividade da governança pública. |
|
26 |
Código de Conduta e Ética |
Função normativa e orientadora no comportamento dos agentes públicos. |
|
27 |
Canal de Denúncias e Proteção ao Denunciante |
Importância da escuta institucional segura e mecanismos de resposta. |
|
28 |
Monitoramento e Auditoria de Compliance |
Procedimentos para garantir a efetividade e atualização do programa. |
|
29 |
Papel do Controle Interno na Governança do RPPS |
Interface entre a controladoria, conselhos e unidade gestora. |
|
30 |
Interface com os Tribunais de Contas |
Mecanismos de fiscalização externa e recomendações para o aprimoramento da governança. |
|
31 |
Integridade como Pilar da Sustentabilidade Previdenciária |
Como a integridade contribui para a confiança e sustentabilidade do regime. |
|
32 |
Boas Práticas de Governança e Integridade no Setor Público |
Exemplos concretos e recomendações para aplicação em entes federativos de diferentes portes. |
|
33 |
Indicadores de Maturidade em Governança |
Ferramentas de avaliação do grau de desenvolvimento da governança no RPPS. |
|
34 |
Instrumentos de Prestação de Contas |
Relatórios, atas, registros e meios de transparência institucional. |
|
35 |
Responsabilidade Social e Ambiental na Governança |
Inclusão de critérios ESG nas práticas de gestão previdenciária. |
|
36 |
Planejamento Estratégico no Âmbito dos RPPS |
Como a governança orienta decisões a longo prazo com foco em resultado. |
|
37 |
Educação Continuada e Formação dos Conselheiros |
Importância da qualificação técnica permanente dos agentes de governança. |
|
38 |
Gestão de Conflitos e Mediação na Governança Pública |
Estratégias para lidar com divergências no ambiente institucional. |
|
39 |
Transparência como Instrumento de Controle Social |
Ferramentas e obrigações de divulgação ativa de informações. |
|
40 |
Cultura de Integridade no Setor Previdenciário |
Construção e fortalecimento de valores éticos como base da gestão pública. |
- Professor: Danielle Agero
MÓDULO ADM003 - CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL – PRÓ-GESTÃO RPPS, REQUISITOS PARA DIRIGENTES E CONSELHEIROS E ÍNDICE DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022.
1. Programa Detalhado
1. Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS;
2. Portaria MPS nº 1.467/2022 – capítulo XI;
3. Manual do Pró-Gestão RPPS:
3.1. Aspectos gerais do Pró-Gestão RPPS;
3.2. Objetivos;
3.3. Premissas;
3.4. Adesão voluntária;
3.5. Dimensões;
3.6. Níveis de aderência;
3.7. Temporalidade;
3.8. Regularidade previdenciária;
3.9. Manutenção e renovação da certificação;
4. Requisitos dos dirigentes e membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos dos RPPS – Portaria MPS nº 1.467/2022, capítulo V, seção I;
5. ISP-RPPS Portaria MPS nº 1.467/2022, capítulo XII.
2. Correspondência Programática
Capítulo 10 do anexo I-C, capítulo 9 do anexo II-B e capítulo 3 do anexo III-C
3. Área do Conhecimento
Administração Pública
4. Carga Horária
2 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares.
5. Objetivo
O módulo de Certificação Institucional – Pró-Gestão RPPS, Requisitos para Dirigentes e Conselheiros e Índice de Situação Previdenciária tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022, e em conformidade com a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O módulo oferece atualização normativa e prática sobre a adesão ao Pró-Gestão RPPS, seus objetivos, dimensões e níveis de aderência, bem como sobre a manutenção e renovação da certificação institucional. São igualmente abordados os critérios e exigências legais para os dirigentes e membros dos conselhos deliberativo, fiscal e do comitê de investimentos, além da metodologia e relevância do Índice de Situação Previdenciária (ISP-RPPS), proporcionando visão integrada da modernização e da regularidade previdenciária exigida dos Regimes Próprios de Previdência Social.
6. Público Alvo
Este módulo é dirigido aos profissionais:
-
dirigentes da unidade gestora do RPPS.
-
membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS.
-
responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS.
