Sobre nós
A ABIPEM Certificadora nasceu para fortalecer a governança e a profissionalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em todo o Brasil. Somos uma iniciativa da ABIPEM — Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais — autorizada pelo Ministério da Previdência Social para estruturar processos de certificação e formação continuada de gestores e equipes.
O que fazemos
Desenvolvemos matrizes de competência, bancos de questões referenciados e avaliações com critérios transparentes. Oferecemos trilhas formativas e certificações que refletem as exigências técnicas e éticas da administração pública, com foco em sustentabilidade atuarial, conformidade e prestação de contas.
Nossos diferenciais
Credibilidade institucional: chancela ABIPEM e autorização ministerial.
Isonomia e integridade: regras claras, governança avaliativa e, quando necessário, mecanismos de fiscalização (proctoring).
Atualização permanente: conteúdo alinhado a normas vigentes e às melhores práticas de gestão previdenciária.
Suporte ao servidor público: atendimento dedicado e verificação pública de certificados.
Compromisso
Trabalhamos para que cada certificação represente competência comprovada, favorecendo decisões mais seguras, compliance e qualidade na gestão dos RPPS.
PROCTORING
Quando previsto em edital, utilizamos proctoring para garantir isonomia e integridade das avaliações.Verificação de identidade e ambienteMonitoramento de câmera/microfone quando exigidoMecanismos anti-fraude e registro de eventosTudo conforme a LGPD e nossas políticas.
Como funcionaFULL HD
Conteúdos com streaming até 1080p, player responsivo e materiais para download.Experiência estável em desktops e mobileLegendas/CC quando disponíveisInfra com CDN para melhor desempenho
Requisitos técnicosAPP DE CELULAR (IOS/ANDROID)
Acesse pelo aplicativo oficial (Android/iOS) com a mesma conta.Notificações de prazos e resultadosAcesso offline a materiais permitidosInterface otimizada para estudo
Baixar o appQR CODE NOS CERTIFICADOS
Todo certificado possui código de verificação para consulta pública.Autenticidade com QR code/URLConsulta rápida por código ou CPF*Transparência e confiabilidade*Configurar conforme suas regras de privacidade.
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MÓDULO ADM001 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública – arts. 37 ao 41 da CF; 2. Administração direta e indireta; 3. Agentes públicos: conceito e classificação de agentes políticos; agentes administrativos – servidores públicos, empregado público, contrato temporário; agentes honoríficos – agentes delegados e agentes credenciados; 4. Regime jurídico do serviço público: conceitos de cargo público, posse, exercício, provimento, nomeação, promoção, aproveitamento, reintegração, readaptação, reversão, recondução, vacância, exoneração, aposentadoria, demissão, remoção, substituição; 5. Ato administrativo: 5.1. Conceito; 5.2. Requisitos; 5.3. Elementos e atributos; 5.4. Discricionariedade; 5.5. Vinculação; 5.6. Classificação e espécies; 5.7. Extinção; 5.8. Prescrição; 6. Poderes, deveres e prerrogativas; 7. Noções de ciclo orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual – LOA (art. 165 da CF); 8. Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) – arts. 28 e 89 ao 95; 9. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) – arts. 23 ao 32; 10. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) – arts. 1º ao 14; 11. Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal). 2. Correspondência Programática Capítulo 1 do anexo I-C e capítulo 1 do anexo II-B 3. Área do Conhecimento Administração Pública 4. Carga Horária 3 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Administração Pública tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme diretrizes da Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. Para isso, promove a atualização e o aprofundamento dos conhecimentos essenciais sobre a estrutura e o funcionamento da administração pública brasileira, abrangendo temas como organização administrativa, regime jurídico dos agentes públicos, atos administrativos, princípios constitucionais, ciclo orçamentário e normas de transparência, licitações e proteção de dados, com ênfase na aplicação prática desses conteúdos no contexto dos Regimes Próprios de Previdência Social. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: · dirigentes da unidade gestora do RPPS. · membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS. 7. Roteiro Didático Capítulo Título Descrição 1 Princípios da Administração Pública Estudo dos arts. 37 ao 41 da Constituição sobre a atuação da Administração Pública. 2 Estrutura da Administração Direta e Indireta Diferença entre os entes da administração direta e suas entidades vinculadas. 3 Classificação dos Agentes Públicos Tipos de agentes: políticos, administrativos e honoríficos, com exemplos e vínculos jurídicos. 4 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Regras aplicáveis à ocupação, manutenção e vacância de cargos públicos. 5 Ato Administrativo: Conceito e Elementos Definição, requisitos, atributos e espécies dos atos administrativos. 6 Discricionariedade, Vinculação e Extinção de Atos Limites da liberdade administrativa, revogação e prescrição dos atos. 7 Poderes, Deveres e Prerrogativas da Administração Fundamentos da atuação administrativa: poderes administrativos e seus limites. 8 Ciclo Orçamentário e Instrumentos de Planejamento Estudo do PPA, LDO e LOA conforme art. 165 da CF. 9 Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 Análise dos arts. 28 e 89 a 95 da nova Lei de Licitações. 10 Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD Direitos e deveres no tratamento de dados pessoais no setor público – arts. 23 a 32. 11 Lei de Acesso à Informação – LAI Transparência ativa e passiva no serviço público – arts. 1º a 14 da Lei nº 12.527/2011. 12 Processo Administrativo Federal – Lei nº 9.784/1999 Normas gerais sobre o processo administrativo na esfera federal.
MÓDULO ADM007 - ATUALIDADES GESTÃO DE RPPSs 2025 Proposta de módulo para renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Panorama atual dos RPPS no Brasil 1.1. Evolução recente dos regimes próprios 1.2. Dados estatísticos e tendências nacionais 1.3. Diagnósticos dos órgãos de controle e supervisão 2. Novas normativas e seus impactos 2.1. Portaria MPS nº 1.467/2022: principais atualizações e desafios de implementação 2.2. Atualizações nos sistemas CADPREV, SIRPPS e COMPREV 2.3. Alterações na regulamentação de investimentos: Resolução CMN nº 4.963/2021 3. Temas críticos na gestão previdenciária 3.1. Acompanhamento atuarial e equilíbrio financeiro-atuarial 3.2. Desenquadramentos e planos de equacionamento 3.3. Controle da folha, segregação de massas e auditorias 4. Boas práticas em governança e gestão 4.1. Política de investimentos e plano de ação 4.2. Certificação e capacitação de dirigentes e conselheiros 4.3. Estruturação de comitês e segregação de funções 5. Perspectivas para 2025 e iniciativas em discussão 5.1. Projeto do novo marco legal previdenciário 5.2. Iniciativas de incentivo à regionalização dos RPPS 5.3. Tendências em sustentabilidade, digitalização e transparência 2. Correspondência Programática Capítulo 10 do anexo I-C, capítulo 9 do anexo II-B e capítulo 3 do anexo III-C. 3. Área do Conhecimento Administração Pública 4. Carga Horária 5 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Atualidades Gestão de RPPSs 2025 tem como finalidade possibilitar a renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O objetivo é atualizar os participantes quanto às principais inovações e desafios recentes na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), abordando mudanças normativas, exigências de qualificação profissional, boas práticas de governança, novas interpretações dos Tribunais de Contas e demais questões emergentes que impactam diretamente a atuação dos gestores, conselheiros e dirigentes em 2025. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: · dirigentes da unidade gestora do RPPS já certificados. · membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS já certificados. · responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS já certificados.
MÓDULO ADM006 - AUDITORIA DE INVESTIMENTOS (GESTÃO DE INVESTIMENTOS PARA DIRIGENTES E CONSELHEIROS) Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Conceito e objetivos da auditoria de investimentos 1.1. Definição de auditoria sob a perspectiva da gestão previdenciária 1.2. Diferença entre auditoria interna, auditoria externa e fiscalização 1.3. Finalidades da auditoria de investimentos: conformidade, segurança e efetividade 2. Instrumentos e fontes de auditoria 2.1. Política de investimentos e plano de ação como base de avaliação 2.2. Normas legais e infralegais: Resolução CMN nº 4.963/2021 e Portaria MPS nº 1.467/2022 2.3. Relatórios obrigatórios e documentos de comprovação 3. Pontos de controle em auditorias de investimentos 3.1. Conformidade com limites por emissor, segmento e modalidade 3.2. Verificação da precificação e da aderência aos critérios legais 3.3. Avaliação de credenciamento, diligência prévia e documentação técnica 4. Responsabilidades e implicações para conselheiros e dirigentes 4.1. Deveres legais e responsabilidades solidárias 4.2. Atuação preventiva: acompanhamento, registro e reporte 4.3. Recomendações de boas práticas e procedimentos corretivos em caso de desconformidade 2. Correspondência Programática Capítulo 7 do anexo I-C e capítulo 7 do anexo II-B. 3. Área do Conhecimento Administração Pública 4. Carga Horária 2 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Auditoria de Investimentos tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024.Capacitar os participantes para a realização de auditorias em processos de investimento dos RPPS, com foco na conformidade documental, rastreabilidade de decisões e controle de riscos, a partir do exame de práticas consolidadas e de procedimentos operacionais críticos, como autorizações, registros, circularização de informações, provisionamento e recuperação de créditos. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS. 7. Roteiro Didático Capítulo Título Descrição 1 Conceitos Fundamentais da Auditoria de Investimentos Definição, natureza e objetivos da auditoria no contexto da gestão previdenciária. 2 Tipos de Auditoria e Suas Diferenças Distinção entre auditoria interna, externa e fiscalização na atuação sobre investimentos. 3 Finalidades da Auditoria Avaliação da conformidade, segurança e efetividade dos investimentos do RPPS. 4 Fontes e Instrumentos de Auditoria Documentos e normas utilizados como base para a auditoria dos investimentos. 5 Marco Legal da Auditoria Análise da Resolução CMN nº 4.963/2021 e da Portaria MPS nº 1.467/2022 como fundamentos normativos. 6 Pontos Críticos de Controle Itens a serem observados: limites por emissor, precificação e aderência às exigências legais. 7 Verificação da Regularidade Operacional Avaliação da diligência prévia, credenciamento e documentação técnica dos investimentos. 8 Responsabilidade dos Gestores e Conselheiros Deveres legais, consequências por desconformidade e boas práticas preventivas e corretivas.
MÓDULO ADM005 - GESTÃO DE PESSOAS Proposta de módulo para obtenção (CCP) ou renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Regime jurídico do serviço público; 2. Provimento; 3. Nomeação; 4. Remoção; 5. Aproveitamento; 6. Reintegração; 7. Reversão; 8. Recondução; 9. Demissão; 10. Redistribuição; 11. Substituição; 12. Cargos, empregos públicos e funções de confiança; 13. Posse e exercício; 14. Vacância; 15. Exoneração; 16. Promoção; 17. Readaptação; 18. Aposentadoria; 19. Posse em outro cargo inacumulável; 20. Vencimentos e remuneração; 21. Agentes públicos: conceito, classificação (agentes políticos; agentes administrativos – servidores públicos, empregado público, contrato temporário; agentes honoríficos – agentes delegados e agentes credenciados). 2. Correspondência Programática Capítulo 14 do anexo I-C 3. Área do Conhecimento Administração Pública 4. Carga Horária 7 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Gestão de Pessoas tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O módulo atualiza os conhecimentos essenciais sobre o regime jurídico dos agentes públicos vinculados aos RPPS, abordando os conceitos e classificações de cargos, empregos e funções, bem como as formas de provimento, vacância, movimentação, aposentadoria e desligamento no serviço público. Também contempla os direitos, deveres e a estrutura remuneratória dos servidores, promovendo uma compreensão integrada da gestão de pessoas no contexto da administração pública previdenciária. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: dirigentes da unidade gestora do RPPS. dirigentes da unidade gestora do RPPS já certificados. 7. Roteiro Didático Capítulo Título Descrição 1 Regime Jurídico do Serviço Público Estrutura legal que regula os direitos e deveres dos servidores públicos. 2 Formas de Provimento de Cargos Públicos Tipos de provimento e sua aplicação no serviço público. 3 Nomeação: Acesso Inicial ao Cargo Procedimento formal de ingresso no cargo público efetivo ou em comissão. 4 Remoção: Deslocamento dentro do Quadro Modalidades e requisitos para a movimentação interna de servidores. 5 Aproveitamento: Reintegração de Servidores Disponíveis Condições para retorno ao serviço ativo de servidor disponível. 6 Reintegração: Retorno Após Invalidade de Demissão Situação em que o servidor é reconduzido ao cargo por decisão judicial ou administrativa. 7 Reversão: Retorno do Aposentado ao Serviço Ativo Hipóteses em que o servidor aposentado pode retornar à atividade. 8 Recondução: Retorno ao Cargo Anterior Reocupação do cargo anteriormente exercido após inabilitação ou reintegração. 9 Demissão: Penalidade Extintiva do Vínculo Motivos e procedimentos para a demissão do servidor público. 10 Redistribuição: Deslocamento de Cargo entre Órgãos Transferência do cargo com ou sem seu ocupante para outro órgão da mesma esfera. 11 Substituição: Exercício Temporário de Função Designação provisória de servidor para substituir outro afastado. 12 Cargos, Empregos e Funções de Confiança Diferenças conceituais e jurídicas entre cargos efetivos, empregos e funções de confiança. 13 Posse e Exercício: Início da Função Pública Requisitos e prazos para o início das atribuições do cargo. 14 Vacância: Extinção Legal do Vínculo com o Cargo Hipóteses legais de desocupação do cargo público. 15 Exoneração: Ato de Desvinculação Sem Penalidade Distinção entre exoneração e demissão, e suas formas de aplicação. 16 Promoção: Progressão Funcional na Carreira Critérios e modalidades de ascensão profissional no serviço público. 17 Readaptação: Reajuste Funcional por Invalidez Parcial Nova alocação funcional do servidor por limitação de capacidade física ou mental. 18 Aposentadoria: Encerramento da Vida Funcional Tipos de aposentadoria e regras aplicáveis. 19 Posse em Outro Cargo Inacumulável Implicações legais da acumulação indevida de cargos públicos. 20 Vencimentos e Remuneração Composição da remuneração do servidor: vencimento, gratificações e vantagens. 21 Conceito de Agente Público Definição geral de agente público segundo a doutrina e a legislação. 22 Agentes Políticos Autoridades que exercem funções constitucionais de direção do Estado. 23 Agentes Administrativos Servidores que exercem funções técnicas, operacionais e burocráticas. 24 Empregado Público Pessoal contratado sob regime da CLT para funções permanentes. 25 Contrato Temporário Regime de contratação excepcional por tempo determinado. 26 Agentes Honoríficos Cidadãos que colaboram com a Administração sem vínculo permanente. 27 Agentes Delegados Particulares que recebem delegação para executar atividade típica do Estado. 28 Agentes Credenciados Representantes temporários da Administração com função específica.
MÓDULO ADM004 - GESTÃO, GOVERNANÇA, CONTROLE INTERNO, ÉTICA, RISCOS E COMPLIANCE Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Ética e integridade: conceitos; 2. Gestão e governança: conceitos; 3. Governança pública: conceito e princípios; 4. Conflito de interesses: conceito; 5. Governança corporativa e seus princípios fundamentais: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa – conforme Manual do Pró-Gestão RPPS; 6. Estrutura de governança do RPPS e suas atribuições: dirigentes da unidade gestora, responsável pela gestão das aplicações dos recursos, conselho deliberativo, conselho fiscal e comitê de investimentos, ou órgãos equivalentes; 7. Dever fiduciário dos dirigentes e conselheiros; 8. Gestão de riscos: conceitos, importância da gestão de riscos, como fazer a gestão de riscos e ferramentas de gestão de riscos; 9. Programa de Compliance: conceito e benefícios. 2. Correspondência Programática Capítulo 13 do anexo I-C e capítulo 12 do anexo II-B. 3. Área do Conhecimento Administração Pública 4. Carga Horária 10 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Gestão, Governança, Controle Interno, Ética, Riscos e Compliance tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, conforme previsto no art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e nas diretrizes da Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo aborda os fundamentos da governança pública e corporativa aplicados aos RPPS, incluindo as atribuições dos órgãos colegiados, deveres fiduciários, estruturas decisórias e princípios como transparência, equidade e responsabilidade. São tratados ainda temas essenciais como ética, integridade, prevenção de conflitos de interesse, gestão de riscos e programas de compliance, com enfoque nas melhores práticas para assegurar controle interno eficaz, integridade institucional e conformidade com os parâmetros de gestão previdenciária. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: dirigentes da unidade gestora do RPPS. membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS. 7. Roteiro Didático Capítulo Título Descrição 1 Fundamentos de Ética e Integridade Conceitos essenciais de ética pública e integridade institucional. 2 Conceitos Básicos de Gestão e Governança Definição e distinção entre os conceitos de gestão e governança. 3 Governança Pública: Princípios e Diretrizes Princípios fundamentais da governança pública aplicados à administração. 4 Conflito de Interesses na Administração Pública Definição e implicações práticas do conflito de interesses. 5 Princípios da Governança Corporativa no Pró-Gestão RPPS Estudo da transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. 6 Estrutura de Governança do RPPS Composição e competências dos órgãos de governança do regime próprio. 7 Atribuições dos Dirigentes da Unidade Gestora Funções específicas dos gestores do RPPS e sua responsabilidade técnica. 8 Gestão das Aplicações dos Recursos Previdenciários Papel do responsável pelos investimentos e relação com a política de investimentos. 9 Conselho Deliberativo: Composição e Competências Estrutura, papel deliberativo e impacto nas decisões estratégicas. 10 Conselho Fiscal: Função de Controle Interno Responsabilidade pelo acompanhamento contábil e financeiro do RPPS. 11 Comitê de Investimentos: Finalidade e Funcionamento Atribuições técnicas e consultivas do comitê ou órgão equivalente. 12 Órgãos Equivalentes e sua Relevância Possibilidades de adaptação da estrutura mínima de governança conforme porte do ente. 13 Dever Fiduciário: Fundamentos Conceituais O que é dever fiduciário e como se aplica aos gestores e conselheiros. 14 Dever Fiduciário na Prática Comportamentos esperados de diligência, lealdade e boa-fé. 15 Responsabilidades Legais e Administrativas dos Conselheiros Riscos, sanções e boas práticas no exercício da função. 16 Introdução à Gestão de Riscos Conceito e aplicação na administração e previdência pública. 17 Importância da Gestão de Riscos na Previdência Vantagens da gestão proativa de riscos no contexto dos RPPS. 18 Etapas da Gestão de Riscos Identificação, análise, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos. 19 Ferramentas de Apoio à Gestão de Riscos Instrumentos utilizados: matriz de risco, mapas de calor, planos de ação, entre outros. 20 Riscos Estratégicos e Operacionais no RPPS Exemplos de riscos relevantes para o funcionamento dos regimes próprios. 21 Gestão de Riscos e o Pró-Gestão RPPS Relação entre a dimensão de riscos e os critérios do programa de certificação. 22 Introdução ao Programa de Compliance Conceito e princípios do compliance no setor público. 23 Benefícios do Compliance para o RPPS Como o programa fortalece a cultura institucional e previne irregularidades. 24 Componentes de um Programa de Compliance Estrutura típica: código de conduta, canal de denúncia, monitoramento e treinamento. 25 Relacionamento entre Compliance e Governança Como o compliance reforça a efetividade da governança pública. 26 Código de Conduta e Ética Função normativa e orientadora no comportamento dos agentes públicos. 27 Canal de Denúncias e Proteção ao Denunciante Importância da escuta institucional segura e mecanismos de resposta. 28 Monitoramento e Auditoria de Compliance Procedimentos para garantir a efetividade e atualização do programa. 29 Papel do Controle Interno na Governança do RPPS Interface entre a controladoria, conselhos e unidade gestora. 30 Interface com os Tribunais de Contas Mecanismos de fiscalização externa e recomendações para o aprimoramento da governança. 31 Integridade como Pilar da Sustentabilidade Previdenciária Como a integridade contribui para a confiança e sustentabilidade do regime. 32 Boas Práticas de Governança e Integridade no Setor Público Exemplos concretos e recomendações para aplicação em entes federativos de diferentes portes. 33 Indicadores de Maturidade em Governança Ferramentas de avaliação do grau de desenvolvimento da governança no RPPS. 34 Instrumentos de Prestação de Contas Relatórios, atas, registros e meios de transparência institucional. 35 Responsabilidade Social e Ambiental na Governança Inclusão de critérios ESG nas práticas de gestão previdenciária. 36 Planejamento Estratégico no Âmbito dos RPPS Como a governança orienta decisões a longo prazo com foco em resultado. 37 Educação Continuada e Formação dos Conselheiros Importância da qualificação técnica permanente dos agentes de governança. 38 Gestão de Conflitos e Mediação na Governança Pública Estratégias para lidar com divergências no ambiente institucional. 39 Transparência como Instrumento de Controle Social Ferramentas e obrigações de divulgação ativa de informações. 40 Cultura de Integridade no Setor Previdenciário Construção e fortalecimento de valores éticos como base da gestão pública.
