Informações do curso

MÓDULO INV006 - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DOS INVESTIMENTOS DO RPPS

Proposta de módulo para obtenção (CCP) ou renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022.

 

1. Programa Detalhado

1. Resolução CMN nº 4.963/2021:

    1.1. Da alocação dos recursos;

    1.2. Da política de investimentos;

    1.3. Do segmento de renda fixa;

    1.4. Do segmento de renda variável;

    1.5. Do segmento de investimentos no exterior;

    1.6. Do segmento de investimentos estruturados;

    1.7. Do segmento de fundos imobiliários;

    1.8. Do segmento de empréstimos consignados;

    1.9. Dos limites gerais;

    1.10. Da gestão;

    1.11. Do custodiante;

    1.12. Das outras contratações;

    1.13. Do registro dos títulos e valores mobiliários;

    1.14. Do controle das disponibilidades financeiras;

    1.15. Dos enquadramentos;

    1.16. Das vedações.

 2. Portaria MPS nº 1.467/2022 (arts. 86 ao 156) e Anexo VIII (arts. 1º ao 35):

    2.1. Dos investimentos dos recursos;

    2.2. Da gestão da aplicação dos recursos;

    2.3. Da política de investimentos;

    2.4. Do credenciamento de instituições;

    2.5. Das alocações dos recursos;

    2.6. Da avaliação e monitoramento dos riscos;

    2.7. Da categorização dos RPPS;

    2.8. Das aplicações em títulos públicos;

    2.9. Da precificação dos ativos integrantes das carteiras dos RPPS;

    2.10. Da transparência das informações relativas aos investimentos;

    2.11. Das medidas em caso de desenquadramento;

    2.12. Do segmento de empréstimos consignados.

 

2. Correspondência Programática

Capítulo 7 do anexo III-C.

 

3. Área do Conhecimento

Investimentos

 

4. Carga Horária

8 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares.

 

5. Objetivo

O módulo de Legislação Específica dos Investimentos do RPPS tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e em conformidade com a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo abrange as normas aplicáveis à gestão dos recursos previdenciários, com foco na Portaria MPS nº 1.467/2022 (arts. 86 a 156 e Anexo VIII) e na Resolução CMN nº 4.963/2021. São tratados os critérios para alocação, segmentação, precificação e enquadramento de investimentos, bem como os limites legais, a política de investimentos, o credenciamento de instituições, a atuação dos custodiantes, as medidas em caso de desenquadramento e a obrigatoriedade de transparência e monitoramento dos riscos. O módulo capacita os profissionais dos RPPS a atuarem com conformidade legal, segurança institucional e eficiência na gestão de ativos públicos previdenciários.

 

6. Público Alvo

Este módulo é dirigido aos profissionais:

• responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS.

• responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS  já certificados.

 

7. Roteiro Didático

Capítulo	Título	Descrição
1	Alocação dos Recursos	Regras gerais para a alocação dos recursos dos RPPS segundo a Resolução CMN nº 4.963/2021
2	Política de Investimentos	Obrigatoriedade, diretrizes e estrutura mínima da política de investimentos
3	Segmento de Renda Fixa	Regras para aplicação em títulos públicos e privados de renda fixa
4	Segmento de Renda Variável	Limites e condições para investimento em ações, cotas de fundos e outros ativos de renda variável
5	Investimentos no Exterior	Critérios e restrições para aplicação de recursos fora do país
6	Investimentos Estruturados	Requisitos para aplicação em FIDC, FIP, fundos multimercado e instrumentos similares
7	Fundos Imobiliários	Normas e limites para investimento em fundos de investimento imobiliário
8	Empréstimos Consignados	Parâmetros para concessão de empréstimos a segurados com desconto em folha
9	Limites Gerais de Aplicação	Regras de diversificação e limites máximos por segmento e ativo
10	Gestão dos Recursos	Responsabilidades e exigências para a gestão dos investimentos do RPPS
11	Custodiante de Ativos	Exigências relativas à instituição custodiante dos ativos do RPPS
12	Outras Contratações	Contratação de consultorias, auditorias e outros serviços relacionados à gestão
13	Registro de Títulos e Valores Mobiliários	Obrigatoriedade de registro dos ativos em sistemas autorizados
14	Controle das Disponibilidades Financeiras	Mecanismos para controle de caixa e recursos em trânsito
15	Enquadramentos e Reenquadramentos	Procedimentos e prazos para manter os investimentos dentro dos limites legais
16	Vedações e Restrições	Proibições expressas para aplicação dos recursos dos RPPS
17	Investimentos dos Recursos	Disposições da Portaria MPS sobre os tipos de aplicações permitidas
18	Gestão da Aplicação dos Recursos	Regras operacionais e responsabilidades na aplicação dos investimentos
19	Política de Investimentos (MPS)	Requisitos formais e conteúdo mínimo da política conforme Portaria
20	Credenciamento de Instituições	Regras para credenciamento de gestores, administradores e consultores
21	Alocação dos Recursos (Portaria)	Parâmetros de alocação conforme as diretrizes do MPS
22	Avaliação e Monitoramento dos Riscos	Modelos e critérios para avaliação e mitigação de riscos dos investimentos
23	Categorização dos RPPS	Classificação dos regimes conforme porte e estrutura de investimentos
24	Títulos Públicos Federais	Normas específicas para investimentos em títulos do Tesouro Nacional
25	Precificação de Ativos	Regras de avaliação e marcação a mercado dos ativos da carteira
26	Transparência das Informações	Obrigatoriedade de divulgação de dados e relatórios de investimentos
27	Medidas em Caso de Desenquadramento	Procedimentos a serem adotados quando houver descumprimento dos limites legais
28	Empréstimos Consignados (Portaria)	Normas específicas da Portaria MPS para empréstimos com consignação