7. Roteiro Didático
|
Capítulo |
Título |
Descrição |
|
1 |
Certificação Institucional e Modernização dos RPPS |
Apresentação do programa nacional de certificação e seus objetivos estratégicos. |
|
2 |
Regramento do Pró-Gestão na Portaria MPS nº 1.467/2022 |
Estudo do capítulo XI da Portaria com foco nos dispositivos que disciplinam o Pró-Gestão RPPS. |
|
3 |
Estrutura e Objetivos do Pró-Gestão RPPS |
Aspectos gerais, objetivos, premissas e adesão voluntária ao programa. |
|
4 |
Dimensões e Critérios de Aderência |
Análise das dimensões avaliadas, níveis de aderência e temporalidade do Pró-Gestão. |
|
5 |
Regularidade, Manutenção e Renovação da Certificação |
Condições de regularidade previdenciária e regras para manutenção e renovação da certificação. |
|
6 |
Requisitos dos Dirigentes e Conselheiros |
Exigências legais para atuação nos conselhos e comitês, conforme capítulo V, seção I da Portaria. |
|
7 |
Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS) |
Definição, finalidade e metodologia do ISP-RPPS conforme capítulo XII da Portaria. |
|
8 |
Integração entre Certificação, Governança e Controle |
Como a certificação se articula com a governança, fiscalização e desempenho institucional. |
- Professor: Daniel Ribeiro
MÓDULO ADM002 - MELHORES PRÁTICAS PARA SELEÇÃO DE INVESTIMENTOS
Proposta de módulo para obtenção (CCP) ou renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022.
1. Programa Detalhado
1. Fundamentos da seleção de investimentos
1.1. Conceito de seleção de investimentos no contexto previdenciário
1.2. Diferença entre alocação de ativos, seleção e monitoramento
1.3. Critérios fundamentais: risco, retorno, liquidez, prazo e legalidade
2. Metodologias de análise de ativos
2.1. Análise fundamentalista aplicada a títulos públicos e privados
2.2. Avaliação de fundos: histórico, composição da carteira, cotistas, prestadores
2.3. Ratings de crédito, classificação CVM e limites regulatórios
3. Processo de diligência prévia (due diligence)
3.1. Documentos e evidências necessárias
3.2. Análise do gestor, administrador, custodiante e auditor
3.3. Verificação de conformidade com a política de investimentos
4. Roteiro para seleção de fundos e ativos
4.1. Elaboração e aplicação de checklists de aderência técnica
4.2. Avaliação de alinhamento aos objetivos atuariais e perfil do RPPS
4.3. Riscos a evitar: concentração, derivativos, ativos sem mercado
5. Comportamento dos investimentos em cenários econômicos diversos
5.1. Sensibilidade de diferentes classes de ativos a ciclos econômicos
5.2. Estratégias defensivas e conservadoras para regimes próprios
5.3. Considerações específicas para planos financeiros e capitalizados
6. Governança e boas práticas na decisão de investimento
6.1. Participação do Comitê de Investimentos e Conselhos
6.2. Registro e justificativa técnica das decisões
6.3. Responsabilidade técnica e ética do profissional habilitado
7. Casos práticos de seleção de investimentos
7.1. Exercícios de análise de fundos conforme Portaria MPS nº 1.467/2022
7.2. Estudo de decisões exemplares e casos de falha ou sanção
8. Tendências e inovações na seleção de investimentos
8.1. Ferramentas tecnológicas de apoio à seleção
8.2. ESG e investimentos sustentáveis nos RPPS
8.3. Integração com sistema de monitoramento e avaliação contínua
2. Correspondência Programática
Capítulo 7 do anexo I-C e capítulo 7 do anexo II-B.
3. Área do Conhecimento
Administração Pública
4. Carga Horária
8 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares.
5. Objetivo
O módulo Melhores Práticas para Seleção de Investimentos tem como finalidade apresentar e discutir, a partir de uma abordagem prática e orientada à experiência real dos gestores, as melhores práticas para a seleção criteriosa de investimentos nos RPPS, com ênfase na prevenção de riscos institucionais, éticos e financeiros, na avaliação do papel dos intermediários e na identificação de armadilhas recorrentes no mercado, incluindo situações já registradas em casos históricos de irregularidades.
6. Público Alvo
Este módulo é dirigido aos profissionais:
-
membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS.
-
responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS.
-
responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS já certificados.