MÓDULO ADM003 - CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL – PRÓ-GESTÃO RPPS, REQUISITOS PARA DIRIGENTES E CONSELHEIROS E ÍNDICE DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS; 2. Portaria MPS nº 1.467/2022 – capítulo XI; 3. Manual do Pró-Gestão RPPS: 3.1. Aspectos gerais do Pró-Gestão RPPS; 3.2. Objetivos; 3.3. Premissas; 3.4. Adesão voluntária; 3.5. Dimensões; 3.6. Níveis de aderência; 3.7. Temporalidade; 3.8. Regularidade previdenciária; 3.9. Manutenção e renovação da certificação; 4. Requisitos dos dirigentes e membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos dos RPPS – Portaria MPS nº 1.467/2022, capítulo V, seção I; 5. ISP-RPPS Portaria MPS nº 1.467/2022, capítulo XII. 2. Correspondência Programática Capítulo 10 do anexo I-C, capítulo 9 do anexo II-B e capítulo 3 do anexo III-C 3. Área do Conhecimento Administração Pública 4. Carga Horária 2 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Certificação Institucional – Pró-Gestão RPPS, Requisitos para Dirigentes e Conselheiros e Índice de Situação Previdenciária tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022, e em conformidade com a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O módulo oferece atualização normativa e prática sobre a adesão ao Pró-Gestão RPPS, seus objetivos, dimensões e níveis de aderência, bem como sobre a manutenção e renovação da certificação institucional. São igualmente abordados os critérios e exigências legais para os dirigentes e membros dos conselhos deliberativo, fiscal e do comitê de investimentos, além da metodologia e relevância do Índice de Situação Previdenciária (ISP-RPPS), proporcionando visão integrada da modernização e da regularidade previdenciária exigida dos Regimes Próprios de Previdência Social. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: dirigentes da unidade gestora do RPPS. membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS. responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS. 7. Roteiro Didático Capítulo Título Descrição 1 Certificação Institucional e Modernização dos RPPS Apresentação do programa nacional de certificação e seus objetivos estratégicos. 2 Regramento do Pró-Gestão na Portaria MPS nº 1.467/2022 Estudo do capítulo XI da Portaria com foco nos dispositivos que disciplinam o Pró-Gestão RPPS. 3 Estrutura e Objetivos do Pró-Gestão RPPS Aspectos gerais, objetivos, premissas e adesão voluntária ao programa. 4 Dimensões e Critérios de Aderência Análise das dimensões avaliadas, níveis de aderência e temporalidade do Pró-Gestão. 5 Regularidade, Manutenção e Renovação da Certificação Condições de regularidade previdenciária e regras para manutenção e renovação da certificação. 6 Requisitos dos Dirigentes e Conselheiros Exigências legais para atuação nos conselhos e comitês, conforme capítulo V, seção I da Portaria. 7 Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS) Definição, finalidade e metodologia do ISP-RPPS conforme capítulo XII da Portaria. 8 Integração entre Certificação, Governança e Controle Como a certificação se articula com a governança, fiscalização e desempenho institucional.
MÓDULO ADM002 - MELHORES PRÁTICAS PARA SELEÇÃO DE INVESTIMENTOS Proposta de módulo para obtenção (CCP) ou renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Fundamentos da seleção de investimentos 1.1. Conceito de seleção de investimentos no contexto previdenciário 1.2. Diferença entre alocação de ativos, seleção e monitoramento 1.3. Critérios fundamentais: risco, retorno, liquidez, prazo e legalidade 2. Metodologias de análise de ativos 2.1. Análise fundamentalista aplicada a títulos públicos e privados 2.2. Avaliação de fundos: histórico, composição da carteira, cotistas, prestadores 2.3. Ratings de crédito, classificação CVM e limites regulatórios 3. Processo de diligência prévia (due diligence) 3.1. Documentos e evidências necessárias 3.2. Análise do gestor, administrador, custodiante e auditor 3.3. Verificação de conformidade com a política de investimentos 4. Roteiro para seleção de fundos e ativos 4.1. Elaboração e aplicação de checklists de aderência técnica 4.2. Avaliação de alinhamento aos objetivos atuariais e perfil do RPPS 4.3. Riscos a evitar: concentração, derivativos, ativos sem mercado 5. Comportamento dos investimentos em cenários econômicos diversos 5.1. Sensibilidade de diferentes classes de ativos a ciclos econômicos 5.2. Estratégias defensivas e conservadoras para regimes próprios 5.3. Considerações específicas para planos financeiros e capitalizados 6. Governança e boas práticas na decisão de investimento 6.1. Participação do Comitê de Investimentos e Conselhos 6.2. Registro e justificativa técnica das decisões 6.3. Responsabilidade técnica e ética do profissional habilitado 7. Casos práticos de seleção de investimentos 7.1. Exercícios de análise de fundos conforme Portaria MPS nº 1.467/2022 7.2. Estudo de decisões exemplares e casos de falha ou sanção 8. Tendências e inovações na seleção de investimentos 8.1. Ferramentas tecnológicas de apoio à seleção 8.2. ESG e investimentos sustentáveis nos RPPS 8.3. Integração com sistema de monitoramento e avaliação contínua 2. Correspondência Programática Capítulo 7 do anexo I-C e capítulo 7 do anexo II-B. 3. Área do Conhecimento Administração Pública 4. Carga Horária 8 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo Melhores Práticas para Seleção de Investimentos tem como finalidade apresentar e discutir, a partir de uma abordagem prática e orientada à experiência real dos gestores, as melhores práticas para a seleção criteriosa de investimentos nos RPPS, com ênfase na prevenção de riscos institucionais, éticos e financeiros, na avaliação do papel dos intermediários e na identificação de armadilhas recorrentes no mercado, incluindo situações já registradas em casos históricos de irregularidades. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS. responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS. responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS já certificados. 7. Roteiro Didático Capítulo Título Descrição 1 Conceito de Seleção de Investimentos Previdenciários Definição e aplicação da seleção de investimentos no contexto dos RPPS. 2 Diferença entre Alocação, Seleção e Monitoramento Distinções conceituais e funcionais entre as etapas da gestão de recursos. 3 Critérios Fundamentais para Seleção de Ativos Risco, retorno, liquidez, prazo e legalidade como parâmetros decisivos. 4 Análise Fundamentalista de Títulos Públicos e Privados Avaliação de indicadores financeiros e fundamentos dos emissores. 5 Avaliação de Fundos de Investimento Análise da carteira, histórico, perfil dos cotistas e prestadores de serviço. 6 Ratings de Crédito e Classificações Regulatórias Interpretação de ratings, categorias CVM e limites legais. 7 Due Diligence: Documentos e Evidências Levantamento documental e verificação de requisitos técnicos e legais. 8 Avaliação de Gestores, Administradores e Custodiantes Critérios de análise institucional dos agentes envolvidos nos fundos. 9 Conformidade com a Política de Investimentos Verificação de aderência às diretrizes aprovadas pelo ente e conselhos. 10 Checklists Técnicos para Seleção de Fundos Elaboração e uso de roteiros objetivos de análise e seleção. 11 Alinhamento com Objetivos Atuariais e Perfil do RPPS Coerência entre investimentos, passivos atuariais e segmentação do plano. 12 Riscos a Evitar na Seleção de Ativos Identificação de ativos com baixa liquidez, concentração excessiva ou complexidade. 13 Comportamento dos Ativos em Diferentes Ciclos Econômicos Reação de classes de ativos a cenários de crescimento, recessão e instabilidade. 14 Estratégias Defensivas e Conservadoras Abordagens prudentes para regimes próprios, com foco em segurança e liquidez. 15 Especificidades de Planos Financeiros e Capitalizados Diferenças nos critérios de alocação conforme o tipo de plano previdenciário. 16 Governança nas Decisões de Investimento Estrutura de governança e papéis do Comitê de Investimentos e conselhos. 17 Justificativa Técnica das Decisões Importância do registro técnico e documentado das escolhas realizadas. 18 Responsabilidade Técnica e Ética do Habilitado Deveres legais e deontológicos do profissional responsável pela seleção. 19 Exercício Prático com Fundos sob a Portaria MPS nº 1.467/2022 Análise real de fundos conforme critérios e limites normativos da Portaria. 20 Casos de Boas e Más Decisões de Investimento Exemplos ilustrativos de acertos e falhas, com consequências administrativas. 21 Ferramentas Tecnológicas para Apoio à Seleção Plataformas e softwares que facilitam a análise técnica e comparativa. 22 ESG e Sustentabilidade nos Investimentos do RPPS Critérios ambientais, sociais e de governança aplicados aos fundos previdenciários. 23 Integração com o Monitoramento Contínuo Articulação entre seleção e o processo de acompanhamento pós-investimento. 24 Atualização e Capacitação Contínua dos Gestores Relevância do aprendizado contínuo e da profissionalização para a seleção de investimentos. 25 Riscos de Reputação e Imagem Institucional Consequências de decisões mal fundamentadas na imagem do RPPS e de seus conselheiros. 26 Papel do Controle Interno e Externo na Seleção Interferência e fiscalização do controle interno e dos Tribunais de Contas. 27 Requisitos para Registro e Arquivamento da Seleção Normas e boas práticas de documentação técnica da escolha de ativos. 28 Aplicação de Indicadores de Desempenho Prospectivo Uso de métricas para estimar retorno esperado e aderência ao plano. 29 Acompanhamento do Perfil de Risco da Carteira Avaliação periódica do grau de risco da carteira diante das obrigações do plano. 30 Interação com Avaliação Atuarial e Política de Custeio Relação entre a seleção de investimentos, resultado atuarial e plano de custeio. 31 Aspectos Regulatórios e Penalidades Relacionadas à Seleção Responsabilidade por descumprimento de normas na escolha de ativos. 32 Tendências e Inovações no Campo da Seleção de Investimentos Novas abordagens e recursos utilizados nos RPPS e fundos institucionais.
MÓDULO ACO007 - ATUALIDADES ANÁLISE ATUARIAL 2025 Proposta de módulo para renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Panorama técnico-normativo de 2025 1.1. Alterações na Portaria MPS nº 1.467/2022 e demais atos infralegais 1.2. Novos entendimentos da Secretaria de Regimes Próprios e Complementar 1.3. Orientações da Previc sobre planos previdenciários públicos 1.4. Jurisprudência relevante do TCU, STF e Tribunais de Contas estaduais 2. Impacto das atualizações econômicas e demográficas nas premissas 2.1. Revisão das expectativas de inflação (IPCA, IGP-M) 2.2. Tendências de taxa real de juros de longo prazo 2.3. Atualização dos parâmetros biométricos (tábuas de mortalidade e invalidez) 2.4. Reflexos da nova tábua BR-EMS 2024/25, se publicada 3. Regimes de capitalização e segregação de massas em 2025 3.1. Diagnósticos sobre a implementação da segregação de massas no Brasil 3.2. Impacto no resultado atuarial dos planos financeiros e capitalizados 3.3. Análise crítica das práticas de constituição e controle dos Fundos Previdenciários 4. Riscos emergentes e desafios atuais da análise atuarial 4.1. Risco de solvência dos planos previdenciários públicos 4.2. Riscos climáticos e seus efeitos sobre projeções econômico-demográficas 4.3. Riscos jurídico-normativos: judicialização e reformas estaduais 4.4. Riscos operacionais e de qualidade cadastral persistentes 5. Instrumentos técnicos de governança atuarial 5.1. Painéis de aderência às premissas (benchmarking) 5.2. Auditoria atuarial: requisitos, limites e papel institucional 5.3. Comunicação do risco atuarial: relatórios gerenciais e conselhos 6. Experiências internacionais e boas práticas 6.1. Revisão de práticas internacionais de avaliação atuarial pública 6.2. Estudos de caso de sustentabilidade em planos de previdência subnacionais 6.3. Aplicações de inteligência artificial e automação em avaliação atuarial 2. Correspondência Programática Capítulo 6 do anexo II-B e capítulo 2 do anexo III-C 3. Área do Conhecimento Atuária e Contabilidade 4. Carga Horária 5 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Atualidades Análise Atuarial 2025 tem como finalidade capacitar os participantes a compreenderem e discutirem criticamente os temas mais relevantes e atuais da análise atuarial no contexto dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com ênfase nas inovações normativas, nos debates técnicos em curso e nas implicações práticas de questões controvertidas, como o tratamento dos ativos garantidores, a mensuração de obrigações de geração futura e demais tópicos emergentes em 2025. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: dirigentes da unidade gestora do RPPS já certificados. membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS já certificados. responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS já certificados. 7. Roteiro Didático Capítulo Título Descrição 1 Atualizações Normativas na Previdência Pública em 2025 Principais alterações na Portaria MPS nº 1.467/2022 e novos atos infralegais. 2 Novos Entendimentos da Secretaria e da Previc Orientações técnicas recentes da SRPC e da Previc sobre regimes próprios e planos públicos. 3 Jurisprudência Relevante sobre RPPS Decisões recentes do TCU, STF e Tribunais de Contas estaduais com impacto atuarial. 4 Inflação e Juros nas Premissas Atuarial-Financeiras Revisão das expectativas de IPCA, IGP-M e taxas reais de longo prazo. 5 Atualização dos Parâmetros Biométricos Impacto de novas tábuas de mortalidade, invalidez e da eventual BR-EMS 2024/25. 6 Diagnóstico da Segregação de Massas no Brasil Levantamento das práticas de implementação da segregação nos entes federativos. 7 Impactos Atuariais da Segregação e Capitalização Efeitos nos resultados dos planos financeiros e capitalizados. 8 Fundos Previdenciários: Constituição e Controle Avaliação crítica das práticas e normas sobre fundos segregados. 9 Solvência dos Planos Previdenciários Públicos Diagnóstico de risco de insolvência e sustentabilidade. 10 Efeitos dos Riscos Climáticos sobre Projeções Atuariais Discussão sobre cenários ambientais e seus reflexos demográficos e financeiros. 11 Riscos Jurídico-Normativos e Reformas Estaduais Análise da judicialização, reformas locais e instabilidade normativa. 12 Cadastramento e Riscos Operacionais Persistentes Fragilidades nos dados cadastrais e riscos operacionais contínuos. 13 Benchmarking de Premissas Atuarial-Financeiras Utilização de painéis comparativos para avaliação da aderência às premissas. 14 Auditoria Atuarial como Instrumento de Controle Requisitos, limitações e papel institucional da auditoria atuarial. 15 Comunicação do Risco Atuarial aos Gestores e Conselhos Boas práticas na elaboração de relatórios e comunicação com partes interessadas. 16 Panorama Internacional da Avaliação Atuarial Pública Práticas adotadas em outros países na regulação atuarial de planos públicos. 17 Estudos de Caso em Planos Subnacionais Sustentáveis Experiências internacionais em gestão sustentável de regimes subnacionais. 18 Automação em Avaliações Atuariais Públicas Aplicações de inteligência artificial e automação em processos atuariais. 19 Iniciativas Regulatórias em Regimes Públicos de Previdência Tendências normativas globais e sua aplicabilidade ao contexto brasileiro. 20 Governança Atuarial como Pilar da Sustentabilidade Integração entre avaliação atuarial, controle institucional e gestão previdenciária eficaz.
