Informações do curso | Fundos de Investimentos

Fundos de Investimentos

MÓDULO INV003 - FUNDOS DE INVESTIMENTOS

Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022.

1. Programa Detalhado

1. Resolução CVM nº 175/2022 – Parte Geral:

1.1. Características, constituição e comunicação;

1.2. Definição de fundos de investimentos;

1.3. Conceitos de condomínio, constituição e registro na CVM;

1.4. Estrutura dos fundos de investimento: divisão em classes e subclasses;

1.5. Segregação patrimonial;

1.6. Cotas;

1.7. Classes abertas e fechadas;

1.8. Emissão;

1.9. Subscrição e integralização;

1.10. Resgate e amortização;

1.11. Negociação com uso indevido de informação privilegiada;

1.12. Distribuição;

1.13. Investimento por conta e ordem;

1.14. Participação política do investidor por conta e ordem;

1.15. Divulgação das informações;

1.16. Envio de comunicações aos cotistas;

1.17. Divulgação de informações e resultados;

1.18. Divulgação de cota e rentabilidade;

1.19. Balancetes e demonstrações contábeis;

1.20. Informações eventuais: atos ou fatos relevantes;

1.21. Fundos socioambientais;

1.22. Assembleia de cotistas;

1.23. Assembleias gerais de cotistas;

1.24. Assembleias especiais de cotistas;

1.25. Prestação de serviços;

1.26. Serviços essenciais;

1.27. Funções do administrador;

1.28. Funções do gestor;

1.29. Negociação em ativos em mercados organizados;

1.30. Limites de composição e concentração da carteira;

1.31. Gestão de liquidez;

1.32. Direito de voto;

1.33. Contratação de agência de classificação de risco de crédito;

1.34. Constituição de conselhos consultivos e comitês;

1.35. Remuneração;

1.36. Taxa de administração e gestão;

1.37. Taxa de ingresso;

1.38. Taxa de saída;

1.39. Taxa máxima de distribuição;

1.40. Acordos de remuneração;

1.41. Vedações;

1.42. Obrigações;

1.43. Normas de conduta;

1.44. Carteira;

1.45. Classes restritas e previdenciárias;

1.46. Encargos;

1.47. Patrimônio líquido negativo com limitação de responsabilidade;

1.48. Responsabilidade limitada de cotistas;

1.49. Responsabilidade ilimitada de cotistas;

1.50. Patrimônio líquido negativo;

1.51. Insolvência da classe de cotas.

2. Fundos de Investimento Financeiro (FIF) – Anexo Normativo I da Resolução CVM nº 175/2022:

2.1. Prestação de serviços;

2.2. Obrigações do administrador, gestor e custodiante;

2.3. Disposições gerais;

2.4. Vedações;

2.5. Distribuição e subscrição;

2.6. Carteira;

2.7. Ativos financeiros no Brasil;

2.8. Ativos financeiros no exterior;

2.9. Limites por emissor;

2.10. Limites por modalidade de ativo financeiro;

2.11. Deveres quanto aos limites de concentração;

2.12. Tipificação;

2.13. Fundos de renda fixa;

2.14. Fundo de ações;

2.15. Fundos cambiais;

2.16. Fundos multimercados;

2.17. Fundos incentivados em infraestrutura;

2.18. Fundos destinados à garantia de locação imobiliária;

2.19. Concentração em crédito privado;

2.20. Investimentos em cotas de outros fundos de investimento financeiro;

2.21. Exposição ao risco de capital;

2.22. Classes restritas;

2.23. Encargos.

3. Outros tipos de fundos (características, composição das carteiras, público-alvo e os riscos envolvidos nos fundos) – Anexos Normativos II, III, IV, V e XI da Resolução CVM nº 175/2022:

3.1. Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC;

3.2. Fundos de Investimento Imobiliário – FII;

3.3. Fundos de Investimento em Participações – FIP;

3.4. Fundos de Investimento em Índice de Mercado – Fundos de Índice (fundos de índice com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado; ETFs – Exchange Traded Funds e ETF ASG);

3.5. Fundos previdenciários.

2. Correspondência Programática

Capítulo 9 do anexo III-C.

3. Área do Conhecimento

Investimentos

4. Carga Horária

15 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares.

5. Objetivo

O módulo de Fundos de Investimentos tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo oferece uma visão abrangente e atualizada sobre a estrutura, regulamentação e funcionamento dos fundos de investimento, com base na Resolução CVM nº 175/2022 e seus anexos. São abordados temas como constituição, classes e subclasses de fundos, direitos dos cotistas, limites de composição e concentração de carteira, normas de conduta, prestação de informações, riscos envolvidos e obrigações dos administradores, gestores e custodiante. O módulo contempla ainda os diversos tipos de fundos — inclusive previdenciários, socioambientais, FIDCs, ETFs, FIPs e FIIs — capacitando os profissionais dos RPPS para tomada de decisão responsável e compatível com os princípios de segurança, rentabilidade e liquidez na alocação de recursos públicos.

