MÓDULO INV010 - COMPLIANCE E ÉTICA
Proposta de módulo para obtenção (CCP) ou renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022.
1. Programa Detalhado
1. Risco de imagem (reputação) e risco legal (não cumprimento da legislação/regulamentação): implicações da não observância dos princípios e regras de compliance legal e ética;
2. Prevenção contra a lavagem de dinheiro;
3. Quem está sujeito à lei e à regulamentação: abrangência, amplitude e responsabilidades dos profissionais e das instituições financeiras e não financeiras (Lei nº 9.613/1998, capítulo V, art. 9º; Resolução CVM nº 50, capítulo I; e Circulares Bacen nºs 3.858/2017, capítulo I, e 3.978/2020, capítulo I);
4. Ética na venda;
5. Venda casada: conceito;
6. Restrições do investidor: idade, horizonte de investimento, conhecimento do produto, tolerância ao risco.
2. Correspondência Programática
Capítulo 5 do anexo III-C.
3. Área do Conhecimento
Investimentos
4. Carga Horária
7 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares.
5. Objetivo
O módulo de Compliance e Ética tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo aborda os fundamentos da conduta ética e do cumprimento normativo no mercado financeiro, com ênfase nas responsabilidades dos profissionais frente à Lei nº 9.613/1998, às Resoluções CVM e às Circulares Bacen nºs 3.858/2017 e 3.978/2020. São tratados temas como prevenção à lavagem de dinheiro, venda casada, restrições ao investidor, risco reputacional, risco legal e boas práticas de relacionamento institucional. O módulo visa consolidar uma cultura de integridade e responsabilidade na atuação dos agentes públicos e privados vinculados à gestão dos recursos previdenciários.
6. Público Alvo
Este módulo é dirigido aos profissionais:
-
responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS.
-
responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS já certificados.
7. Roteiro Didático
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Capítulo |
Título |
Descrição |
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1 |
Introdução aos Riscos de Compliance |
Exploração do risco de imagem e do risco legal nas instituições financeiras |
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2 |
Consequências do Não Cumprimento |
Impactos reputacionais e legais da inobservância das normas de compliance |
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3 |
Prevenção à Lavagem de Dinheiro |
Conceitos, práticas e importância da prevenção à lavagem de dinheiro |
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4 |
Obrigações Legais e Regulatórias |
Quem está sujeito à lei e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro |
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5 |
Responsabilidades Institucionais |
Deveres de instituições financeiras e não financeiras segundo a legislação |
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6 |
Responsabilidades dos Profissionais |
Atribuições dos profissionais em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 |
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7 |
Normas da CVM e do Bacen |
Análise da Resolução CVM nº 50 e das Circulares Bacen nºs 3.858/2017 e 3.978/2020 |
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8 |
Ética no Atendimento ao Cliente |
Princípios éticos aplicáveis à relação com investidores e clientes |
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9 |
Ética na Venda de Produtos Financeiros |
Condutas éticas esperadas na oferta e comercialização de produtos |
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10 |
Transparência e Dever de Informação |
A importância da clareza e da comunicação honesta com o cliente |
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11 |
Venda Casada: Definição |
O que caracteriza a prática de venda casada no mercado financeiro |
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12 |
Venda Casada: Riscos e Penalidades |
Consequências legais e reputacionais dessa prática abusiva |
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13 |
Conhecimento do Investidor |
Importância da avaliação do perfil do cliente para vendas responsáveis |
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14 |
Idade do Investidor |
Restrições legais e boas práticas na venda conforme a faixa etária |
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15 |
Horizonte de Investimento |
Como o prazo influencia a adequação de produtos ao cliente |
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16 |
Tolerância ao Risco |
Avaliação da propensão ao risco e limites do investidor |
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17 |
Adequação do Produto ao Perfil |
Princípios de suitability e responsabilidade na recomendação |
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18 |
Documentação e Registro de Perfil |
Exigências e práticas para registro das características do investidor |
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19 |
Boas Práticas de Compliance |
Condutas recomendadas para mitigar riscos legais e de imagem |
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20 |
Papel da Auditoria e da Corregedoria |
Monitoramento e verificação da conformidade nas instituições |
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21 |
Capacitação em Compliance |
Importância do treinamento contínuo dos profissionais |
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22 |
Canais de Denúncia e Ouvidoria |
Mecanismos para reportar irregularidades com segurança |
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23 |
Relatórios e Monitoramento |
Procedimentos de controle e reporte no combate à lavagem de dinheiro |
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24 |
Cooperação com Autoridades |
Interação com órgãos reguladores e de investigação |
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25 |
Consequências da Inobservância |
Casos práticos de sanções aplicadas a instituições e profissionais |
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26 |
Responsabilidade Civil e Penal |
Análise dos riscos jurídicos associados a infrações |
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27 |
Compliance como Valor Estratégico |
O papel do compliance na sustentabilidade institucional |
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28 |
Síntese dos Princípios de Ética e Legalidade |
Resumo integrado dos fundamentos do módulo |
- Professor: Marco Velloso