MÓDULO ACO006 - GESTÃO ATUARIAL AVANÇADA Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Portaria MPS nº 1.467/2022: 1.1. Equilíbrio financeiro e atuarial – art. 25; 1.2. Avaliação atuarial anual – art. 26 / capítulo IV, seção I; 1.3. Fluxos atuariais – capítulo IV, seção III; 1.4. Regimes financeiros e métodos de financiamento – capítulo IV, seção V; 1.5. Hipóteses atuariais – capítulo IV, seção VI; 1.6. Base cadastral – art. 47 / capítulo IV, seção VII; 1.7. Apuração dos custos e compromissos – capítulo IV, seção VIII; 1.8. Plano de custeio proposto na avaliação atuarial – arts. 52 ao 54 / capítulo IV, seção IX; 1.9. Equacionamento do déficit atuarial – art. 55 / capítulo IV, seção X; 1.10. Demonstração de viabilidade do plano de custeio – capítulo IV, seção XIV; 1.11. Redução do plano de custeio – capítulo IV, seção XV; 1.12. Relatório da Avaliação Atuarial – capítulo IV, seção XVI; 1.13. Acompanhamento atuarial – arts. 67 a 70 / capítulo IV, seção XVII. 2. Correspondência Programática Capítulo 6 do anexo I-C. 3. Área do Conhecimento Atuária e Contabilidade 4. Carga Horária 8 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Gestão Atuarial Avançada tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e em conformidade com a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo aprofunda os conhecimentos técnicos sobre avaliação atuarial dos RPPS, abrangendo temas como equilíbrio financeiro e atuarial (art. 25), fluxos atuariais, regimes financeiros, métodos de financiamento, hipóteses e base cadastral, bem como a apuração de custos e compromissos, o plano de custeio proposto, o equacionamento do déficit e a demonstração de sua viabilidade. São também abordadas as regras para redução do custeio, elaboração do relatório atuarial e os mecanismos de acompanhamento contínuo, conforme disciplinado no capítulo IV da Portaria MPS nº 1.467/2022, capacitando o profissional para a análise crítica e fundamentada das obrigações previdenciárias de longo prazo. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: dirigentes da unidade gestora do RPPS. 7. Roteiro Didático Capítulo Título Descrição 1 Equilíbrio Financeiro e Atuarial no RPPS Definição e exigência normativa do art. 25 para a sustentabilidade do regime. 2 Avaliação Atuarial Anual Obrigatoriedade e conteúdo mínimo da avaliação – art. 26 e seção I do capítulo IV. 3 Estruturação dos Fluxos Atuariais Construção e finalidade dos fluxos atuariais – seção III do capítulo IV. 4 Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento Tipos e aplicação dos regimes e métodos atuariais – seção V do capítulo IV. 5 Hipóteses Atuariais Critérios técnicos e legais para definição das hipóteses – seção VI do capítulo IV. 6 Qualidade da Base Cadastral Composição e integridade da base cadastral – art. 47 e seção VII do capítulo IV. 7 Apuração de Custos e Compromissos Previdenciários Procedimentos para cálculo de custos futuros – seção VIII do capítulo IV. 8 Elaboração do Plano de Custeio Diretrizes para definição do plano – arts. 52 a 54 e seção IX do capítulo IV. 9 Equacionamento do Déficit Atuarial Formas de financiamento de insuficiências – art. 55 e seção X do capítulo IV. 10 Demonstração de Viabilidade do Plano de Custeio Requisitos de comprovação da viabilidade – seção XIV do capítulo IV. 11 Possibilidades de Redução do Plano de Custeio Condições e limites para redução – seção XV do capítulo IV. 12 Relatório da Avaliação Atuarial Estrutura e conteúdo obrigatório do relatório – seção XVI do capítulo IV. 13 Acompanhamento Atuarial Contínuo Monitoramento do plano e dos indicadores – arts. 67 a 70 e seção XVII do capítulo IV. 14 Relação entre Avaliação Atuarial e Gestão Previdenciária Integração da avaliação atuarial com a tomada de decisão na gestão do RPPS. 15 Fundamentos Jurídicos da Avaliação Atuarial Interpretação normativa dos dispositivos legais e infralegais aplicáveis. 16 Premissas Biométricas, Demográficas e Econômicas Detalhamento das hipóteses que compõem a avaliação atuarial. 17 Atualização Cadastral como Base do Equilíbrio Importância da base de dados no cálculo das provisões e custeios. 18 Diferença entre Regime de Repartição e de Capitalização Análise dos métodos de financiamento conforme a natureza do RPPS. 19 Métodos Atuarialmente Aceitos para Apuração de Compromissos Estudo dos principais métodos: Entry Age Normal, Aggregate, entre outros. 20 Cálculo do Custo Normal e do Déficit Atuarial Separação técnica entre obrigações futuras e insuficiências passadas. 21 Impacto das Projeções de Receita e Despesa no Plano de Custeio Relação entre os fluxos projetados e o equilíbrio atuarial. 22 Parâmetros para Equacionamento de Déficits Limites, prazos e exigências para amortização dos déficits identificados. 23 Validação Atuarial e Pareceres Técnicos Processo de revisão, auditoria e validação da avaliação atuarial. 24 Responsabilidades do Ente Federativo Obrigações legais em relação ao financiamento e ao acompanhamento atuarial. 25 Interação com o Controle Interno e o Tribunal de Contas Padrões de fiscalização e conformidade com a avaliação atuarial. 26 Encaminhamento das Informações ao MPS Prazos e formatos exigidos para envio dos dados atuarialmente relevantes. 27 Penalidades pelo Descumprimento das Regras Atuarial-Financeiras Sanções aplicáveis em caso de omissão ou inconsistência. 28 Revisão do Plano de Custeio Hipóteses que exigem ou recomendam a revisão do plano aprovado. 29 Acompanhamento Atuarial Anual x Avaliação Periódica Diferença entre monitoramento contínuo e avaliação formal anual. 30 Demonstrativos Atuarial-Financeiros Obrigatórios Quais documentos e relatórios devem ser produzidos e mantidos atualizados. 31 Comunicação com os Segurados e Conselhos Transparência e controle social sobre os dados atuariais. 32 Boas Práticas Atuarial-Financeiras no RPPS Recomendações para a excelência na condução técnica das avaliações.
MÓDULO ACO005 - PLANO DE CUSTEIO Proposta de módulo para obtenção (CCP) ou renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Portaria MPS nº 1.467/2022: 1.1. Caráter contributivo – arts. 7º ao 10; 1.2. Limites de contribuição – art. 11; 1.3. Base de cálculo de contribuições – art. 12; 1.4. Parcelamento de débitos – arts. 14 ao 17; 1.5. Dação em pagamento – art. 187; 1.6. Contribuição dos segurados cedidos, afastados e licenciados – capítulo III, seção V. 2. Correspondência Programática Capítulo 5 do anexo I-C e capítulo 5 do anexo II-B. 3. Área do Conhecimento Atuária e Contabilidade 4. Carga Horária 4 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Plano de Custeio tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e em conformidade com a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo aborda os principais elementos que compõem o financiamento dos RPPS, incluindo a base de cálculo das contribuições (art. 12), os princípios do caráter contributivo (arts. 7º a 10), os limites de contribuição (art. 11), a contribuição dos segurados afastados, cedidos ou licenciados, a dação em pagamento (art. 187) e o parcelamento de débitos (arts. 14 a 17). O módulo proporciona compreensão sobre a estrutura normativa e operacional do custeio, essencial à sustentabilidade financeira dos regimes próprios. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: dirigentes da unidade gestora do RPPS. membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS. membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS já certificados. 7. Roteiro Didático Capítulo Título Descrição 1 Caráter Contributivo no RPPS Princípios e obrigações contributivas segundo os arts. 7º ao 10 da Portaria. 2 Limites Legais para Contribuições Determinação dos limites de contribuição – art. 11. 3 Base de Cálculo das Contribuições Critérios para definição da base de cálculo – art. 12. 4 Regularização por Parcelamento de Débitos Condições e procedimentos para parcelamento – arts. 14 ao 17. 5 Dação em Pagamento de Débitos Previdenciários Regras aplicáveis à dação em pagamento – art. 187. 6 Contribuições de Servidores Cedidos, Afastados e Licenciados Tratamento das contribuições desses segurados – capítulo III, seção V. 7 Responsabilidades do Ente Federativo quanto à Contribuição Obrigações do ente em face das contribuições dos segurados e da parte patronal. 8 Recolhimento e Prazos Regras sobre periodicidade e vencimento das contribuições previdenciárias. 9 Encargos por Atraso no Recolhimento Incidência de juros, multa e atualização nos casos de inadimplemento. 10 Compensação e Restituição de Valores Possibilidades e limites legais para compensação e devolução de contribuições. 11 Contribuições em Situações de Acúmulo de Vínculos Regras para servidores com múltiplos vínculos e regimes. 12 Contribuição sobre Verbas Transitórias Definição das parcelas que integram ou não a base de contribuição. 13 Impacto da Reforma da Previdência nas Contribuições Alterações introduzidas pela EC nº 103/2019 nos dispositivos sobre contribuição. 14 Contribuição dos Inativos e Pensionistas Normas para contribuição de beneficiários já aposentados ou pensionistas. 15 Sanções pelo Descumprimento das Regras Contributivas Penalidades administrativas e financeiras por descumprimento das normas. 16 Integração com Controles Atuarial e Contábil Reflexos da arrecadação sobre os cálculos atuariais e registros contábeis do RPPS.
MÓDULO ACO004 - GESTÃO DE RISCO Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Fundamentos de gestão de risco; 2. O papel da gestão de risco; 3. Tipos de risco e ferramentas básicas de gestão; 4. Medidas de desempenho ajustadas ao risco; 5. Gestão integrada de risco; 6. Funcionamento de uma área de gestão de riscos: objetivos, controles e validação de modelos (backtesting); 7. Medidas de risco de mercado; 8. Volatilidade; 9. Variância e desvio padrão; 10. Beta; 11. Value-at-Risk (VaR); 12. Analítico ou paramétrico; 13. Histórico; 14. Definição de Monte Carlo; 15. Vantagens e limitações; 16. Benchmark VaR; 17. Riscos associados a títulos de renda fixa; 18. Risco de taxa de juros; 19. Mensuração de risco de taxa de juros; 20. Análise de cenário; 21. Duration: Macaulay, Modificada e Effective; 22. Convexidade; 23. Risco da curva de juros; 24. Risco de resgate antecipado; 25. Risco de reinvestimento; 26. Risco de crédito; 27. Risco de liquidez; 28. Risco de câmbio; 29. Risco de inflação; 30. Risco de volatilidade; 31. Risco de evento; 32. Risco soberano; 33. Gestão de investimentos e gestão de risco; 34. Construção de carteiras; 35. VaR da carteira e de seus componentes; 36. Orçamento de risco; 37. Monitoramento de risco e medição de desempenho; 38. Stress testing e análise de cenários; 39. Risco de liquidez. 2. Correspondência Programática Capítulo 14 do anexo III-C. 3. Área do Conhecimento Atuária e Contabilidade 4. Carga Horária 6 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Gestão de Risco tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo proporciona uma visão abrangente e aplicada da gestão de riscos no contexto dos RPPS, incluindo fundamentos teóricos, classificação dos riscos financeiros e metodologias quantitativas como Value-at-Risk (VaR), stress testing, análise de cenários e simulação de Monte Carlo. São explorados temas como risco de mercado, de crédito, de liquidez, soberano, de taxa de juros e de reinvestimento, bem como medidas de desempenho ajustadas ao risco, orçamento de risco e monitoramento contínuo de carteiras. O módulo capacita os profissionais para atuarem com instrumentos técnicos de mensuração, controle e mitigação de riscos, essenciais à gestão responsável dos investimentos previdenciários. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: · responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS.
MÓDULO ACO003 - GESTÃO CONTÁBIL Proposta de módulo para obtenção (CCP) ou renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Portaria MTP nº 1.467/2022 (capítulo V, seção III); 2. Lei nº 4.320/1964 (títulos VIII e IX): 2.1. Título VIII – Do Controle da Execução Orçamentária (arts. 75 ao 82); 2.2. Título IX – Da Contabilidade (art. 83 ao 106); 3. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos, capítulo 4: 3.1. Item 4.1: introdução; 3.2. Item 4.2.1: aspectos gerais; 3.3. Item 4.2.2: aspectos legais; 3.4. Item 4.2.3 – aspectos orçamentários e patrimoniais; 4. IPC 14 – Procedimentos Contábeis Relativos ao RPPS: aspectos contábeis e relatórios específicos RPPS e conceitos. 2. Correspondência Programática Capítulo 8 do anexo I-C e capítulo 4 do anexo II-B. 3. Área do Conhecimento Atuária e Contabilidade 4. Carga Horária 2 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Gestão Contábil tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, conforme previsto no art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e nas diretrizes da Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo trata dos procedimentos contábeis específicos aplicáveis aos RPPS, com base na IPC nº 14, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – Parte III) e na Lei nº 4.320/1964 (títulos VIII e IX). São abordados os aspectos gerais, legais, orçamentários e patrimoniais da contabilidade pública previdenciária, bem como a elaboração de relatórios contábeis obrigatórios, promovendo a compreensão das práticas de registro, controle e prestação de contas no âmbito dos regimes próprios. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: dirigentes da unidade gestora do RPPS. membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS. membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS já certificados. 7. Roteiro Didático Capítulo Título Descrição 1 Regras da Portaria MTP nº 1.467/2022 sobre Contabilidade do RPPS Disposições da seção III do capítulo V sobre registros contábeis no âmbito previdenciário. 2 Controle da Execução Orçamentária na Lei nº 4.320/1964 Análise dos arts. 75 a 82 sobre os mecanismos legais de controle orçamentário. 3 Princípios da Contabilidade Pública segundo a Lei nº 4.320/1964 Estudo dos arts. 83 a 106 sobre normas gerais de contabilidade no setor público. 4 Introdução aos Procedimentos Contábeis Específicos – MCASP Apresentação da Parte III, capítulo 4, item 4.1 do MCASP. 5 Aspectos Gerais dos Procedimentos Contábeis – MCASP Abordagem conceitual dos registros contábeis específicos – item 4.2.1 do MCASP. 6 Fundamentos Legais dos Procedimentos Contábeis – MCASP Estudo das exigências normativas – item 4.2.2 do MCASP. 7 Registros Orçamentários e Patrimoniais – MCASP Detalhamento das integrações contábil-patrimoniais – item 4.2.3 do MCASP. 8 Contabilidade do RPPS segundo o IPC 14 Procedimentos, relatórios e conceitos aplicáveis ao RPPS conforme o IPC 14.
MÓDULO ACO002 - GESTÃO ATUARIAL Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Portaria MPS nº 1.467/2022: 1.1. Equilíbrio financeiro e atuarial – art. 25; 1.2. Avaliação atuarial anual – art. 26; 1.3. Base cadastral – art. 47; 1.4. Plano de custeio proposto na avaliação atuarial – arts. 52 ao 54; 1.5. Equacionamento do déficit atuarial – art. 55; 1.6. Acompanhamento atuarial arts. 67 70. 2. Correspondência Programática Capítulo 6 do anexo II-B e capítulo 2 do anexo III-C 3. Área do Conhecimento Atuária e Contabilidade 4. Carga Horária 2 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Gestão Atuarial Básica tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo oferece subsídios técnicos para a compreensão dos fundamentos da gestão atuarial no âmbito dos RPPS, com ênfase no equilíbrio financeiro e atuarial (art. 25), na obrigatoriedade da avaliação atuarial anual (art. 26), na importância da base cadastral (art. 47), na definição e aplicação do plano de custeio (arts. 52 a 54), no equacionamento do déficit atuarial (art. 55) e nos mecanismos de acompanhamento da solvência do regime (arts. 67 a 70), conforme previsto na Portaria MPS nº 1.467/2022. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: dirigentes da unidade gestora do RPPS. membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS. responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS. 7. Roteiro Didático Capítulo Título Descrição 1 Fundamentos do Equilíbrio Financeiro e Atuarial Conceitos e exigências do art. 25 sobre equilíbrio nos regimes próprios. 2 Avaliação Atuarial Anual: Obrigações e Diretrizes Regras e periodicidade da avaliação atuarial anual – art. 26. 3 Qualidade da Base Cadastral Importância e critérios de confiabilidade da base cadastral – art. 47. 4 Estrutura do Plano de Custeio Elementos e construção do plano de custeio – arts. 52 a 54. 5 Equacionamento do Déficit Atuarial Estratégias e exigências para sanar déficits – art. 55. 6 Acompanhamento Atuarial Contínuo Monitoramento e reavaliações atuariais – arts. 67 a 70. 7 Inter-relação entre Avaliação, Plano e Equacionamento Integração entre as etapas atuariais e impacto na sustentabilidade. 8 Boas Práticas e Fiscalização Atuarial Instrumentos de controle e observância das normas atuariais.
MÓDULO ACO001 - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Proposta de módulo para obtenção (CCP) ou renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Normas da Compensação Previdenciária: 1.1. Lei nº 9.796/1999; 1.2. Decreto nº 10.188/2019; 1.3. Portaria MPS nº 1.400/2024: 1.3.1. Das disposições preliminares – capítulo I; 1.3.2. Do termo de adesão ao Comprev e do contrato com a empresa de tecnologia – capítulo II; 1.3.3. Do tempo de contribuição – art. 10; 1.3.4. Do encaminhamento de requerimentos – arts. 14 ao 18, 20, 22, 24 ao 27; 1.3.5. Da análise de requerimentos – arts. 28, 41, 42, 44, 45 e 46; 1.3.6. Do cálculo das parcelas – arts. 47, 52, 53 e 58; 1.3.7. Da apuração de valores – arts. 59, 62, 66, 67 e 68; 1.3.8. Do pagamento – arts. 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78; 1.3.9. Da cessação e revisão – arts. 79, 80 e 86; 1.3.10. Da compensação dos demais regimes e sistemas – arts. 87 e 88; 1.3.11. Das disposições finais e transitórias – arts. 90, 91, 92, 93 e 94. 2. Correspondência Programática Capítulo 9 do anexo I-C e capítulo 8 do anexo II-B 3. Área do Conhecimento Atuária e Contabilidade 4. Carga Horária 2 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Compensação Previdenciária tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, conforme o art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo proporciona atualização normativa e operacional sobre o regime de compensação financeira entre os entes federativos, com ênfase na aplicação da Lei nº 9.796/1999, do Decreto nº 10.188/2019 e da Portaria MPS nº 1.400/2024. São abordadas as etapas de adesão ao Comprev, o encaminhamento e a análise dos requerimentos, o cálculo das parcelas devidas, o reconhecimento do tempo de contribuição, a apuração dos valores, o pagamento, bem como as hipóteses de revisão, cessação e compensação entre regimes e sistemas diversos, assegurando domínio técnico da sistemática de ressarcimento entre os RPPS e o RGPS. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: ● dirigentes da unidade gestora do RPPS. ● membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS. ● dirigentes da unidade gestora do RPPS já certificados.