6. Público Alvo

Este módulo é dirigido aos profissionais:

responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS.

7. Roteiro Didático

Capítulo	Título	Descrição
1	Conceito e constituição dos fundos	Definição, características e processo de constituição dos fundos de investimento
2	Classes e subclasses de fundos	Estrutura de fundos com divisão em classes e subclasses, incluindo regras gerais
3	Segregação patrimonial	Normas sobre separação de patrimônio entre fundos, cotistas e prestadores
4	Emissão, subscrição e integralização	Regras para emissão de cotas, formas de subscrição e integralização
5	Resgate e amortização de cotas	Procedimentos de devolução de valores aos cotistas
6	Negociação e uso indevido de informação	Regras sobre insider trading e negociações vedadas
7	Distribuição e investimento por conta e ordem	Normas sobre a distribuição de cotas e investimentos intermediados
8	Divulgação de informações obrigatórias	Requisitos sobre envio de informações aos cotistas e à CVM
9	Informações periódicas e eventuais	Regras sobre balancetes, demonstrações contábeis e fatos relevantes
10	Fundos com finalidade socioambiental	Regras específicas para fundos ESG
11	Assembleias de cotistas	Tipos de assembleia, convocação e deliberações
12	Serviços essenciais e prestadores	Definição de serviços e obrigações de administrador, gestor e custodiante
13	Gestão de ativos e funções do gestor	Atribuições, limites e responsabilidades do gestor
14	Composição e limites da carteira	Normas sobre diversificação, riscos e ativos permitidos
15	Gestão de liquidez e direito de voto	Práticas para gestão de liquidez e participação votante dos fundos
16	Contratação de agências e comitês	Regras sobre rating, comitês de investimento e conselhos consultivos
17	Remuneração dos prestadores de serviços	Regras sobre taxas de administração, gestão, performance e distribuição
18	Vedações e obrigações gerais	Condutas proibidas e obrigações dos fundos
19	Normas de conduta e responsabilidade dos cotistas	Deveres e responsabilidades limitadas ou ilimitadas dos cotistas
20	Encargos e patrimônio líquido negativo	Tratamento de encargos e solvência dos fundos
21	Responsabilidade dos cotistas	Situações de responsabilidade limitada e ilimitada
22	Fundos de Investimento Financeiro (FIF)	Regras específicas dos FIFs previstas no Anexo I da Resolução
23	Prestação de serviços nos FIFs	Papéis e obrigações do administrador, gestor e custodiante
24	Distribuição e subscrição nos FIFs	Regras específicas para oferta e aquisição de cotas
25	Composição da carteira nos FIFs	Ativos permitidos e vedados, concentração e diversificação
26	Investimentos no Brasil e no exterior	Regras de alocação nacional e internacional dos FIFs
27	Limites por emissor e tipo de ativo	Percentuais máximos por ativo e emissor
28	Fundos de renda fixa nos FIFs	Características e exigências específicas para fundos de renda fixa
29	Fundos de ações nos FIFs	Normas para fundos que investem majoritariamente em ações
30	Fundos cambiais e multimercado nos FIFs	Características dos fundos expostos à variação cambial e estratégias mistas
31	Fundos de infraestrutura e garantidores	Fundos incentivados e voltados à garantia de locação imobiliária
32	Concentração em crédito privado	Limites e exigências para exposição a ativos de crédito privado
33	Investimentos em cotas de outros fundos	Regras para aplicação em cotas de outros fundos financeiros
34	Exposição ao risco de capital nos FIFs	Limitações e regras sobre exposição a risco de capital
35	Classes restritas nos FIFs	Regulação dos fundos destinados a investidores qualificados
36	Encargos dos FIFs	Despesas que podem ser cobradas aos cotistas
37	FIDC – Fundos de Investimento em Direitos Creditórios	Características, estrutura e composição dos FIDCs
38	FII – Fundos de Investimento Imobiliário	Regras e riscos dos fundos com foco em ativos imobiliários
39	FIP – Fundos de Investimento em Participações	Normas aplicáveis aos fundos com participação societária
40	Fundos de índice (ETFs) – conceito e funcionamento	Regras para fundos com cotas negociáveis e gestão passiva
41	ETFs ESG – Fundos de índice sustentáveis	Regras adicionais para ETFs com critérios ambientais, sociais e de governança
42	Fundos previdenciários – conceito e regime especial	Características dos fundos voltados à previdência complementar
43	Registro e supervisão dos fundos	Procedimentos de registro e supervisão pela CVM
44	Responsabilidades do administrador	Obrigações específicas e limites legais
45	Responsabilidades do gestor	Atuação técnica e deveres legais do gestor
46	Obrigações do custodiante	Funções, controles e normas específicas aplicáveis ao custodiante
47	Procedimentos de assembleia de cotistas	Regras para instalação, deliberação e registro de decisões
48	Publicidade e material promocional	Normas para divulgação, linguagem e limitações de marketing
49	Atualizações e alteração de regulamento	Procedimentos para modificar o regulamento do fundo
50	Cancelamento do registro e liquidação	Regras para encerramento das atividades do fundo
51	Responsabilidades civis e criminais dos prestadores	Consequências legais por irregularidades
52	Monitoramento da CVM e sanções possíveis	Atuação da CVM e penalidades aplicáveis
53	Relacionamento com cotistas	Regras de atendimento, transparência e prestação de contas
54	Prevenção à lavagem de dinheiro nos fundos	Obrigatoriedades legais e práticas de compliance
55	Códigos de autorregulação e adesão voluntária	Princípios complementares às normas da CVM
56	Fundos exclusivos e restritos	Diferenças e regras específicas para fundos destinados a poucos cotistas
57	Regras transitórias e vigência da Resolução	Cronograma de aplicação e disposições transitórias
58	Responsabilidades por erros e omissões em fundos	Tratamento de falhas operacionais e sua responsabilização
59	Relacionamento com outras normas do mercado de capitais	Compatibilização com outras normas da CVM, Bacen e CMN
60	Boas práticas na governança dos fundos	Recomendações de governança, ética e eficiência operacional