7. Roteiro Didático
|
Capítulo |
Título |
Descrição |
|
1 |
Conceito de Seleção de Investimentos Previdenciários |
Definição e aplicação da seleção de investimentos no contexto dos RPPS. |
|
2 |
Diferença entre Alocação, Seleção e Monitoramento |
Distinções conceituais e funcionais entre as etapas da gestão de recursos. |
|
3 |
Critérios Fundamentais para Seleção de Ativos |
Risco, retorno, liquidez, prazo e legalidade como parâmetros decisivos. |
|
4 |
Análise Fundamentalista de Títulos Públicos e Privados |
Avaliação de indicadores financeiros e fundamentos dos emissores. |
|
5 |
Avaliação de Fundos de Investimento |
Análise da carteira, histórico, perfil dos cotistas e prestadores de serviço. |
|
6 |
Ratings de Crédito e Classificações Regulatórias |
Interpretação de ratings, categorias CVM e limites legais. |
|
7 |
Due Diligence: Documentos e Evidências |
Levantamento documental e verificação de requisitos técnicos e legais. |
|
8 |
Avaliação de Gestores, Administradores e Custodiantes |
Critérios de análise institucional dos agentes envolvidos nos fundos. |
|
9 |
Conformidade com a Política de Investimentos |
Verificação de aderência às diretrizes aprovadas pelo ente e conselhos. |
|
10 |
Checklists Técnicos para Seleção de Fundos |
Elaboração e uso de roteiros objetivos de análise e seleção. |
|
11 |
Alinhamento com Objetivos Atuariais e Perfil do RPPS |
Coerência entre investimentos, passivos atuariais e segmentação do plano. |
|
12 |
Riscos a Evitar na Seleção de Ativos |
Identificação de ativos com baixa liquidez, concentração excessiva ou complexidade. |
|
13 |
Comportamento dos Ativos em Diferentes Ciclos Econômicos |
Reação de classes de ativos a cenários de crescimento, recessão e instabilidade. |
|
14 |
Estratégias Defensivas e Conservadoras |
Abordagens prudentes para regimes próprios, com foco em segurança e liquidez. |
|
15 |
Especificidades de Planos Financeiros e Capitalizados |
Diferenças nos critérios de alocação conforme o tipo de plano previdenciário. |
|
16 |
Governança nas Decisões de Investimento |
Estrutura de governança e papéis do Comitê de Investimentos e conselhos. |
|
17 |
Justificativa Técnica das Decisões |
Importância do registro técnico e documentado das escolhas realizadas. |
|
18 |
Responsabilidade Técnica e Ética do Habilitado |
Deveres legais e deontológicos do profissional responsável pela seleção. |
|
19 |
Exercício Prático com Fundos sob a Portaria MPS nº 1.467/2022 |
Análise real de fundos conforme critérios e limites normativos da Portaria. |
|
20 |
Casos de Boas e Más Decisões de Investimento |
Exemplos ilustrativos de acertos e falhas, com consequências administrativas. |
|
21 |
Ferramentas Tecnológicas para Apoio à Seleção |
Plataformas e softwares que facilitam a análise técnica e comparativa. |
|
22 |
ESG e Sustentabilidade nos Investimentos do RPPS |
Critérios ambientais, sociais e de governança aplicados aos fundos previdenciários. |
|
23 |
Integração com o Monitoramento Contínuo |
Articulação entre seleção e o processo de acompanhamento pós-investimento. |
|
24 |
Atualização e Capacitação Contínua dos Gestores |
Relevância do aprendizado contínuo e da profissionalização para a seleção de investimentos. |
|
25 |
Riscos de Reputação e Imagem Institucional |
Consequências de decisões mal fundamentadas na imagem do RPPS e de seus conselheiros. |
|
26 |
Papel do Controle Interno e Externo na Seleção |
Interferência e fiscalização do controle interno e dos Tribunais de Contas. |
|
27 |
Requisitos para Registro e Arquivamento da Seleção |
Normas e boas práticas de documentação técnica da escolha de ativos. |
|
28 |
Aplicação de Indicadores de Desempenho Prospectivo |
Uso de métricas para estimar retorno esperado e aderência ao plano. |
|
29 |
Acompanhamento do Perfil de Risco da Carteira |
Avaliação periódica do grau de risco da carteira diante das obrigações do plano. |
|
30 |
Interação com Avaliação Atuarial e Política de Custeio |
Relação entre a seleção de investimentos, resultado atuarial e plano de custeio. |
|
31 |
Aspectos Regulatórios e Penalidades Relacionadas à Seleção |
Responsabilidade por descumprimento de normas na escolha de ativos. |
|
32 |
Tendências e Inovações no Campo da Seleção de Investimentos |
Novas abordagens e recursos utilizados nos RPPS e fundos institucionais. |
- Professor: Vitor Leitão