MÓDULO DIP007 - DECISÕES RECENTES DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2025 Proposta de módulo para renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Decisões recentes do STF em matéria previdenciária 1.1. Revisão da vida toda (RE 1.276.977) 1.2. Tese da decadência no art. 103 da Lei nº 8.213/1991 1.3. Desaposentação e reaposentação 2. Julgados relevantes do STJ 2.1. Cômputo de tempo especial e conversão de tempo 2.2. Aposentadoria híbrida: regras e jurisprudência consolidada 2.3. Revisões de benefícios e reafirmação da DER 3. Controvérsias sobre RPPS nas cortes superiores 3.1. Natureza jurídica das contribuições extraordinárias 3.2. Regimes próprios e reforma da previdência: repercussões no direito adquirido 3.3. Acúmulo de benefícios e teto remuneratório 4. Impactos práticos das decisões administrativas e judiciais 4.1. Pareceres da Procuradoria-Geral Federal e notas técnicas do MPS 4.2. Atuação dos Tribunais de Contas e dos órgãos de controle interno 4.3. Reflexos das decisões judiciais nas rotinas de concessão de benefícios 5. Tendências jurisprudenciais e perspectivas para 2025 5.1. Questões sobre pensão por morte e dependência econômica presumida 5.2. Aplicação da LGPD na seara previdenciária 5.3. Repercussões da EC 103/2019 e da EC 120/2022 em novos julgamentos 2. Correspondência Programática Capítulo 4 do anexo I-C. 3. Área do Conhecimento Direito Público 4. Carga Horária 5 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Decisões Recentes Direito Previdenciário 2025 tem como finalidade possibilitar a renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo analisa e discute os desdobramentos jurisprudenciais mais relevantes do Direito Previdenciário em 2025, com foco nas decisões recentes dos tribunais superiores e seus impactos práticos sobre o regime geral (RGPS), os regimes próprios (RPPS) e o regime jurídico dos servidores públicos. O curso busca fornecer subsídios técnicos para a adequada interpretação normativa e a gestão previdenciária em um cenário de mudanças estruturais e controvérsias constitucionais. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: dirigentes da unidade gestora do RPPS já certificados. membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS já certificados. responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS já certificados. 7. Roteiro Didático Capítulo Título Descrição 1 Revisão da Vida Toda no STF Análise do julgamento do RE 1.276.977 e seus efeitos para o RGPS. 2 Decadência Previdenciária no STF Estudo da tese sobre o prazo do art. 103 da Lei nº 8.213/1991. 3 Desaposentação e Reaposentação Panorama da jurisprudência sobre a possibilidade de renúncia e nova aposentadoria. 4 Tempo Especial e Conversão no STJ Julgados sobre enquadramento e conversão de tempo especial em comum. 5 Aposentadoria Híbrida Regras legais e jurisprudência atual sobre tempo urbano e rural no mesmo benefício. 6 Revisões e DER Discussão sobre reafirmação da DER e hipóteses de revisão administrativa e judicial. 7 Contribuições Extraordinárias nos RPPS Natureza jurídica e questionamentos sobre constitucionalidade e equidade contributiva. 8 Direito Adquirido e Reforma Decisões sobre regras de transição e proteção de direitos após EC nº 103/2019. 9 Teto Remuneratório e Acúmulo de Benefícios Jurisprudência sobre limites constitucionais e hipóteses de acumulação. 10 Pareceres da PGF e do MPS Efeitos práticos das interpretações normativas da administração federal previdenciária. 11 Tribunais de Contas e Controle Interno Ações dos órgãos de fiscalização sobre benefícios e contribuições. 12 Impacto Judicial nas Concessões Ajustes nas rotinas administrativas em razão de decisões judiciais. 13 Pensão por Morte e Dependência Presumida Julgamentos sobre a comprovação e presunção de dependência no RPPS e RGPS. 14 LGPD e Previdência Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações previdenciárias. 15 Efeitos da EC nº 103/2019 Repercussões jurisprudenciais da Reforma da Previdência nos regimes públicos e geral. 16 EC nº 120/2022 e o Piso da Enfermagem Reflexos previdenciários da fixação do piso salarial dos profissionais de enfermagem. 17 Benefícios Previdenciários sob Nova Perspectiva Tendências de interpretação das regras constitucionais e legais a partir de 2025. 18 Judicialização e Equilíbrio Atuarial Conflitos entre decisões judiciais e a sustentabilidade dos regimes previdenciários. 19 Jurisprudência Proativa no RPPS Papel dos tribunais na orientação das boas práticas e correção de desvios na gestão previdenciária. 20 Perspectivas para o Contencioso Previdenciário Projeções para novos temas a serem enfrentados pelo Judiciário em matéria previdenciária.
MÓDULO DIP006 - SEGURIDADE SOCIAL Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Constituição Federal (CF/1988) – art. 194; 2. Previdência Social: conceito; 3. Regimes de Previdência: 3.1. Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – art. 201 da CF/1988; 3.2. Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – art. 40 da CF/1988; 3.3. Regime de Previdência Privada Complementar (RPC) – art. 202 da CF/1988; 4. Emenda Constitucional nº 103/2019 – arts. 9 e 33. 2. Correspondência Programática Capítulo 2 do anexo I-C e capítulo 2 do anexo II-B. 3. Área do Conhecimento Direito Público 4. Carga Horária 7 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Seguridade Social tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo apresenta os fundamentos constitucionais da seguridade social brasileira, com destaque para o art. 194 da Constituição Federal, os objetivos e princípios do sistema, e a estrutura dos regimes de previdência: Regime Geral (art. 201), Regime Próprio (art. 40) e Regime de Previdência Complementar (art. 202). Também são abordadas as inovações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (arts. 9º e 33), promovendo a compreensão sistêmica das bases jurídicas e institucionais que orientam a proteção previdenciária no Brasil. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: dirigentes da unidade gestora do RPPS. membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS. 7. Roteiro Didático Capítulo Título Descrição 1 Princípios Constitucionais da Seguridade Social Estudo do art. 194 da CF/1988 e os fundamentos da seguridade social. 2 Conceito de Previdência Social Definição, objetivos e abrangência da previdência social no contexto constitucional. 3 Introdução aos Regimes Previdenciários Visão geral dos regimes que compõem o sistema previdenciário brasileiro. 4 Regime Geral de Previdência Social – RGPS Análise do art. 201 da CF/1988 e das características do RGPS. 5 Estrutura e Benefícios do RGPS Tipos de benefícios, cobertura e financiamento do RGPS. 6 Regime Próprio de Previdência Social – RPPS Estudo do art. 40 da CF/1988 e das especificidades do RPPS. 7 Benefícios e Regras do RPPS Aposentadorias, pensões, requisitos e regras aplicáveis aos servidores públicos. 8 Regime de Previdência Complementar – RPC Análise do art. 202 da CF/1988 e o papel do RPC no sistema previdenciário. 9 Características do RPC Natureza facultativa, base de capitalização e entidades operadoras. 10 Reforma da Previdência: EC nº 103/2019 Introdução à Emenda Constitucional nº 103/2019 e seus objetivos. 11 Regras de Transição e Mudanças Estruturais Estudo do art. 9º da EC nº 103/2019 e suas disposições transitórias para servidores. 12 Novas Competências da União e Ente Federativo Análise do art. 33 da EC nº 103/2019 quanto às novas atribuições e fiscalização. 13 Inter-relação entre os Regimes Previdenciários Complementariedade e distinção entre RGPS, RPPS e RPC. 14 Comparativo entre os Regimes: Cobertura e Sustentabilidade Comparação entre regras de concessão, financiamento e riscos dos três regimes. 15 Papel do Estado e do Ente Federado Competências, obrigações e limites constitucionais no âmbito previdenciário. 16 Sustentabilidade e Equilíbrio Atuarial Desafios constitucionais e legais para o equilíbrio dos regimes previdenciários. 17 Aposentadorias Voluntárias e Compulsórias Regras aplicáveis aos diferentes regimes com base na CF e na EC 103/2019. 18 Regras de Pensão por Morte Análise das alterações trazidas pela EC nº 103/2019 sobre pensões nos regimes. 19 Cálculo de Benefícios após a Reforma Fórmulas de cálculo e novas alíquotas introduzidas pela EC nº 103/2019. 20 Regras sobre Acumulação de Benefícios Limites e condições constitucionais para acumulação de aposentadorias e pensões. 21 Vinculação ao Regime de Previdência Complementar Obrigatoriedade para novos servidores e limites para aposentadorias no RPC. 22 Normas de Transição e Regras Permanentes Distinção entre regras aplicáveis a servidores ingressos antes e após a EC nº 103/2019. 23 Fiscalização e Controle dos Regimes Previdenciários Competências dos órgãos de controle conforme a CF/1988 e EC nº 103/2019. 24 Participação Social e Transparência na Previdência Instrumentos de controle social e transparência na administração dos regimes. 25 Autonomia dos Entes Federativos e Parâmetros Nacionais Regras de harmonização e limites constitucionais à autonomia dos entes. 26 RPPS e Sustentabilidade de Longo Prazo Perspectivas e fundamentos para manter o equilíbrio atuarial e financeiro do RPPS. 27 Previdência Complementar e Sustentabilidade Fiscal Papel do RPC na contenção de despesas e incentivo à capitalização. 28 Panorama Atual e Desafios Pós-Reforma Síntese dos impactos constitucionais e projeções para os regimes previdenciários no Brasil.
MÓDULO DIP005 - RESPONSABILIDADES E INELEGIBILIDADES Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Lei nº 9.717/1998 – arts. 8º e 8º-A; 2. Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal): 2.1. Art. 168-A – Apropriação Indébita Previdenciária; 2.2. Art. 299 – Falsidade Ideológica; 2.3. Art. 312 – Peculato; 2.4. Art. 313-A – Inserção de dados falsos em sistema de informações; 2.5. Art. 315 – Emprego irregular de verbas ou rendas públicas; 2.6. Art. 317 – Corrupção Passiva; 2.7. Art. 319 – Prevaricação; 2.8. Art. 333 – Corrupção Ativa; 2.9. Art. 337-A – Sonegação de contribuição previdenciária; 3. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa): 3.1. Art. 2º – Agente Público; 3.2. Art. 9º – Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito; 3.3. Art. 10 – Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário; 3.4. Art. 11 – Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública; 4. Lei nº 9.613/1998: 4.1. Art. 1º – Crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; 4.2. Art. 7º – Efeitos da condenação; 4.3. Art. 9º – Das pessoas sujeitas ao mecanismo de controle; 5. Lei Complementar nº 64/1990, art. 1º, inciso I (inelegibilidades). 2. Correspondência Programática Capítulo 12 do anexo I-C e capítulo 11 do anexo II-B 3. Área do Conhecimento Direito Público 4. Carga Horária 3 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Responsabilidades e Inelegibilidades tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo trata dos deveres funcionais e das consequências legais aplicáveis a agentes públicos atuantes nos RPPS, com base na Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa), no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), na Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), na Lei nº 9.717/1998 (arts. 8º e 8º-A) e na Lei Complementar nº 64/1990 (inelegibilidades). São abordados os tipos penais e administrativos relacionados à apropriação indébita previdenciária, corrupção, peculato, falsidade ideológica, inserção de dados falsos, prevaricação e emprego irregular de recursos públicos, além dos efeitos das condenações e da sujeição a mecanismos de controle institucional. O módulo visa promover a atuação ética, responsável e legalmente adequada dos profissionais dos RPPS. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: dirigentes da unidade gestora do RPPS. membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS. 7. Roteiro Didático Capítulo Título Descrição 1 Responsabilidade na Gestão Previdenciária Análise dos arts. 8º e 8º-A da Lei nº 9.717/1998 sobre sanções e controle dos RPPS. 2 Apropriação Indébita Previdenciária Estudo do art. 168-A do Código Penal e suas implicações para gestores previdenciários. 3 Falsidade Ideológica e Inserção de Dados Falsos Análise dos arts. 299 e 313-A do Código Penal aplicáveis à manipulação de documentos e sistemas. 4 Peculato e Emprego Irregular de Verbas Públicas Estudo dos arts. 312 e 315 do Código Penal sobre uso indevido de recursos. 5 Corrupção Passiva e Ativa Discussão dos arts. 317 e 333 do Código Penal sobre condutas ilícitas envolvendo vantagem indevida. 6 Prevaricação e Sonegação de Contribuições Análise dos arts. 319 e 337-A do Código Penal, focando em omissões e fraudes previdenciárias. 7 Conceito de Agente Público na Improbidade Estudo do art. 2º da Lei nº 8.429/1992 sobre quem pode responder por improbidade. 8 Enriquecimento Ilícito e Prejuízo ao Erário Análise dos arts. 9º e 10 da Lei de Improbidade Administrativa sobre condutas ilícitas. 9 Princípios da Administração e Improbidade Estudo do art. 11 da Lei nº 8.429/1992 sobre violações a princípios administrativos. 10 Lavagem de Dinheiro e Responsabilidades Estudo dos arts. 1º, 7º e 9º da Lei nº 9.613/1998 sobre lavagem de bens e obrigações de controle. 11 Inelegibilidade por Condutas Ilícitas Análise do art. 1º, inciso I, da LC nº 64/1990 sobre as hipóteses de inelegibilidade. 12 Integridade e Riscos Jurídico-Penais nos RPPS Consolidação dos dispositivos legais e seus impactos sobre a gestão e a conduta dos gestores.
MÓDULO DIP004 - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS Proposta de módulo para obtenção (CCP) ou renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Lei nº 9.717/1998 – normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS; 2. Portaria MPS nº 1.467/2022: 2.1. Segurados e beneficiários – arts. 3º ao 6º; 2.2. Gestão dos Regimes Próprios – arts. 71 ao 75; 2.3. Utilização dos recursos previdenciários – arts. 81 ao 84; 2.4. Responsabilidade do ente federativo em caso de extinção do RPPS – art. 181; 2.5. Concessão de benefícios – art. 157; 2.6. Limitação dos valores dos benefícios com a instituição do RPC – art. 158; 2.7. Regras de acumulação de benefícios – art. 165. 2. Correspondência Programática Capítulo 3 do anexo I-C, capítulo 3 do anexo II-B e capítulo 1 do anexo III-C. 3. Área do Conhecimento Direito Público 4. Carga Horária 2 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo apresenta as bases legais e operacionais dos RPPS, abrangendo a Lei nº 9.717/1998 e dispositivos da Portaria MPS nº 1.467/2022 relativos à organização, funcionamento, segurados e beneficiários (arts. 3º ao 6º), concessão de benefícios (art. 157), limites decorrentes da instituição do RPC (art. 158), regras de acumulação de benefícios (art. 165), e responsabilidade do ente federativo em caso de extinção do regime (art. 181). Também são abordados os deveres de gestão (arts. 71 a 75) e a correta utilização dos recursos previdenciários (arts. 81 a 84), proporcionando uma compreensão integrada da estrutura jurídica e da governança dos RPPS. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: dirigentes da unidade gestora do RPPS. membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS. responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS. dirigentes da unidade gestora do RPPS já certificados. membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS já certificados.
MÓDULO DIP003 - PLANO DE BENEFÍCIOS Proposta de módulo para obtenção (CCP) ou renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Portaria MPS nº 1.467/2022: 1.1. Concessão de benefícios – art. 157; 1.2. Limitação dos valores dos benefícios com a instituição do RPC – art. 158; 1.3. Regras de acumulação de benefícios – art. 165; 1.4. Disposições gerais sobre benefícios – capítulo VII, seção IV; 1.5. Comprovação do tempo e da base de cálculo da contribuição – capítulo IX. 2. Correspondência Programática Capítulo 4 do anexo I-C 3. Área do Conhecimento Direito Público 4. Carga Horária 7 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Plano de Benefícios tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e em conformidade com a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo abrange as regras aplicáveis à concessão dos benefícios no âmbito dos RPPS, incluindo a comprovação do tempo de contribuição e da base de cálculo (capítulo IX), as disposições gerais sobre benefícios (capítulo VII, seção IV), a limitação dos valores dos benefícios em razão da instituição do Regime de Previdência Complementar (art. 158) e as regras de acumulação de benefícios (art. 165). O módulo visa proporcionar conhecimento normativo e prático sobre a estruturação e os critérios legais para o reconhecimento de direitos previdenciários no serviço público. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: dirigentes da unidade gestora do RPPS. dirigentes da unidade gestora do RPPS já certificados. 7. Roteiro Didático Capítulo Título Descrição 1 Introdução à Regulação dos Benefícios Visão geral dos dispositivos da Portaria MPS nº 1.467/2022 relativos à concessão de benefícios. 2 Concessão de Benefícios no RPPS Estudo do art. 157, que trata das condições e procedimentos para concessão de benefícios. 3 Limitação dos Valores com o RPC Análise do art. 158 sobre os efeitos da instituição do Regime de Previdência Complementar. 4 Acumulação de Benefícios – Regras e Restrições Interpretação do art. 165, abordando os limites e permissões para acumulação de benefícios. 5 Regras Gerais sobre Benefícios Previdenciários Estudo da Seção IV do Capítulo VII, com foco nas disposições comuns a todos os benefícios. 6 Comprovação do Tempo de Contribuição Procedimentos exigidos para validação do tempo de contribuição, conforme capítulo IX. 7 Base de Cálculo da Contribuição Critérios de definição da base de cálculo das contribuições dos segurados, capítulo IX. 8 Documentação e Registros Previdenciários Tipos de documentos aceitos e exigências legais na comprovação do tempo e valores de contribuição. 9 Regime de Previdência Complementar e sua Interação com o RPPS Como o RPC altera os direitos e os tetos dos benefícios nos regimes próprios. 10 Benefícios Previdenciários: Critérios Técnicos e Legais Análise integrada dos artigos 157, 158 e 165 à luz da jurisprudência e doutrina especializada. 11 Impactos da Portaria nº 1.467/2022 na Gestão de Benefícios Reflexos operacionais e normativos nas rotinas da unidade gestora. 12 Responsabilidades da Unidade Gestora e dos Conselhos Competências na concessão, verificação e revisão dos benefícios. 13 Casos Práticos de Concessão e Acumulação Exemplos ilustrativos e análise de situações recorrentes nos RPPS. 14 Revisão e Cancelamento de Benefícios Irregulares Procedimentos administrativos para correção e cessação de benefícios. 15 Benefícios por Incapacidade e Aposentadorias Especiais Aplicações específicas da concessão com base no art. 157. 16 Comunicação de Decisões e Transparência na Concessão Boas práticas na divulgação, notificação e motivação dos atos concessórios. 17 Controles Internos na Concessão de Benefícios Ferramentas e rotinas de controle para prevenção de fraudes e erros. 18 Articulação entre Cadastro, Base de Dados e Concessão Integração das bases cadastrais com o processo de concessão de benefícios. 19 Revisão Judicial de Benefícios e Segurança Jurídica Como a justiça vem decidindo sobre temas regulados pelos artigos analisados. 20 Aposentadorias com e sem Integralidade e Paridade Diferenças nas concessões conforme o tipo de aposentadoria e regras de transição. 21 Pensão por Morte: Cálculo e Direito dos Dependentes Aplicação das disposições gerais aos casos de pensão. 22 Benefícios Temporários e de Curta Duração Tratamento legal e operacional para auxílios e benefícios de curta vigência. 23 Segurados com Regime Híbrido ou Tempo Conjugado Considerações sobre o tempo de contribuição oriundo de múltiplos regimes. 24 Aposentadoria de Professores e Regras Especiais Aplicação diferenciada da concessão a categorias com tratamento constitucional próprio. 25 Dificuldades Comuns na Instrução de Processos de Benefício Análise dos erros mais frequentes na montagem e análise de processos administrativos. 26 Auditoria e Fiscalização sobre Benefícios Concedidos Mecanismos de supervisão e correção pelas instâncias de controle. 27 Reflexos Financeiros da Concessão de Benefícios no RPPS Impacto atuarial e orçamentário da concessão, acumulação e revisão de benefícios. 28 Atualizações Normativas e Tendências em Benefícios Previdenciários Propostas legislativas e mudanças previstas para os próximos ciclos regulatórios.