Professor: Daniel Maeda

Course Duration: 15 horas-aula

Skill Level: Advanced

Focus Mode: Force Focus Mode with learner control

Geral

Bem-vindos!

Glossário

Slides do Curso

Introdução

Explorar o Programa e Glossário

Conclusão

Fundos de Investimentos

MÓDULO INV003 - FUNDOS DE INVESTIMENTOS

Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022.

1. Programa Detalhado

1. Resolução CVM nº 175/2022 – Parte Geral:

1.1. Características, constituição e comunicação;

1.2. Definição de fundos de investimentos;

1.3. Conceitos de condomínio, constituição e registro na CVM;

1.4. Estrutura dos fundos de investimento: divisão em classes e subclasses;

1.5. Segregação patrimonial;

1.6. Cotas;

1.7. Classes abertas e fechadas;

1.8. Emissão;

1.9. Subscrição e integralização;

1.10. Resgate e amortização;

1.11. Negociação com uso indevido de informação privilegiada;

1.12. Distribuição;

1.13. Investimento por conta e ordem;

1.14. Participação política do investidor por conta e ordem;

1.15. Divulgação das informações;

1.16. Envio de comunicações aos cotistas;

1.17. Divulgação de informações e resultados;

1.18. Divulgação de cota e rentabilidade;

1.19. Balancetes e demonstrações contábeis;

1.20. Informações eventuais: atos ou fatos relevantes;

1.21. Fundos socioambientais;

1.22. Assembleia de cotistas;

1.23. Assembleias gerais de cotistas;

1.24. Assembleias especiais de cotistas;

1.25. Prestação de serviços;

1.26. Serviços essenciais;

1.27. Funções do administrador;

1.28. Funções do gestor;

1.29. Negociação em ativos em mercados organizados;

1.30. Limites de composição e concentração da carteira;

1.31. Gestão de liquidez;

1.32. Direito de voto;

1.33. Contratação de agência de classificação de risco de crédito;

1.34. Constituição de conselhos consultivos e comitês;

1.35. Remuneração;

1.36. Taxa de administração e gestão;

1.37. Taxa de ingresso;

1.38. Taxa de saída;

1.39. Taxa máxima de distribuição;

1.40. Acordos de remuneração;

1.41. Vedações;

1.42. Obrigações;

1.43. Normas de conduta;

1.44. Carteira;

1.45. Classes restritas e previdenciárias;

1.46. Encargos;

1.47. Patrimônio líquido negativo com limitação de responsabilidade;

1.48. Responsabilidade limitada de cotistas;

1.49. Responsabilidade ilimitada de cotistas;

1.50. Patrimônio líquido negativo;

1.51. Insolvência da classe de cotas.

2. Fundos de Investimento Financeiro (FIF) – Anexo Normativo I da Resolução CVM nº 175/2022:

2.1. Prestação de serviços;

2.2. Obrigações do administrador, gestor e custodiante;

2.3. Disposições gerais;

2.4. Vedações;

2.5. Distribuição e subscrição;

2.6. Carteira;

2.7. Ativos financeiros no Brasil;

2.8. Ativos financeiros no exterior;

2.9. Limites por emissor;

2.10. Limites por modalidade de ativo financeiro;

2.11. Deveres quanto aos limites de concentração;

2.12. Tipificação;

2.13. Fundos de renda fixa;

2.14. Fundo de ações;

2.15. Fundos cambiais;

2.16. Fundos multimercados;