MÓDULO DIP002 - PLANEJAMENTO Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Instrumentos de planejamento orçamentário – art. 165 da CF/88; 2. Plano Plurianual – PPA: art. 165 da CF; 3. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: art. 165 da CF; 4. Lei Orçamentária Anual – LOA: art. 165 da CF; 5. Planejamento estratégico: conceito; 6. Lei nº 4.320/1964: arts. 75 ao 82. 2. Correspondência Programática Capítulo 15 do anexo I-C 3. Área do Conhecimento Direito Público 4. Carga Horária 8 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Planejamento tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo aborda os principais instrumentos de planejamento orçamentário previstos no art. 165 da Constituição Federal – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) – bem como as normas complementares da Lei nº 4.320/1964 (arts. 75 a 82). Também contempla os fundamentos do planejamento estratégico no setor público, promovendo uma visão integrada entre gestão previdenciária e programação orçamentária no âmbito dos RPPS. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: dirigentes da unidade gestora do RPPS. 7. Roteiro Didático Capítulo Título Descrição 1 Fundamentos do Planejamento Orçamentário Instrumentos previstos no art. 165 da Constituição Federal de 1988. 2 Plano Plurianual (PPA) – Finalidade e Abrangência Definição, objetivos e estrutura do PPA conforme o art. 165 da CF. 3 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Direcionamento Papel da LDO na vinculação entre o PPA e a LOA, conforme o art. 165 da CF. 4 Lei Orçamentária Anual (LOA) – Execução do Orçamento Elaboração e função da LOA no ciclo orçamentário, conforme o art. 165 da CF. 5 Planejamento Estratégico na Administração Pública Conceito e importância do planejamento estratégico no setor público. 6 Controle da Execução Orçamentária – Lei nº 4.320/1964 Análise dos arts. 75 ao 82 da Lei nº 4.320/1964 sobre controle da execução orçamentária. 7 Contabilidade Pública e Planejamento Relação entre contabilidade e os instrumentos de planejamento fiscal. 8 Integração entre Planejamento e Execução Como os instrumentos de planejamento orientam a execução e o controle do gasto público. 9 Ciclo Orçamentário – Etapas e Prazos Fases do ciclo orçamentário e os marcos legais que regulam sua aplicação. 10 Participação Social no Planejamento Público Mecanismos de transparência e controle social no processo orçamentário. 11 Vinculação do Planejamento à Responsabilidade Fiscal Conexões entre o planejamento orçamentário e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 12 PPA, LDO e LOA nos Municípios Especificidades do planejamento orçamentário em nível municipal. 13 Planejamento por Programas e Metas Estruturação de programas e metas nos instrumentos de planejamento. 14 Revisão e Atualização do Planejamento Público Práticas e normas aplicáveis à revisão periódica dos instrumentos de planejamento. 15 Planejamento e Controle Interno Papel do controle interno no monitoramento da execução orçamentária. 16 Análise Crítica de um PPA Existente Estudo de caso sobre um Plano Plurianual publicado. 17 Diretrizes de Planejamento Setorial Como setores específicos devem se adequar aos instrumentos gerais de planejamento. 18 Metodologias de Elaboração de Planos Técnicas e instrumentos utilizados para elaboração do PPA, LDO e LOA. 19 Indicadores de Desempenho no Planejamento Uso de indicadores para o monitoramento de metas físicas e financeiras. 20 Articulação entre Planejamento e Gestão Fiscal Planejamento como ferramenta para equilíbrio financeiro do ente federativo. 21 Programação Financeira e Planejamento Orçamentário Como a programação financeira decorre e se articula com o planejamento aprovado. 22 Fiscalização do Planejamento pelos Tribunais de Contas Mecanismos de controle externo sobre os instrumentos de planejamento orçamentário. 23 Impactos do Planejamento na Qualidade do Gasto Público Planejamento como indutor de maior eficiência e efetividade na administração pública. 24 Interface entre Planejamento e Controle Social Instrumentos de participação e transparência no planejamento público. 25 Planejamento e Políticas Públicas Integração entre planejamento orçamentário e políticas públicas. 26 Desafios na Implementação do PPA Principais dificuldades na execução do planejamento de longo prazo. 27 Planejamento e Sustentabilidade Fiscal Estratégias de planejamento voltadas à manutenção da responsabilidade fiscal. 28 Planejamento e Investimentos Públicos Como o planejamento orienta a alocação de recursos para investimentos públicos. 29 Monitoramento e Avaliação de Resultados Etapas e critérios para avaliação de programas e políticas inseridas nos instrumentos. 30 O Papel da Contabilidade no Planejamento Função da contabilidade como instrumento de suporte e aferição ao planejamento orçamentário. 31 Iniciativas de Melhoria do Planejamento Público Experiências e boas práticas de aprimoramento da função planejamento no setor público. 32 Casos Práticos e Exercícios de Planejamento Atividades práticas para aplicação dos conceitos de PPA, LDO e LOA.
MÓDULO DIP001 - CONTROLE, REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO Proposta de módulo para obtenção (CCP) ou renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Controle na Administração Pública: conceito e objetivos; 2. Conselho Fiscal: atribuições dos conselheiros dos RPPS, conforme Manual da Certificação dos Profissionais do RPPS; 3. Auditoria Interna – art. 59 da LC nº 101/2000 (LRF); 4. Ministério Público – art. 59 da LC nº 101/2000 (LRF); 5. Tribunal de Contas – art. 59 da LC nº 101/2000 (LRF); 6. Secretaria dos Regimes Próprio e Complementar – Lei nº 9.717/1998, art. 9º, e Portaria MPS nº 1.467/2022, arts. 251 ao 255; 7. Sociedade: transparência pública e controle social; 8. Regulação e supervisão dos RPPS – Portaria MPS nº 1.467/2022: 8.1. Competência – arts. 239 e 240; 8.2. Envio de informações relativas aos RPPS – capítulo XIII, seção I; 8.3. Emissão do CRP – capítulo XIII, seção III; 8.4. Registro de situação no extrato previdenciário – capítulo XIII, seção IV; 8.5. Fiscalização do RPPS – capítulo XIII, seção V; 8.6. Processo Administrativo Previdenciário (PAP) – capítulo XIII, seção VI. 2. Correspondência Programática Capítulo 11 do anexo I-C, capítulo 10 do anexo II-B e capítulo 4 do anexo III-C. 3. Área do Conhecimento Direito Público 4. Carga Horária 2 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Controle, Regulação, Supervisão e Fiscalização tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo aborda os mecanismos de controle interno e externo da gestão dos RPPS, incluindo o papel da auditoria interna, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, com base no art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). Também são estudadas as competências da Secretaria de Regimes Próprio e Complementar (Lei nº 9.717/1998 e arts. 251 a 255 da Portaria MPS nº 1.467/2022), a atuação dos conselhos fiscais, o processo administrativo previdenciário (PAP), a emissão do CRP, o envio de informações obrigatórias e o registro no extrato previdenciário. O módulo enfatiza a importância da transparência e do controle social para a governança dos regimes próprios de previdência. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: dirigentes da unidade gestora do RPPS. membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS. responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS. dirigentes da unidade gestora do RPPS já certificados. membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS já certificados. 7. Roteiro Didático Capítulo Título Descrição 1 Fundamentos do Controle na Administração Pública Conceitos e objetivos do controle institucional no setor público. 2 Funções do Conselho Fiscal dos RPPS Atribuições dos conselheiros conforme o Manual da Certificação dos Profissionais do RPPS. 3 Auditoria Interna na LRF Papel da auditoria interna segundo o art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000. 4 Ministério Público como Instância de Controle Atuação do Ministério Público no controle da gestão fiscal, conforme art. 59 da LRF. 5 Tribunal de Contas e a Fiscalização dos RPPS Competência fiscalizatória dos Tribunais de Contas nos termos da LRF. 6 Órgãos Federais de Supervisão dos RPPS Atribuições da Secretaria de Regimes Próprio e Complementar (Lei nº 9.717/1998 e Portaria nº 1.467/2022). 7 Transparência e Controle Social Papel da sociedade no acompanhamento e fiscalização dos regimes próprios. 8 Regulação e Supervisão Previdenciária Competências legais, envio de informações, CRP, fiscalização e PAP conforme a Portaria nº 1.467/2022.
MÓDULO INV011 - ATUALIDADES DE INVESTIMENTOS 2025 Proposta de módulo para renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Panorama macroeconômico e impactos nos investimentos dos RPPS 1.1. Inflação, taxa Selic e atividade econômica em 2025 1.2. Perspectivas para o mercado de crédito privado 1.3. Tendências do mercado internacional e implicações para os fundos de pensão 2. Novidades regulatórias e normativas 2.1. Atualizações da Resolução CMN nº 4.963/2021 2.2. Portaria MPS nº 1.467/2022: alterações e novas orientações 2.3. Instruções da CVM e impactos nos fundos de investimento 3. Tendências e inovação nos produtos de investimento 3.1. Fundos de infraestrutura e instrumentos incentivados 3.2. Expansão dos fundos ASG, verdes, sociais e de impacto 3.3. Produtos estruturados e estratégias alternativas 4. Riscos emergentes e desafios da gestão de investimentos 4.1. Riscos de crédito, liquidez e concentração em 2025 4.2. Cenários de estresse e eventos não recorrentes 4.3. A importância do monitoramento contínuo e da diligência prévia 5. Boas práticas e perspectivas futuras 5.1. Transparência, governança e controles internos 5.2. Benchmarking e desempenho das carteiras dos RPPS 5.3. Alinhamento com a política de investimentos e gestão do plano de custeio 2. Correspondência Programática Capítulo 7 do anexo I-C e capítulo 7 do anexo II-B. 3. Área do Conhecimento Investimentos 4. Carga Horária 5 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo Atualidades de Investimentos 2025 tem como finalidade apresentar e discutir, a partir de uma abordagem prática e orientada à experiência real dos gestores, as melhores práticas para a seleção criteriosa de investimentos nos RPPS, com ênfase na prevenção de riscos institucionais, éticos e financeiros, na avaliação do papel dos intermediários e na identificação de armadilhas recorrentes no mercado, incluindo situações já registradas em casos históricos de irregularidades. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: dirigentes da unidade gestora do RPPS já certificados. membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS já certificados. responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS já certificados. 7. Roteiro Didático Capítulo Título Descrição 1 Cenário Econômico Atual Análise da inflação, Selic e atividade econômica em 2025 2 Crédito Privado em Perspectiva Tendências e riscos no mercado de crédito privado 3 Influência Global nos RPPS Efeitos das condições internacionais nos fundos de pensão 4 Resolução CMN nº 4.963/2021 Principais atualizações regulatórias aplicáveis aos RPPS 5 Portaria MPS nº 1.467/2022 Novas orientações e impactos operacionais 6 Regulação da CVM e Fundos Regramento recente e implicações nos fundos de investimento 7 Fundos de Infraestrutura Oportunidades com instrumentos incentivados 8 Fundos ASG e de Impacto Evolução e critérios de seleção sustentável 9 Estratégias e Produtos Alternativos Inovações estruturadas e estratégias diferenciadas 10 Gestão de Riscos em 2025 Crédito, liquidez e concentração no cenário atual 11 Cenários de Estresse Prevenção e resposta a eventos não recorrentes 12 Monitoramento Contínuo e Diligência A importância da análise e acompanhamento permanente 13 Práticas de Transparência Boas práticas em prestação de contas e divulgação 14 Governança dos Investimentos Estrutura de controle e responsabilidade na gestão 15 Controles Internos em Investimentos Mecanismos de controle e prevenção de falhas 16 Benchmarking de Carteiras Comparação de desempenho com indicadores de mercado 17 Desempenho dos RPPS Resultados recentes e fatores de impacto 18 Política de Investimentos Coerência entre alocação, metas e diretrizes do RPPS 19 Gestão do Plano de Custeio Alinhamento entre investimentos e equilíbrio atuarial 20 Perspectivas para os RPPS Tendências futuras e recomendações estratégicas
MÓDULO INV004 - GESTÃO DOS INVESTIMENTOS Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Legislação específica dos investimentos dos RPPS: 1.1. Resolução CMN nº 4.963/2021: 1.1.1. Da Alocação dos Recursos; 1.1.2. Da Política de Investimentos; 1.1.3. Do Segmento de Renda Fixa; 1.1.4. Do Segmento de Renda Variável; 1.1.5. Do Segmento de Investimentos no Exterior; 1.1.6. Do Segmento de Investimentos Estruturados; 1.1.7. Do Segmento de Fundos Imobiliários; 1.1.8. Do Segmento de Empréstimos Consignados; 1.1.9. Dos Limites Gerais; 1.1.10. Da Gestão; 1.1.11. Do Custodiante; 1.1.12. Das Outras Contratações; 1.1.13. Do Registro dos Títulos e Valores Mobiliários; 1.1.14. Do Controle das Disponibilidades Financeiras; 1.1.15. Dos Enquadramentos; 1.1.16. Das Vedações. 1.2. Portaria MPS nº 1.467/2022 – arts. 86 ao 156 e Anexo VIII, arts. 1º ao 35: 1.2.1. Dos Investimentos dos Recursos; 1.2.2. Da Gestão da Aplicação dos Recursos; 1.2.3. Da Política de Investimentos; 1.2.4. Do Credenciamento de Instituições; 1.2.5. Das Alocações dos Recursos; 1.2.6. Da Avaliação e Monitoramento dos Riscos; 1.2.7. Da Categorização dos RPPS; 1.2.8. Das Aplicações em Títulos Públicos; 1.2.9. Da Precificação dos Ativos Integrantes das Carteiras dos RPPS; 1.2.10. Da Transparência das Informações Relativas aos Investimentos; 1.2.11. Das Medidas em Caso de Desenquadramento. 2. Instrumentos de Renda Fixa: 2.1. Definição; 2.2. Principais conceitos e características: 2.2.1. Data de emissão, valor nominal atualizado e juros ‘acruados’; 2.2.2. Formas de remuneração – prefixada e pós-fixada, e principais indicadores; 2.2.3. Formas de amortização e pagamento de juros; 2.2.4. Composição de cupom de taxa real e indexadores (IGP-M e câmbio); 2.2.5. Resgate antecipado, vencimento antecipado (quebra de covenant, ocorrência de cross default), aquisição facultativa e opção de compra (opção call): conceitos, diferenças e impactos para o investidor. 3. Principais instrumentos: 3.1. Títulos públicos (LFT, LTN, NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F); 3.2. Negociação de títulos públicos: mercado primário (leilões) e mercado secundário (balcão); 3.3. Tesouro Direto: conceito e características operacionais; 3.4. Títulos privados bancários: 3.4.1. CDB e Letras Financeiras (LF): conceitos e características; 3.4.2. Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE): conceitos e características; 3.5. Títulos corporativos: 3.5.1. Debêntures; 3.5.2. Notas Promissórias: descrição, prazo, emissores, resgate, liquidez, rentabilidade e registro; 3.6. Títulos do agronegócio: CPR, LCA, CDCA e CRA; 3.7. Títulos imobiliários: CRI, LCI e CCI; 3.8. Operações compromissadas: conceitos e características; 3.9. Caderneta de poupança: liquidez, rentabilidade, garantias e riscos; 3.10. Fundo Garantidor de Crédito (FGC): produtos e serviços garantidos, limites e operacionalização. 4. Instrumentos de Renda Variável: 4.1. Definição; 4.2. Ações ordinárias, ações preferenciais, ADRs, BDRs e bônus de subscrição: conceitos e características; 4.3. Oferta primária e secundária: definições e distinções; 4.4. Derivativos: termo, futuros, swaps e opções – características, negociação, registros, custos e riscos; 4.5. Negociação, liquidação e custódia; 4.6. Sistema SELIC: conceito, funções e títulos custodiados; 4.7. Clearing da B3: conceito, funções, operações, garantias e benefícios; 4.8. Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB): conceito e finalidade. 5. Fundos de Investimentos: 5.1. Resolução CVM nº 175/2022 – Parte Geral: 5.1.1. Características, constituição, comunicação e registro; 5.1.2. Estrutura em classes e subclasses; 5.1.3. Segregação patrimonial e cotas; 5.1.4. Emissão, subscrição, integralização, resgate e amortização; 5.1.5. Divulgação de informações, rentabilidade e comunicações aos cotistas; 5.1.6. Assembleia geral e especiais; 5.1.7. Administração, gestão, taxas e remuneração; 5.1.8. Composição de carteira, limites, liquidez e responsabilidade; 5.1.9. Vedações, normas de conduta e obrigações; 5.1.10. Classes restritas e previdenciárias; 5.1.11. Patrimônio líquido negativo e insolvência. 5.2. Fundos de Investimento Financeiro (FIF) – Anexo I da CVM 175/2022: 5.2.1. Serviços, obrigações e disposições gerais; 5.2.2. Ativos no Brasil e no exterior; 5.2.3. Limites por emissor e por modalidade; 5.2.4. Fundos de renda fixa, ações, cambiais, multimercado e incentivados; 5.2.5. Fundos para garantia de locação; 5.2.6. Exposição a crédito privado e a outros fundos; 5.2.7. Classes restritas e encargos. 5.3. Outros Fundos – Anexos II, III, IV, V e XI da CVM 175/2022: 5.3.1. Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC); 5.3.2. Fundos de Investimento Imobiliário (FII); 5.3.3. Fundos de Investimento em Participações (FIP); 5.3.4. Fundos de Índice – ETFs (inclusive ASG); 5.3.5. Fundos previdenciários. 2. Correspondência Programática Capítulo 7 do anexo I-C e capítulo 7 do anexo II-B 3. Área do Conhecimento Investimentos 4. Carga Horária 11 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Gestão dos Investimentos tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e em conformidade com a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo oferece uma formação abrangente sobre os instrumentos financeiros disponíveis no Brasil e no exterior, os segmentos regulatórios aplicáveis à gestão dos recursos dos RPPS e os limites de composição, concentração e exposição ao risco, conforme previsto na Portaria MPS nº 1.467/2022 (arts. 86 a 156 e Anexo VIII) e na Resolução CVM nº 175/2022. São abordadas as funções dos gestores, administradores e custodiante, os processos de credenciamento, precificação, controle, supervisão e transparência, bem como a aplicação em fundos, títulos públicos e privados, derivativos, instrumentos estruturados e demais ativos permitidos. O módulo capacita os profissionais para atuarem com responsabilidade, aderência normativa e eficiência na aplicação dos recursos previdenciários. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: dirigentes da unidade gestora do RPPS. membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS. 7. Roteiro Didático Capítulo Título Descrição 1 Introdução à Regulação dos Investimentos Visão geral das normas aplicáveis aos investimentos dos RPPS 2 Alocação dos Recursos (CMN 4.963/2021) Regras gerais sobre a alocação de recursos dos RPPS 3 Política de Investimentos (CMN 4.963/2021) Elaboração, conteúdo e atualização da política de investimentos 4 Segmento de Renda Fixa (CMN 4.963/2021) Regras e limites para aplicações em renda fixa 5 Segmento de Renda Variável (CMN 4.963/2021) Investimentos em ações e fundos de ações 6 Investimentos no Exterior (CMN 4.963/2021) Permissões e restrições para aplicações fora do Brasil 7 Investimentos Estruturados (CMN 4.963/2021) Fundos de participação, FIDC, FII e regras aplicáveis 8 Fundos Imobiliários (CMN 4.963/2021) Condições para investimento em fundos do setor imobiliário 9 Empréstimos Consignados (CMN 4.963/2021) Normas para operações com consignados 10 Limites Gerais de Aplicação (CMN 4.963/2021) Percentuais máximos por classe de ativos 11 Gestão dos Recursos (CMN 4.963/2021) Responsabilidades e procedimentos operacionais 12 Custodiante (CMN 4.963/2021) Requisitos para contratação de custódia 13 Outras Contratações (CMN 4.963/2021) Prestadores de serviços e obrigações contratuais 14 Registro dos Títulos (CMN 4.963/2021) Exigências sobre o registro dos ativos 15 Controle das Disponibilidades (CMN 4.963/2021) Procedimentos de controle de caixa e saldo 16 Enquadramentos (CMN 4.963/2021) Prazo e condições para ajuste aos limites legais 17 Vedações (CMN 4.963/2021) Operações e ativos proibidos 18 Investimentos dos Recursos (MPS 1.467/2022) Regras específicas sobre a aplicação dos recursos 19 Gestão da Aplicação (MPS 1.467/2022) Exigências quanto à diligência e responsabilidade 20 Política de Investimentos (MPS 1.467/2022) Detalhamento complementar à Resolução CMN 21 Credenciamento de Instituições (MPS 1.467/2022) Processo e critérios para habilitação 22 Alocações dos Recursos (MPS 1.467/2022) Parâmetros para distribuição entre segmentos 23 Avaliação de Riscos (MPS 1.467/2022) Modelos e critérios de monitoramento 24 Categorização dos RPPS (MPS 1.467/2022) Classificação segundo porte e complexidade 25 Títulos Públicos (MPS 1.467/2022) Requisitos específicos para aplicações em títulos federais 26 Precificação de Ativos (MPS 1.467/2022) Métodos de avaliação e marcação a mercado 27 Transparência das Informações (MPS 1.467/2022) Publicação e comunicação obrigatória 28 Medidas em Caso de Desenquadramento (MPS 1.467/2022) Providências e prazos para regularização 29 Instrumentos de Renda Fixa – Definições Características gerais e elementos principais 30 Formas de Remuneração e Indicadores Tipos de rentabilidade e indexadores 31 Cupons e Indexadores Composição de taxa real e indexação 32 Riscos Contratuais em Títulos de Renda Fixa Resgates, vencimentos e opções contratuais 33 Títulos Públicos Federais Tipos, características e formas de negociação 34 Títulos Bancários Privados CDB, LF e DPGE: estrutura e garantias 35 Títulos Corporativos Debêntures e notas promissórias: condições operacionais 36 Títulos do Agronegócio CPR, LCA, CDCA e CRA: objetivos e riscos 37 Títulos Imobiliários CRI, LCI e CCI: estrutura e uso 38 Operações Compromissadas Função e natureza das operações com recompra 39 Poupança e Fundo Garantidor de Crédito Características da caderneta e cobertura do FGC 40 Instrumentos de Renda Variável – Ações Tipos de ações e certificados 41 Oferta Pública e Derivativos Negociação de ativos e instrumentos derivados 42 Liquidação, Custódia e Sistemas Sistemas SELIC, B3 e SPB 43 Fundos de Investimentos – Parte Geral CVM 175/2022: estrutura e normas gerais 44 Fundos de Investimentos – Tipologias e Anexos Regras dos FIF, FIDC, FII, FIP, ETFs e fundos previdenciários
MÓDULO INV010 - COMPLIANCE E ÉTICA Proposta de módulo para obtenção (CCP) ou renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Risco de imagem (reputação) e risco legal (não cumprimento da legislação/regulamentação): implicações da não observância dos princípios e regras de compliance legal e ética; 2. Prevenção contra a lavagem de dinheiro; 3. Quem está sujeito à lei e à regulamentação: abrangência, amplitude e responsabilidades dos profissionais e das instituições financeiras e não financeiras (Lei nº 9.613/1998, capítulo V, art. 9º; Resolução CVM nº 50, capítulo I; e Circulares Bacen nºs 3.858/2017, capítulo I, e 3.978/2020, capítulo I); 4. Ética na venda; 5. Venda casada: conceito; 6. Restrições do investidor: idade, horizonte de investimento, conhecimento do produto, tolerância ao risco. 2. Correspondência Programática Capítulo 5 do anexo III-C. 3. Área do Conhecimento Investimentos 4. Carga Horária 7 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Compliance e Ética tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo aborda os fundamentos da conduta ética e do cumprimento normativo no mercado financeiro, com ênfase nas responsabilidades dos profissionais frente à Lei nº 9.613/1998, às Resoluções CVM e às Circulares Bacen nºs 3.858/2017 e 3.978/2020. São tratados temas como prevenção à lavagem de dinheiro, venda casada, restrições ao investidor, risco reputacional, risco legal e boas práticas de relacionamento institucional. O módulo visa consolidar uma cultura de integridade e responsabilidade na atuação dos agentes públicos e privados vinculados à gestão dos recursos previdenciários. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS. responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS já certificados. 7. Roteiro Didático Capítulo Título Descrição 1 Introdução aos Riscos de Compliance Exploração do risco de imagem e do risco legal nas instituições financeiras 2 Consequências do Não Cumprimento Impactos reputacionais e legais da inobservância das normas de compliance 3 Prevenção à Lavagem de Dinheiro Conceitos, práticas e importância da prevenção à lavagem de dinheiro 4 Obrigações Legais e Regulatórias Quem está sujeito à lei e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro 5 Responsabilidades Institucionais Deveres de instituições financeiras e não financeiras segundo a legislação 6 Responsabilidades dos Profissionais Atribuições dos profissionais em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 7 Normas da CVM e do Bacen Análise da Resolução CVM nº 50 e das Circulares Bacen nºs 3.858/2017 e 3.978/2020 8 Ética no Atendimento ao Cliente Princípios éticos aplicáveis à relação com investidores e clientes 9 Ética na Venda de Produtos Financeiros Condutas éticas esperadas na oferta e comercialização de produtos 10 Transparência e Dever de Informação A importância da clareza e da comunicação honesta com o cliente 11 Venda Casada: Definição O que caracteriza a prática de venda casada no mercado financeiro 12 Venda Casada: Riscos e Penalidades Consequências legais e reputacionais dessa prática abusiva 13 Conhecimento do Investidor Importância da avaliação do perfil do cliente para vendas responsáveis 14 Idade do Investidor Restrições legais e boas práticas na venda conforme a faixa etária 15 Horizonte de Investimento Como o prazo influencia a adequação de produtos ao cliente 16 Tolerância ao Risco Avaliação da propensão ao risco e limites do investidor 17 Adequação do Produto ao Perfil Princípios de suitability e responsabilidade na recomendação 18 Documentação e Registro de Perfil Exigências e práticas para registro das características do investidor 19 Boas Práticas de Compliance Condutas recomendadas para mitigar riscos legais e de imagem 20 Papel da Auditoria e da Corregedoria Monitoramento e verificação da conformidade nas instituições 21 Capacitação em Compliance Importância do treinamento contínuo dos profissionais 22 Canais de Denúncia e Ouvidoria Mecanismos para reportar irregularidades com segurança 23 Relatórios e Monitoramento Procedimentos de controle e reporte no combate à lavagem de dinheiro 24 Cooperação com Autoridades Interação com órgãos reguladores e de investigação 25 Consequências da Inobservância Casos práticos de sanções aplicadas a instituições e profissionais 26 Responsabilidade Civil e Penal Análise dos riscos jurídicos associados a infrações 27 Compliance como Valor Estratégico O papel do compliance na sustentabilidade institucional 28 Síntese dos Princípios de Ética e Legalidade Resumo integrado dos fundamentos do módulo
MÓDULO INV009 - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Proposta de módulo para obtenção (CCP) ou renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Medição de Desempenho (Performance Measurement); 2. Cálculo de retorno sem fluxos externos; 3. Cálculo de retorno com fluxos externos; 4. Taxa de retorno total; 5. Taxa de retorno ponderada pelo tempo (time-weighted rate of return); 6. Taxa de retorno ponderada pelo dinheiro (money-weighted rate of return); 7. Anualização de retornos; 8. Atribuição de Desempenho (Performance Attribution); 9. Índices de referência (benchmarks); 10. Conceito e propriedades de um índice de referência válido; 11. Tipos de índices de referência; 12. Testes de qualidade de um índice de referência; 13. Atribuição Macro: visão geral, insumos e análise; 14. Atribuição Micro: visão geral e modelo de fatores fundamentais; 15. Atribuição de desempenho em renda fixa; 16. Avaliação de Desempenho (Performance Appraisal); 17. Medidas de avaliação de desempenho ajustadas ao risco; 18. Alfa de Jensen; 19. Razão de Treynor; 20. Índice de Sharpe; 21. Information Ratio e Tracking Error; 22. Índice M2. 2. Correspondência Programática Capítulo 13 do anexo III-C. 3. Área do Conhecimento Investimentos 4. Carga Horária 7 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Avaliação de Desempenho tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e em conformidade com a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo aborda os principais métodos de mensuração, análise e atribuição de desempenho de carteiras de investimentos, com destaque para as métricas ajustadas ao risco, como índice de Sharpe, alfa de Jensen, razão de Treynor, information ratio e tracking error. São exploradas as metodologias de retorno ponderado pelo tempo e pelo dinheiro, conceitos de benchmarks válidos e técnicas de atribuição macro e micro. O módulo capacita os profissionais dos RPPS a interpretar corretamente os resultados das carteiras sob sua gestão e a utilizar esses dados para promover decisões mais eficientes, transparentes e alinhadas aos objetivos atuariais e legais dos regimes. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS. responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS já certificados. 7. Roteiro Didático Capítulo Título Descrição 1 Medição de Desempenho Introdução aos conceitos fundamentais da avaliação de performance em investimentos 2 Retorno sem Fluxos Externos Cálculo do retorno quando não há aportes ou resgates no período 3 Retorno com Fluxos Externos Cálculo do retorno considerando entradas e saídas de recursos 4 Taxa de Retorno Total Determinação do retorno acumulado de um investimento 5 Retorno Ponderado pelo Tempo Método que elimina o efeito dos fluxos externos na análise de retorno 6 Retorno Ponderado pelo Dinheiro Método que incorpora o efeito do tempo e do valor dos fluxos de caixa 7 Anualização de Retornos Técnica para expressar o retorno em base anual comparável 8 Atribuição de Desempenho Análise dos fatores que contribuíram para o retorno de um portfólio 9 Índices de Referência Utilização de benchmarks para comparar a performance de carteiras 10 Propriedades de um Benchmark Válido Critérios para que um índice de referência seja adequado 11 Tipos de Benchmarks Diferentes formas de construção de índices de referência 12 Testes de Qualidade de Benchmark Métodos para avaliar a efetividade de um índice como benchmark 13 Atribuição Macro Análise de desempenho a partir de decisões estratégicas de alocação de ativos 14 Atribuição Micro Estudo dos resultados de seleção de ativos dentro das classes 15 Atribuição em Renda Fixa Modelos de atribuição específicos para carteiras de renda fixa 16 Avaliação de Desempenho Interpretação dos resultados da gestão de investimentos 17 Medidas Ajustadas ao Risco Métricas que relacionam retorno obtido ao risco assumido 18 Alfa de Jensen Medição do desempenho em relação ao CAPM 19 Razão de Treynor Índice de retorno em função do risco sistemático 20 Índice de Sharpe Retorno excedente por unidade de risco total 21 Information Ratio e Tracking Error Métricas para avaliar desempenho em relação a um benchmark específico 22 Índice M2 Comparação do portfólio com mercado ajustando-se o risco total 23 Comparação entre Índices Discussão das aplicações e limitações de cada medida 24 Aplicações Práticas de Atribuição Estudos de caso em carteiras reais 25 Seleção de Benchmarks Relevantes Critérios práticos para escolher o índice de referência mais apropriado 26 Performance em Diferentes Ciclos de Mercado Como os indicadores respondem a diferentes fases econômicas 27 Limitações das Medidas de Performance Análise crítica das métricas utilizadas no mercado 28 Síntese Final de Avaliação de Desempenho Integração das principais ferramentas e sua aplicação estratégica
MÓDULO INV008 - TEORIA MODERNA DAS CARTEIRAS Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Teoria da utilidade esperada: 1.1. Definição de risco e retorno; 1.2. Dominância estocástica; 1.3. Formato das curvas de utilidade esperada; 1.4. Saciabilidade; 1.5. Aversão ao risco; 1.6. Neutralidade ao risco; 1.7. Propensão ao risco. 2. Fronteira eficiente: 2.1. Diversificação, risco e retorno; 2.2. Risco e retorno de uma carteira com dois ou três ativos; 2.3. A curva envoltória; 2.4. Carteira de variância mínima; 2.5. Construção da fronteira eficiente; 2.6. Escolha da carteira ótima. 3. A introdução do ativo livre de risco: 3.1. O Teorema da Separação; 3.2. A Linha de Mercado de Capitais (Capital Market Line); 3.3. Efeito da alavancagem; 3.4. Relaxamento das hipóteses; 3.5. Ausência de custos de transação e impostos; 3.6. Possibilidade de vendas a descoberto; 3.7. Financiamento à taxa sem risco; 3.8. Homogeneidade das expectativas. 4. Risco sistemático e não sistemático: 4.1. Risco sistemático; 4.2. Risco não sistemático; 4.3. Efeito da diversificação; 4.4. Beta e a reta característica; 4.5. Beta e risco sistemático; 4.6. Reta característica de ativo. 2. Correspondência Programática Capítulo 11 do anexo III-C. 3. Área do Conhecimento Investimentos 4. Carga Horária 10 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Teoria Moderna das Carteiras tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo oferece uma base teórica sólida sobre os fundamentos da moderna teoria de portfólios, abordando conceitos como risco e retorno, fronteira eficiente, carteira de variância mínima, diversificação, aversão ao risco, utilidade esperada e o teorema da separação. São exploradas também ferramentas como a Capital Market Line (CML), beta e risco sistemático, bem como a escolha da carteira ótima sob diferentes preferências de risco. O módulo capacita os profissionais dos RPPS a compreenderem e aplicarem os princípios de alocação racional de ativos, com base científica, visando maximizar a eficiência da carteira previdenciária no longo prazo. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS. 7. Roteiro Didático Capítulo Título Descrição 1 Conceitos de Risco e Retorno Introdução às noções de risco e retorno na teoria da utilidade esperada 2 Dominância Estocástica Comparação de distribuições de probabilidade segundo preferências dos investidores 3 Formatos das Curvas de Utilidade Representações gráficas e interpretações das curvas de utilidade esperada 4 Saciabilidade na Utilidade Esperada Compreensão do limite de utilidade em relação ao consumo adicional 5 Aversão ao Risco Perfis de investidores avessos ao risco e sua representação gráfica 6 Neutralidade ao Risco Características de agentes neutros ao risco nas decisões de investimento 7 Propensão ao Risco Comportamento de investidores propensos ao risco e suas implicações 8 Diversificação e Retorno Efeitos da diversificação na redução do risco e composição de carteiras 9 Carteiras com Dois ou Três Ativos Cálculo do risco e retorno combinados de ativos distintos 10 Curva Envoltória Construção da curva que representa as melhores combinações risco-retorno 11 Carteira de Variância Mínima Identificação da carteira com menor risco possível 12 Construção da Fronteira Eficiente Etapas para a montagem da fronteira eficiente de carteiras 13 Escolha da Carteira Ótima Seleção da carteira ideal de acordo com as preferências do investidor 14 Teorema da Separação Fundamentos e implicações do teorema na seleção de carteiras 15 Linha de Mercado de Capitais (CML) Interpretação da CML na teoria de portfólios com ativo livre de risco 16 Efeito da Alavancagem Impacto do uso de recursos emprestados na carteira eficiente 17 Relaxamento das Hipóteses Discussão sobre as hipóteses idealizadas no modelo tradicional 18 Ausência de Custos e Impostos Consequências da inexistência de fricções de mercado 19 Vendas a Descoberto Possibilidades e efeitos da venda de ativos que não se possui 20 Financiamento à Taxa Livre de Risco Utilização de recursos emprestados à taxa livre de risco 21 Homogeneidade das Expectativas Premissa de igualdade nas projeções dos agentes econômicos 22 Risco Sistemático Definição e impacto dos fatores de risco que afetam todo o mercado 23 Risco Não Sistemático Riscos específicos a um ativo ou setor e sua possibilidade de diversificação 24 Efeito da Diversificação Redução do risco não sistemático por meio da diversificação 25 Definição de Beta Medição do risco sistemático de um ativo em relação ao mercado 26 Reta Característica Representação gráfica da relação entre retorno do ativo e retorno do mercado 27 Interpretação do Beta Leitura do coeficiente beta na avaliação de ativos financeiros 28 Risco Sistemático e Beta Associação entre o risco sistemático e o coeficiente beta 29 Fronteira Eficiente com Ativo Livre de Risco Construção da fronteira em presença de ativo isento de risco 30 Carteiras Ótimas com Ativo Livre de Risco Escolha de portfólios com base na Capital Market Line 31 Avaliação Gráfica do Modelo Visualização de risco e retorno com e sem ativo livre de risco 32 Síntese da Teoria da Utilidade e Fronteira Estrutura integrada dos conceitos centrais para decisões de investimento
MÓDULO INV007 - NOÇÕES BASICAS DE ECONOMIA Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Sistema Financeiro Nacional e participantes do mercado: 1.1. Atribuições dos órgãos de regulação e fiscalização: Conselho Monetário Nacional – CMN, Banco Central do Brasil – BACEN, Comissão de Valores Mobiliários – CVM; 1.2. Instituições financeiras: bancos múltiplos, bancos comerciais e bancos de investimento; 1.3. Outros intermediários: sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; 1.4. B3 S.A. – Brasil, Bolsa e Balcão. 2. Conceitos básicos de economia: 2.1. Indicadores econômicos (definição): PIB – Produto Interno Bruto, índices de inflação (IPCA e IGP-M), taxa de câmbio (PTAX), taxa SELIC, taxa DI e TR – Taxa Referencial; 2.2. Política fiscal: necessidade de financiamento do setor público, implicações sobre a dívida pública; 2.3. Política cambial: cupom cambial, reservas internacionais, regime de taxa de câmbio (relações e conceitos); 2.4. Contas externas: balança comercial, transações correntes, conta de capital (conceitos). 2. Correspondência Programática Capítulo 6 do anexo III-C. 3. Área do Conhecimento Investimentos 4. Carga Horária 7 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Noções Básicas de Economia tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e em conformidade com a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo oferece uma introdução aos principais conceitos e indicadores econômicos relevantes para a gestão previdenciária, abordando o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, as atribuições de órgãos reguladores como CMN, BACEN e CVM, e o papel de instituições como a B3. São tratados temas como política fiscal, cambial e monetária, além de conceitos fundamentais como PIB, inflação, câmbio, taxa SELIC e TR. O módulo visa proporcionar a compreensão macroeconômica necessária à análise de cenários, à tomada de decisão estratégica e ao acompanhamento responsável dos investimentos e finanças dos RPPS. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS. 7. Roteiro Didático Capítulo Título Descrição 1 Estrutura do Sistema Financeiro Nacional Visão geral do SFN e seus principais componentes institucionais 2 Órgãos de Regulação e Supervisão Atuação do CMN, BACEN e CVM na regulação e fiscalização do mercado financeiro 3 Bancos Múltiplos e Comerciais Funções e operações dos bancos múltiplos e comerciais no sistema financeiro 4 Bancos de Investimento Papel dos bancos de investimento no financiamento de empresas e no mercado de capitais 5 Corretoras e Distribuidoras Atividades das sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários 6 B3 – Bolsa de Valores do Brasil Estrutura, funcionamento e importância da B3 S.A. no mercado financeiro brasileiro 7 Indicadores Econômicos: Visão Geral Conceito e relevância dos principais indicadores econômicos 8 Produto Interno Bruto (PIB) Definição e papel do PIB como medidor de atividade econômica 9 Índices de Inflação: IPCA e IGP-M Função e metodologia dos principais índices de inflação no Brasil 10 Taxa de Câmbio (PTAX) Funcionamento da taxa de câmbio oficial e impactos econômicos 11 Taxa SELIC Taxa básica de juros da economia: cálculo, objetivos e influência nos investimentos 12 Taxa DI Conceito, cálculo e uso da taxa DI em aplicações financeiras 13 Taxa Referencial (TR) Aplicações e relevância da TR no sistema financeiro e nos contratos 14 Política Fiscal: Conceitos Iniciais Objetivos e ferramentas da política fiscal na economia brasileira 15 Financiamento do Setor Público Formas de financiamento, déficit público e implicações econômicas 16 Dívida Pública Brasileira Estrutura, composição e impactos macroeconômicos da dívida pública 17 Política Cambial: Introdução Objetivos e mecanismos utilizados na condução da política cambial 18 Cupom Cambial e Reservas Internacionais Definições, funcionamento e relevância para estabilidade cambial 19 Regimes Cambiais Tipos de regimes cambiais e sua aplicação na política monetária 20 Taxa de Câmbio e Política Monetária Correlação entre câmbio, inflação e taxa de juros 21 Contas Externas: Conceitos Gerais Componentes da conta externa e sua função no balanço de pagamentos 22 Balança Comercial Estrutura e análise do fluxo de exportações e importações do país 23 Transações Correntes Composição e relevância das contas correntes no setor externo 24 Conta de Capital e Financeira Dinâmica da movimentação de capitais no balanço de pagamentos 25 Economia e Mercado Financeiro Interdependência entre política econômica e comportamento do mercado financeiro 26 Indicadores e Decisões de Investimento Como os indicadores econômicos influenciam as decisões dos investidores 27 Regulação e Estabilidade do Sistema Importância da supervisão para a solidez e confiança no sistema financeiro 28 Resumo Integrado das Políticas Econômicas Conexão entre políticas fiscal, monetária e cambial na estabilidade macroeconômica
MÓDULO INV006 - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DOS INVESTIMENTOS DO RPPS Proposta de módulo para obtenção (CCP) ou renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Resolução CMN nº 4.963/2021: 1.1. Da alocação dos recursos; 1.2. Da política de investimentos; 1.3. Do segmento de renda fixa; 1.4. Do segmento de renda variável; 1.5. Do segmento de investimentos no exterior; 1.6. Do segmento de investimentos estruturados; 1.7. Do segmento de fundos imobiliários; 1.8. Do segmento de empréstimos consignados; 1.9. Dos limites gerais; 1.10. Da gestão; 1.11. Do custodiante; 1.12. Das outras contratações; 1.13. Do registro dos títulos e valores mobiliários; 1.14. Do controle das disponibilidades financeiras; 1.15. Dos enquadramentos; 1.16. Das vedações. 2. Portaria MPS nº 1.467/2022 (arts. 86 ao 156) e Anexo VIII (arts. 1º ao 35): 2.1. Dos investimentos dos recursos; 2.2. Da gestão da aplicação dos recursos; 2.3. Da política de investimentos; 2.4. Do credenciamento de instituições; 2.5. Das alocações dos recursos; 2.6. Da avaliação e monitoramento dos riscos; 2.7. Da categorização dos RPPS; 2.8. Das aplicações em títulos públicos; 2.9. Da precificação dos ativos integrantes das carteiras dos RPPS; 2.10. Da transparência das informações relativas aos investimentos; 2.11. Das medidas em caso de desenquadramento; 2.12. Do segmento de empréstimos consignados. 2. Correspondência Programática Capítulo 7 do anexo III-C. 3. Área do Conhecimento Investimentos 4. Carga Horária 8 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Legislação Específica dos Investimentos do RPPS tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e em conformidade com a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo abrange as normas aplicáveis à gestão dos recursos previdenciários, com foco na Portaria MPS nº 1.467/2022 (arts. 86 a 156 e Anexo VIII) e na Resolução CMN nº 4.963/2021. São tratados os critérios para alocação, segmentação, precificação e enquadramento de investimentos, bem como os limites legais, a política de investimentos, o credenciamento de instituições, a atuação dos custodiantes, as medidas em caso de desenquadramento e a obrigatoriedade de transparência e monitoramento dos riscos. O módulo capacita os profissionais dos RPPS a atuarem com conformidade legal, segurança institucional e eficiência na gestão de ativos públicos previdenciários. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS. responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS já certificados. 7. Roteiro Didático Capítulo Título Descrição 1 Alocação dos Recursos Regras gerais para a alocação dos recursos dos RPPS segundo a Resolução CMN nº 4.963/2021 2 Política de Investimentos Obrigatoriedade, diretrizes e estrutura mínima da política de investimentos 3 Segmento de Renda Fixa Regras para aplicação em títulos públicos e privados de renda fixa 4 Segmento de Renda Variável Limites e condições para investimento em ações, cotas de fundos e outros ativos de renda variável 5 Investimentos no Exterior Critérios e restrições para aplicação de recursos fora do país 6 Investimentos Estruturados Requisitos para aplicação em FIDC, FIP, fundos multimercado e instrumentos similares 7 Fundos Imobiliários Normas e limites para investimento em fundos de investimento imobiliário 8 Empréstimos Consignados Parâmetros para concessão de empréstimos a segurados com desconto em folha 9 Limites Gerais de Aplicação Regras de diversificação e limites máximos por segmento e ativo 10 Gestão dos Recursos Responsabilidades e exigências para a gestão dos investimentos do RPPS 11 Custodiante de Ativos Exigências relativas à instituição custodiante dos ativos do RPPS 12 Outras Contratações Contratação de consultorias, auditorias e outros serviços relacionados à gestão 13 Registro de Títulos e Valores Mobiliários Obrigatoriedade de registro dos ativos em sistemas autorizados 14 Controle das Disponibilidades Financeiras Mecanismos para controle de caixa e recursos em trânsito 15 Enquadramentos e Reenquadramentos Procedimentos e prazos para manter os investimentos dentro dos limites legais 16 Vedações e Restrições Proibições expressas para aplicação dos recursos dos RPPS 17 Investimentos dos Recursos Disposições da Portaria MPS sobre os tipos de aplicações permitidas 18 Gestão da Aplicação dos Recursos Regras operacionais e responsabilidades na aplicação dos investimentos 19 Política de Investimentos (MPS) Requisitos formais e conteúdo mínimo da política conforme Portaria 20 Credenciamento de Instituições Regras para credenciamento de gestores, administradores e consultores 21 Alocação dos Recursos (Portaria) Parâmetros de alocação conforme as diretrizes do MPS 22 Avaliação e Monitoramento dos Riscos Modelos e critérios para avaliação e mitigação de riscos dos investimentos 23 Categorização dos RPPS Classificação dos regimes conforme porte e estrutura de investimentos 24 Títulos Públicos Federais Normas específicas para investimentos em títulos do Tesouro Nacional 25 Precificação de Ativos Regras de avaliação e marcação a mercado dos ativos da carteira 26 Transparência das Informações Obrigatoriedade de divulgação de dados e relatórios de investimentos 27 Medidas em Caso de Desenquadramento Procedimentos a serem adotados quando houver descumprimento dos limites legais 28 Empréstimos Consignados (Portaria) Normas específicas da Portaria MPS para empréstimos com consignação
MÓDULO INV005 - INSTRUMENTOS DE RENDA FIXA, RENDA VARIÁVEL E DERIVATIVOS Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Instrumentos de Renda Fixa: 1.1. Formação das taxas de juros no Brasil: 1.1.1. A influência das taxas de juros nas empresas e no governo; 1.1.2. A política monetária, seus instrumentos e o Comitê de Política Monetária (COPOM); 1.1.3. Investimentos e cenários: relação entre os cenários econômicos e as taxas de juros; 1.2. Caderneta de poupança: principais características em termos de liquidez, rentabilidade, garantias, riscos e tributação; 1.3. Principais características de títulos públicos e privados: 1.3.1. Precificação de títulos públicos e privados; 1.3.2. Preço de mercado: ágio e deságio; 1.3.3. Retorno do investimento; 1.4. Indicadores de renda fixa: 1.4.1. Índice de Mercado ANBIMA – (IMA-B, IRF-M e IMA-S); 1.4.2. IDkA – Índice de Duração Constante ANBIMA (segmento prefixado e segmento IPCA); 1.5. Estrutura temporal das taxas de juros: 1.5.1. Projeção da curva de juros prefixada; 1.5.2. Projeção da curva de cupom cambial (dólar/euro); 1.5.3. Projeção da curva de cupom de IGP-M e IPCA; 1.6. Estrutura de negociação do mercado de títulos públicos e privados; leilões; mercado de balcão; negociação no mercado primário e secundário; 1.7. Tesouro Direto: conceito e características operacionais; 1.8. Principais títulos públicos negociados no mercado interno: 1.8.1. Letras do Tesouro Nacional (LTN); 1.8.2. Letras Financeiras do Tesouro (LFT); 1.8.3. Notas do Tesouro Nacional (NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F); 1.8.4. Tesouro Renda+ (título do Tesouro Direto); 1.8.5. Tesouro Educa+ (título do Tesouro Direto); 1.9. Principais títulos privados negociados no Sistema Financeiro Nacional: 1.9.1. Certificado de Depósito Bancário (CDB); 1.9.2. Recibo de Depósito Bancário (RDB); 1.9.3. Depósito Interfinanceiro (DI); 1.9.4. Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE); 1.9.5. Notas Promissórias (NP); 1.9.6. Debêntures e debêntures incentivadas (Lei nº 12.431/2011); 1.9.7. Securitização de recebíveis; 1.9.8. Títulos do segmento imobiliário: Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Cédula de Crédito Imobiliário (CCI) e Letra Imobiliária Garantida (LIG); 1.9.9. Títulos do segmento agrícola: Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Cédula de Produtor Rural (CPR); 1.9.10. Títulos do segmento ASG; 1.9.11. Títulos Verdes (Green Bonds); 1.9.12. Títulos Sociais (Social Bonds); 1.9.13. Títulos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável); 1.9.14. Títulos de Transição (Climática); 1.10. Letra Financeira (LF); 1.11. Letra de Câmbio (LC); 1.12. Operações compromissadas: lastros; riscos para o investidor em relação aos demais títulos de emissão de instituições financeiras; 1.13. Renda fixa internacional; 1.14. Taxas de câmbio: relações de paridade entre as moedas; 1.15. Transferência internacional de recursos; 1.16. Principais títulos emitidos pelo Tesouro norte-americano: Treasury Bills, Treasury Notes, Treasury Bonds e TIPS – Treasury Inflation-Protected Securities; 1.17. Títulos brasileiros no mercado internacional: Global Bonds e Eurobonds; 1.18. Outros títulos: Certificates of Deposit (CD) e Commercial Papers (CP); 1.19. Repos (Repurchase Agreements); 1.20. Os riscos em aplicações de renda fixa: 1.20.1. Risco de crédito; 1.20.2. Definição de solvência e inadimplência; 1.20.3. Mensuração do risco de crédito; 1.20.4. Spread de crédito e probabilidade de inadimplência (impactos sobre a formação de preços); 1.20.5. Capacidade de pagamento (alavancagem, endividamento, estrutura de capital, geração de caixa); 1.20.6. Ratings e sua influência sobre preços dos ativos; 1.20.7. Risco operacional; 1.20.8. Risco de mercado; 1.20.9. Risco de liquidez; 1.20.10. Risco país; 1.20.11. Risco cambial; 1.21. Análise de títulos de renda fixa: 1.21.1. Yield to Maturity, Current Yield e Coupon Rate; 1.21.2. Relação entre prazos dos títulos, taxas de juros, risco de crédito e formação de preços; 1.21.3. Duration de Macaulay e Duration Modificada; 1.22. Fundo Garantidor de Crédito (FGC): produtos e serviços que possuem garantia do FGC, limites de cobertura e operacionalização. 2. Renda Variável: 2.1. Ações: tipos, classes e espécies. Certificado de Depósito de Ações (UNITS); 2.2. BDRs – Brazilian Depositary Receipts; 2.3. Patrocinados e não patrocinados; 2.4. Riscos no mercado acionário; 2.5. Risco de mercado (volatilidade); 2.6. Risco de liquidez; 2.7. Mercado de ações; 2.8. Mercado primário e mercado secundário: principais conceitos e funções econômicas; características e formas de negociação. 3. Derivativos: 3.1. Conceitos gerais de derivativos; 3.2. Formas de utilização dos contratos derivativos: principais estratégias, riscos e suas utilizações; 3.3. Especulação; 3.4. Arbitragem; 3.5. Hedge. 4. Negociação, Liquidação e Custódia: 4.1. Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC: conceito, funções, benefícios para o investidor e principais títulos custodiados no SELIC: LFT, LTN, NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F; 4.2. Câmara de liquidação, compensação e custódia da B3 S.A. (Clearing B3): conceito, funções, principais títulos e operações custodiadas, garantias e benefícios para o investidor; 4.3. Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB): conceito e finalidade. 2. Correspondência Programática Capítulo 8 do anexo III-C. 3. Área do Conhecimento Investimentos 4. Carga Horária 8 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Instrumentos de Renda Fixa, Renda Variável e Derivativos tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo proporciona compreensão aprofundada sobre os principais instrumentos financeiros utilizados pelos RPPS, incluindo títulos públicos e privados, ações, fundos e derivativos, com destaque para suas características, riscos, estrutura de negociação, precificação e impacto das condições macroeconômicas. São abordados conceitos essenciais como duration, taxa de retorno, alavancagem, risco de crédito e mercado, bem como o uso de derivativos para hedge, arbitragem ou especulação. O módulo também integra aspectos práticos da política monetária, do funcionamento do SPB, da atuação das câmaras de liquidação e da regulação dos mercados organizados, oferecendo formação técnica compatível com uma gestão previdenciária segura, eficiente e legalmente orientada. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS. 7. Roteiro Didático Capítulo Título Descrição 1 Formação das Taxas de Juros Influência das taxas nas decisões econômicas, política monetária e cenário macroeconômico 2 Poupança: Características Gerais Liquidez, rentabilidade, riscos e garantias da caderneta de poupança 3 Títulos Públicos e Privados: Precificação Formação de preços, ágio/deságio e cálculo de retorno 4 Indicadores de Renda Fixa Índices da ANBIMA (IMA e IDkA) e seu uso na avaliação de desempenho 5 Estrutura Temporal das Taxas de Juros Projeção das curvas de juros prefixadas, cambiais e indexadas 6 Estrutura de Negociação de Títulos Leilões, mercado de balcão e negociações primárias e secundárias 7 Tesouro Direto Características operacionais e funcionais do programa de títulos públicos 8 Títulos Públicos Internos LTN, LFT, NTN-B, NTN-B Principal, NTN-F, Tesouro Renda+ e Tesouro Educa+ 9 Títulos Privados Bancários e Corporativos CDB, RDB, DI, DPGE, notas promissórias e debêntures 10 Títulos Setoriais e Sustentáveis Títulos do agronegócio, imobiliários, ASG, verdes, sociais, ODS e climáticos 11 Letra Financeira e Letra de Câmbio Estrutura, características e aplicação dos instrumentos 12 Operações Compromissadas Funções, riscos e diferenças frente a outros instrumentos 13 Renda Fixa Internacional Conceitos básicos e formas de investimento em ativos internacionais 14 Taxas de Câmbio e Transferência de Recursos Paridades cambiais e remessas internacionais 15 Títulos do Tesouro dos EUA Treasury Bills, Notes, Bonds e TIPS 16 Títulos Brasileiros no Exterior Global Bonds e Eurobonds 17 CDs e Commercial Papers Características e usos dos certificados e papéis comerciais 18 Repos: Repurchase Agreements Estrutura e funcionamento dos acordos de recompra 19 Riscos em Renda Fixa – Parte I Categorias de risco: crédito, inadimplência, solvência e spread 20 Riscos em Renda Fixa – Parte II Capacidade de pagamento, ratings, riscos operacionais e de mercado 21 Riscos em Renda Fixa – Parte III Riscos de liquidez, país e cambial 22 Análise de Títulos de Renda Fixa Métricas: YTM, current yield, coupon rate, durations 23 Fundo Garantidor de Crédito (FGC) Garantias, cobertura e funcionamento do FGC 24 Tipos de Ações e UNITS Classes e espécies de ações e certificados de depósito 25 BDRs e Características Papel dos Brazilian Depositary Receipts no mercado brasileiro 26 Riscos na Renda Variável Riscos de mercado, liquidez e funcionamento do mercado acionário 27 Mercado de Ações Estrutura e negociação nos mercados primário e secundário 28 Introdução aos Derivativos Definições, funcionamento e papel dos derivativos 29 Estratégias com Derivativos Especulação, arbitragem e hedge como estratégias operacionais 30 Sistema SELIC Funções e títulos custodiados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia 31 Clearing da B3 Estrutura da câmara de compensação, garantias e benefícios 32 Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) Objetivos e estrutura do SPB no mercado financeiro nacional
MÓDULO INV003 - FUNDOS DE INVESTIMENTOS Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Resolução CVM nº 175/2022 – Parte Geral: 1.1. Características, constituição e comunicação; 1.2. Definição de fundos de investimentos; 1.3. Conceitos de condomínio, constituição e registro na CVM; 1.4. Estrutura dos fundos de investimento: divisão em classes e subclasses; 1.5. Segregação patrimonial; 1.6. Cotas; 1.7. Classes abertas e fechadas; 1.8. Emissão; 1.9. Subscrição e integralização; 1.10. Resgate e amortização; 1.11. Negociação com uso indevido de informação privilegiada; 1.12. Distribuição; 1.13. Investimento por conta e ordem; 1.14. Participação política do investidor por conta e ordem; 1.15. Divulgação das informações; 1.16. Envio de comunicações aos cotistas; 1.17. Divulgação de informações e resultados; 1.18. Divulgação de cota e rentabilidade; 1.19. Balancetes e demonstrações contábeis; 1.20. Informações eventuais: atos ou fatos relevantes; 1.21. Fundos socioambientais; 1.22. Assembleia de cotistas; 1.23. Assembleias gerais de cotistas; 1.24. Assembleias especiais de cotistas; 1.25. Prestação de serviços; 1.26. Serviços essenciais; 1.27. Funções do administrador; 1.28. Funções do gestor; 1.29. Negociação em ativos em mercados organizados; 1.30. Limites de composição e concentração da carteira; 1.31. Gestão de liquidez; 1.32. Direito de voto; 1.33. Contratação de agência de classificação de risco de crédito; 1.34. Constituição de conselhos consultivos e comitês; 1.35. Remuneração; 1.36. Taxa de administração e gestão; 1.37. Taxa de ingresso; 1.38. Taxa de saída; 1.39. Taxa máxima de distribuição; 1.40. Acordos de remuneração; 1.41. Vedações; 1.42. Obrigações; 1.43. Normas de conduta; 1.44. Carteira; 1.45. Classes restritas e previdenciárias; 1.46. Encargos; 1.47. Patrimônio líquido negativo com limitação de responsabilidade; 1.48. Responsabilidade limitada de cotistas; 1.49. Responsabilidade ilimitada de cotistas; 1.50. Patrimônio líquido negativo; 1.51. Insolvência da classe de cotas. 2. Fundos de Investimento Financeiro (FIF) – Anexo Normativo I da Resolução CVM nº 175/2022: 2.1. Prestação de serviços; 2.2. Obrigações do administrador, gestor e custodiante; 2.3. Disposições gerais; 2.4. Vedações; 2.5. Distribuição e subscrição; 2.6. Carteira; 2.7. Ativos financeiros no Brasil; 2.8. Ativos financeiros no exterior; 2.9. Limites por emissor; 2.10. Limites por modalidade de ativo financeiro; 2.11. Deveres quanto aos limites de concentração; 2.12. Tipificação; 2.13. Fundos de renda fixa; 2.14. Fundo de ações; 2.15. Fundos cambiais; 2.16. Fundos multimercados; 2.17. Fundos incentivados em infraestrutura; 2.18. Fundos destinados à garantia de locação imobiliária; 2.19. Concentração em crédito privado; 2.20. Investimentos em cotas de outros fundos de investimento financeiro; 2.21. Exposição ao risco de capital; 2.22. Classes restritas; 2.23. Encargos. 3. Outros tipos de fundos (características, composição das carteiras, público-alvo e os riscos envolvidos nos fundos) – Anexos Normativos II, III, IV, V e XI da Resolução CVM nº 175/2022: 3.1. Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC; 3.2. Fundos de Investimento Imobiliário – FII; 3.3. Fundos de Investimento em Participações – FIP; 3.4. Fundos de Investimento em Índice de Mercado – Fundos de Índice (fundos de índice com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado; ETFs – Exchange Traded Funds e ETF ASG); 3.5. Fundos previdenciários. 2. Correspondência Programática Capítulo 9 do anexo III-C. 3. Área do Conhecimento Investimentos 4. Carga Horária 15 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Fundos de Investimentos tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo oferece uma visão abrangente e atualizada sobre a estrutura, regulamentação e funcionamento dos fundos de investimento, com base na Resolução CVM nº 175/2022 e seus anexos. São abordados temas como constituição, classes e subclasses de fundos, direitos dos cotistas, limites de composição e concentração de carteira, normas de conduta, prestação de informações, riscos envolvidos e obrigações dos administradores, gestores e custodiante. O módulo contempla ainda os diversos tipos de fundos — inclusive previdenciários, socioambientais, FIDCs, ETFs, FIPs e FIIs — capacitando os profissionais dos RPPS para tomada de decisão responsável e compatível com os princípios de segurança, rentabilidade e liquidez na alocação de recursos públicos. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS. 7. Roteiro Didático Capítulo Título Descrição 1 Conceito e constituição dos fundos Definição, características e processo de constituição dos fundos de investimento 2 Classes e subclasses de fundos Estrutura de fundos com divisão em classes e subclasses, incluindo regras gerais 3 Segregação patrimonial Normas sobre separação de patrimônio entre fundos, cotistas e prestadores 4 Emissão, subscrição e integralização Regras para emissão de cotas, formas de subscrição e integralização 5 Resgate e amortização de cotas Procedimentos de devolução de valores aos cotistas 6 Negociação e uso indevido de informação Regras sobre insider trading e negociações vedadas 7 Distribuição e investimento por conta e ordem Normas sobre a distribuição de cotas e investimentos intermediados 8 Divulgação de informações obrigatórias Requisitos sobre envio de informações aos cotistas e à CVM 9 Informações periódicas e eventuais Regras sobre balancetes, demonstrações contábeis e fatos relevantes 10 Fundos com finalidade socioambiental Regras específicas para fundos ESG 11 Assembleias de cotistas Tipos de assembleia, convocação e deliberações 12 Serviços essenciais e prestadores Definição de serviços e obrigações de administrador, gestor e custodiante 13 Gestão de ativos e funções do gestor Atribuições, limites e responsabilidades do gestor 14 Composição e limites da carteira Normas sobre diversificação, riscos e ativos permitidos 15 Gestão de liquidez e direito de voto Práticas para gestão de liquidez e participação votante dos fundos 16 Contratação de agências e comitês Regras sobre rating, comitês de investimento e conselhos consultivos 17 Remuneração dos prestadores de serviços Regras sobre taxas de administração, gestão, performance e distribuição 18 Vedações e obrigações gerais Condutas proibidas e obrigações dos fundos 19 Normas de conduta e responsabilidade dos cotistas Deveres e responsabilidades limitadas ou ilimitadas dos cotistas 20 Encargos e patrimônio líquido negativo Tratamento de encargos e solvência dos fundos 21 Responsabilidade dos cotistas Situações de responsabilidade limitada e ilimitada 22 Fundos de Investimento Financeiro (FIF) Regras específicas dos FIFs previstas no Anexo I da Resolução 23 Prestação de serviços nos FIFs Papéis e obrigações do administrador, gestor e custodiante 24 Distribuição e subscrição nos FIFs Regras específicas para oferta e aquisição de cotas 25 Composição da carteira nos FIFs Ativos permitidos e vedados, concentração e diversificação 26 Investimentos no Brasil e no exterior Regras de alocação nacional e internacional dos FIFs 27 Limites por emissor e tipo de ativo Percentuais máximos por ativo e emissor 28 Fundos de renda fixa nos FIFs Características e exigências específicas para fundos de renda fixa 29 Fundos de ações nos FIFs Normas para fundos que investem majoritariamente em ações 30 Fundos cambiais e multimercado nos FIFs Características dos fundos expostos à variação cambial e estratégias mistas 31 Fundos de infraestrutura e garantidores Fundos incentivados e voltados à garantia de locação imobiliária 32 Concentração em crédito privado Limites e exigências para exposição a ativos de crédito privado 33 Investimentos em cotas de outros fundos Regras para aplicação em cotas de outros fundos financeiros 34 Exposição ao risco de capital nos FIFs Limitações e regras sobre exposição a risco de capital 35 Classes restritas nos FIFs Regulação dos fundos destinados a investidores qualificados 36 Encargos dos FIFs Despesas que podem ser cobradas aos cotistas 37 FIDC – Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Características, estrutura e composição dos FIDCs 38 FII – Fundos de Investimento Imobiliário Regras e riscos dos fundos com foco em ativos imobiliários 39 FIP – Fundos de Investimento em Participações Normas aplicáveis aos fundos com participação societária 40 Fundos de índice (ETFs) – conceito e funcionamento Regras para fundos com cotas negociáveis e gestão passiva 41 ETFs ESG – Fundos de índice sustentáveis Regras adicionais para ETFs com critérios ambientais, sociais e de governança 42 Fundos previdenciários – conceito e regime especial Características dos fundos voltados à previdência complementar 43 Registro e supervisão dos fundos Procedimentos de registro e supervisão pela CVM 44 Responsabilidades do administrador Obrigações específicas e limites legais 45 Responsabilidades do gestor Atuação técnica e deveres legais do gestor 46 Obrigações do custodiante Funções, controles e normas específicas aplicáveis ao custodiante 47 Procedimentos de assembleia de cotistas Regras para instalação, deliberação e registro de decisões 48 Publicidade e material promocional Normas para divulgação, linguagem e limitações de marketing 49 Atualizações e alteração de regulamento Procedimentos para modificar o regulamento do fundo 50 Cancelamento do registro e liquidação Regras para encerramento das atividades do fundo 51 Responsabilidades civis e criminais dos prestadores Consequências legais por irregularidades 52 Monitoramento da CVM e sanções possíveis Atuação da CVM e penalidades aplicáveis 53 Relacionamento com cotistas Regras de atendimento, transparência e prestação de contas 54 Prevenção à lavagem de dinheiro nos fundos Obrigatoriedades legais e práticas de compliance 55 Códigos de autorregulação e adesão voluntária Princípios complementares às normas da CVM 56 Fundos exclusivos e restritos Diferenças e regras específicas para fundos destinados a poucos cotistas 57 Regras transitórias e vigência da Resolução Cronograma de aplicação e disposições transitórias 58 Responsabilidades por erros e omissões em fundos Tratamento de falhas operacionais e sua responsabilização 59 Relacionamento com outras normas do mercado de capitais Compatibilização com outras normas da CVM, Bacen e CMN 60 Boas práticas na governança dos fundos Recomendações de governança, ética e eficiência operacional
MÓDULO INV002 - CONHECIMENTOS BÁSICOS DE FINANÇAS Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Valor Presente, Valor Futuro, Taxa de Desconto e Diagrama de Fluxo de Caixa; 2. Regime de Capitalização Simples; 3. Proporcionalidade de Taxas; 4. Regime de Capitalização Composto; 5. Equivalência de Taxas; 6. Regime de Capitalização Contínuo; 7. Desconto Bancário ou ‘por fora’; 8. Taxa de Juros Nominal e Taxa de Juros Real: Indexador e Fórmula de Fisher; 9. Séries Uniformes de Pagamentos; 10. Séries Uniformes Antecipadas; 11. Séries Uniformes Postecipadas; 12. Perpetuidade; 13. Valor Futuro (ou montante) de uma Série Uniforme de Pagamentos; 14. Sistemas de amortização: Conceitos e definições da Tabela SAC (Sistema de Amortização Constante), Tabela Price e SAA (Sistema de Amortização Americano); 15. Métodos de Análise de Investimentos; 16. Taxa Mínima de Atratividade; 17. Custo de Oportunidade; 18. Taxa Interna de Retorno (TIR) e Taxa Interna de Retorno Modificada; Risco de Reinvestimento; 19. Valor Presente Líquido (VPL). 2. Correspondência Programática Capítulo 10 do anexo III-C. 3. Área do Conhecimento Investimentos 4. Carga Horária 7 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Conhecimentos Básicos de Finanças tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo abrange os fundamentos das finanças aplicadas à gestão previdenciária, incluindo regimes de capitalização (simples, composto e contínuo), equivalência e proporcionalidade de taxas, valor presente e valor futuro, fluxo de caixa e custo de oportunidade. Também contempla conceitos e aplicações das séries uniformes de pagamentos, sistemas de amortização (SAC, Price e SAA), métodos de análise de investimentos, taxa interna de retorno (TIR), valor presente líquido (VPL), risco de reinvestimento e taxa mínima de atratividade, fornecendo aos profissionais do RPPS as bases para decisões financeiras fundamentadas e alinhadas ao interesse público. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS. 7. Roteiro Didático Capítulo Título Descrição sucinta 1 Fundamentos do Valor do Dinheiro no Tempo Conceitos de valor presente, valor futuro, taxa de desconto e fluxos de caixa. 2 Capitalização Simples Fórmulas, aplicações e limitações do regime de capitalização simples. 3 Proporcionalidade de Taxas Relações entre taxas proporcionais em diferentes períodos de capitalização. 4 Capitalização Composta Cálculo e aplicação do regime composto em investimentos e financiamentos. 5 Equivalência de Taxas Transformação entre taxas equivalentes em diferentes períodos de capitalização. 6 Capitalização Contínua Fundamentos e aplicações do regime de capitalização contínuo. 7 Desconto Bancário (por fora) Conceito, fórmula e diferenças em relação ao desconto racional (por dentro). 8 Taxas Nominal e Real e Fórmula de Fisher Cálculo da taxa real com base na inflação e relação com a taxa nominal. 9 Séries Uniformes de Pagamentos Conceitos e fórmulas para séries regulares de pagamentos periódicos. 10 Séries Uniformes Antecipadas Cálculo e aplicação de séries com pagamentos realizados no início dos períodos. 11 Séries Uniformes Postecipadas Cálculo e aplicação de séries com pagamentos realizados no final dos períodos. 12 Perpetuidades Fórmulas e exemplos de fluxos constantes infinitos. 13 Valor Futuro de Séries Uniformes Cálculo do montante acumulado de séries uniformes de pagamentos. 14 Sistemas de Amortização: Conceitos Gerais Introdução à SAC, Price e SAA com conceitos fundamentais e comparações. 15 Sistema SAC Funcionamento da amortização constante e suas implicações financeiras. 16 Sistema Price Características da amortização com prestações constantes e juros decrescentes. 17 Sistema Americano de Amortização (SAA) Estrutura de pagamentos com amortização no vencimento. 18 Introdução à Análise de Investimentos Conceitos e critérios básicos para avaliar a viabilidade econômica de projetos. 19 Taxa Mínima de Atratividade (TMA) Definição da TMA e seu papel como critério de comparação para investimentos. 20 Custo de Oportunidade Conceito econômico aplicado à escolha entre alternativas de investimento. 21 Taxa Interna de Retorno (TIR) Definição, cálculo e interpretação da TIR como indicador de retorno. 22 TIR Modificada e Risco de Reinvestimento Ajustes da TIR para refletir taxas realistas de reinvestimento dos fluxos de caixa. 23 Valor Presente Líquido (VPL) Cálculo e aplicação do VPL como critério de decisão de investimentos. 24 VPL x TIR: Comparações e Limitações Diferenças metodológicas e situações de uso de cada indicador. 25 Análise de Investimentos com Fluxos Não Convencionais Soluções e cuidados em casos de múltiplas TIRs ou fluxos irregulares. 26 Comparação entre Projetos: Horizonte e Escala Técnicas para comparar projetos com durações e valores diferentes. 27 Estudos de Caso em Análise de Investimentos Exemplos práticos de aplicação de VPL, TIR, TMA e outros métodos. 28 Decisões Financeiras no Setor Público Aplicação dos critérios de avaliação econômica em projetos públicos e previdenciários.
MÓDULO INV001 - ALOCAÇÃO DE ATIVOS Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado 1. Estratégias básicas de alocação de ativos: 1.1. Ativa, passiva e semiativa; 1.2. Objetivos a serem atingidos; 1.3. O papel dos índices; 1.4. Classificação e características das estratégias em mercado de renda fixa e variável; 1.5. Riscos incorridos nas diferentes estratégias; 2. Asset Allocation: 2.1. Objetivos e características do Asset Allocation; 2.2. Objetivos de risco e retorno no processo de Asset Allocation; 2.3. Características e diferenças entre alocação estratégica e tática; 2.4. Processo de seleção de classes de ativos; 2.5. Diferenças entre alocação dinâmica e estática; 2.6. O processo de construção de Asset Allocation. 2. Correspondência Programática Capítulo 12 do anexo III-C. 3. Área do Conhecimento Investimentos 4. Carga Horária 9 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. Objetivo O módulo de Alocação de Ativos tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo aborda os fundamentos, objetivos e estratégias do processo de asset allocation no âmbito dos RPPS, incluindo a distinção entre alocação ativa, passiva, semiativa, estratégica, tática, estática e dinâmica. São exploradas as principais classes de ativos, os riscos associados às diferentes abordagens e os critérios para definição de metas de risco e retorno, com destaque para o papel dos índices de referência e a importância da alocação como instrumento de equilíbrio entre segurança, rentabilidade e liquidez na gestão dos recursos previdenciários. 6. Público Alvo Este módulo é dirigido aos profissionais: responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS. 7. Roteiro Didático Capítulo Título Descrição sucinta 1 Estratégias de Alocação: Introdução Apresentação das abordagens ativa, passiva e semiativa. 2 Definindo Objetivos da Estratégia Estudo dos objetivos típicos: retorno, segurança, liquidez e horizonte de investimento. 3 Índices de Referência na Alocação O papel dos benchmarks e sua relevância no acompanhamento e na estratégia de investimentos. 4 Estratégias na Renda Fixa Análise das características, metas e riscos das estratégias aplicadas a títulos de renda fixa. 5 Estratégias na Renda Variável Abordagem sobre táticas e exposição ao risco em ações e outros ativos variáveis. 6 Riscos por Estratégia de Alocação Identificação e diferenciação dos riscos inerentes a cada tipo de abordagem (ativa, passiva etc). 7 Conceito de Asset Allocation Fundamentos da alocação de ativos e sua importância na gestão de carteiras. 8 Risco e Retorno no Asset Allocation Como estabelecer metas compatíveis de risco e retorno no processo decisório. 9 Alocação Estratégica x Tática Comparação entre as estratégias de longo prazo e ajustes táticos conforme o cenário. 10 Seleção de Classes de Ativos Critérios e metodologias para compor uma carteira diversificada entre tipos de ativos. 11 Alocação Dinâmica x Estática Diferenças entre os modelos de ajuste contínuo e alocação fixa de ativos. 12 Construção da Estratégia de Asset Allocation Etapas práticas para formular e implementar a alocação de ativos adequada ao perfil do investidor. 13 Asset Allocation em Regimes Próprios Adaptação das estratégias ao contexto dos RPPS e suas limitações legais. 14 Perfil do Investidor e Política de Investimentos Alinhamento entre alocação, perfil de risco e diretrizes da política de investimentos. 15 Monitoramento e Rebalanceamento A importância da revisão periódica e dos critérios de rebalanceamento da carteira. 16 Cenários Econômicos e Decisões de Alocação Como variáveis macroeconômicas influenciam a tática de alocação de ativos. 17 Indicadores de Desempenho Utilização de métricas para medir o sucesso da estratégia de alocação. 18 Liquidez e Horizonte de Investimento Como o prazo dos passivos e a liquidez influenciam a seleção de ativos. 19 Diversificação Eficiente Princípios da diversificação e sua aplicação prática em portfólios institucionais. 20 Estratégias para Renda Fixa Pública Abordagem específica da alocação em títulos públicos e sua regulação. 21 Estratégias para Fundos de Investimento Avaliação de fundos como veículos de alocação: tipos, gestores, composição. 22 Estratégias com Fundos Imobiliários e Infraestrutura O papel desses ativos alternativos na diversificação do portfólio. 23 Alocação em Ativos Estruturados Cuidados e critérios para investir em FIDCs, FIPs e outros instrumentos estruturados. 24 Estratégias com Ações e ETFs Alocação em bolsa, fundos passivos e táticos com ações. 25 Alocação Internacional Benefícios, riscos e desafios da exposição cambial e diversificação global. 26 Alocação com Foco em Sustentabilidade (ESG) Integração de critérios ambientais, sociais e de governança na seleção de ativos. 27 Análise de Riscos em Carteiras Diversificadas Métodos quantitativos para estimar risco agregado e marginal da carteira. 28 Correlação entre Ativos e Otimização de Carteira Uso de matrizes de correlação e fronteira eficiente para otimizar risco e retorno. 29 Orçamento de Risco por Classe de Ativo Distribuição do risco entre ativos da carteira de forma controlada. 30 Estudos de Caso em Alocação Estratégica Aplicação prática da teoria em simulações ou cenários reais. 31 Avaliação do Desempenho frente ao Benchmark Como comparar a performance da carteira com os indicadores de referência. 32 Revisão da Política de Alocação Critérios e periodicidade para revisar a política à luz da evolução do cenário. 33 Comunicação com Conselhos e Comitês Estratégias de apresentação técnica para instâncias de governança. 34 Aspectos Regulatórios da Alocação no RPPS Limitações legais e normativas aplicáveis à alocação de recursos dos RPPS. 35 Relatórios Gerenciais e Tomada de Decisão Elaboração de relatórios para apoio à decisão de investimentos. 36 Tendências em Tecnologia Aplicada ao Asset Allocation Ferramentas tecnológicas e inovação na gestão de alocação de ativos.