Sobre nós
A ABIPEM Certificadora nasceu para fortalecer a governança e a profissionalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em todo o Brasil. Somos uma iniciativa da ABIPEM — Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais — autorizada pelo Ministério da Previdência Social para estruturar processos de certificação e formação continuada de gestores e equipes.
O que fazemos
Desenvolvemos matrizes de competência, bancos de questões referenciados e avaliações com critérios transparentes. Oferecemos trilhas formativas e certificações que refletem as exigências técnicas e éticas da administração pública, com foco em sustentabilidade atuarial, conformidade e prestação de contas.
Nossos diferenciais
Credibilidade institucional: chancela ABIPEM e autorização ministerial.
Isonomia e integridade: regras claras, governança avaliativa e, quando necessário, mecanismos de fiscalização (proctoring).
Atualização permanente: conteúdo alinhado a normas vigentes e às melhores práticas de gestão previdenciária.
Suporte ao servidor público: atendimento dedicado e verificação pública de certificados.
Compromisso
Trabalhamos para que cada certificação represente competência comprovada, favorecendo decisões mais seguras, compliance e qualidade na gestão dos RPPS.
PROCTORING
Quando previsto em edital, utilizamos proctoring para garantir isonomia e integridade das avaliações.Verificação de identidade e ambienteMonitoramento de câmera/microfone quando exigidoMecanismos anti-fraude e registro de eventosTudo conforme a LGPD e nossas políticas.
Como funcionaFULL HD
Conteúdos com streaming até 1080p, player responsivo e materiais para download.Experiência estável em desktops e mobileLegendas/CC quando disponíveisInfra com CDN para melhor desempenho
Requisitos técnicosAPP DE CELULAR (IOS/ANDROID)
Acesse pelo aplicativo oficial (Android/iOS) com a mesma conta.Notificações de prazos e resultadosAcesso offline a materiais permitidosInterface otimizada para estudo
Baixar o appQR CODE NOS CERTIFICADOS
Todo certificado possui código de verificação para consulta pública.Autenticidade com QR code/URLConsulta rápida por código ou CPF*Transparência e confiabilidade*Configurar conforme suas regras de privacidade.
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MÓDULO ADM001 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAProposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado1. Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública – arts. 37 ao 41 da CF;2. Administração direta e indireta;3. Agentes públicos: conceito e classificação de agentes políticos; agentes administrativos – servidores públicos, empregado público, contrato temporário; agentes honoríficos – agentes delegados e agentes credenciados;4. Regime jurídico do serviço público: conceitos de cargo público, posse, exercício, provimento, nomeação, promoção, aproveitamento, reintegração, readaptação, reversão, recondução, vacância, exoneração, aposentadoria, demissão, remoção, substituição;5. Ato administrativo: 5.1. Conceito; 5.2. Requisitos; 5.3. Elementos e atributos; 5.4. Discricionariedade; 5.5. Vinculação; 5.6. Classificação e espécies; 5.7. Extinção; 5.8. Prescrição;6. Poderes, deveres e prerrogativas;7. Noções de ciclo orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual – LOA (art. 165 da CF);8. Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) – arts. 28 e 89 ao 95;9. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) – arts. 23 ao 32;10. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) – arts. 1º ao 14;11. Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal). 2. Correspondência ProgramáticaCapítulo 1 do anexo I-C e capítulo 1 do anexo II-B 3. Área do ConhecimentoAdministração Pública 4. Carga Horária3 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. ObjetivoO módulo de Administração Pública tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme diretrizes da Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. Para isso, promove a atualização e o aprofundamento dos conhecimentos essenciais sobre a estrutura e o funcionamento da administração pública brasileira, abrangendo temas como organização administrativa, regime jurídico dos agentes públicos, atos administrativos, princípios constitucionais, ciclo orçamentário e normas de transparência, licitações e proteção de dados, com ênfase na aplicação prática desses conteúdos no contexto dos Regimes Próprios de Previdência Social. 6. Público AlvoEste módulo é dirigido aos profissionais:· dirigentes da unidade gestora do RPPS.· membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS.
MÓDULO ADM005 - GESTÃO DE PESSOASProposta de módulo para obtenção (CCP) ou renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado1. Regime jurídico do serviço público;2. Provimento;3. Nomeação;4. Remoção;5. Aproveitamento;6. Reintegração;7. Reversão;8. Recondução;9. Demissão;10. Redistribuição;11. Substituição;12. Cargos, empregos públicos e funções de confiança;13. Posse e exercício;14. Vacância;15. Exoneração;16. Promoção;17. Readaptação;18. Aposentadoria;19. Posse em outro cargo inacumulável;20. Vencimentos e remuneração;21. Agentes públicos: conceito, classificação (agentes políticos; agentes administrativos – servidores públicos, empregado público, contrato temporário; agentes honoríficos – agentes delegados e agentes credenciados). 2. Correspondência ProgramáticaCapítulo 14 do anexo I-C 3. Área do ConhecimentoAdministração Pública 4. Carga Horária7 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. ObjetivoO módulo de Gestão de Pessoas tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O módulo atualiza os conhecimentos essenciais sobre o regime jurídico dos agentes públicos vinculados aos RPPS, abordando os conceitos e classificações de cargos, empregos e funções, bem como as formas de provimento, vacância, movimentação, aposentadoria e desligamento no serviço público. Também contempla os direitos, deveres e a estrutura remuneratória dos servidores, promovendo uma compreensão integrada da gestão de pessoas no contexto da administração pública previdenciária. 6. Público AlvoEste módulo é dirigido aos profissionais:dirigentes da unidade gestora do RPPS.dirigentes da unidade gestora do RPPS já certificados.
MÓDULO ADM004 - GESTÃO, GOVERNANÇA, CONTROLE INTERNO, ÉTICA, RISCOS E COMPLIANCEProposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado1. Ética e integridade: conceitos;2. Gestão e governança: conceitos;3. Governança pública: conceito e princípios;4. Conflito de interesses: conceito;5. Governança corporativa e seus princípios fundamentais: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa – conforme Manual do Pró-Gestão RPPS;6. Estrutura de governança do RPPS e suas atribuições: dirigentes da unidade gestora, responsável pela gestão das aplicações dos recursos, conselho deliberativo, conselho fiscal e comitê de investimentos, ou órgãos equivalentes;7. Dever fiduciário dos dirigentes e conselheiros;8. Gestão de riscos: conceitos, importância da gestão de riscos, como fazer a gestão de riscos e ferramentas de gestão de riscos;9. Programa de Compliance: conceito e benefícios. 2. Correspondência ProgramáticaCapítulo 13 do anexo I-C e capítulo 12 do anexo II-B. 3. Área do ConhecimentoAdministração Pública 4. Carga Horária10 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. ObjetivoO módulo de Gestão, Governança, Controle Interno, Ética, Riscos e Compliance tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, conforme previsto no art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e nas diretrizes da Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo aborda os fundamentos da governança pública e corporativa aplicados aos RPPS, incluindo as atribuições dos órgãos colegiados, deveres fiduciários, estruturas decisórias e princípios como transparência, equidade e responsabilidade. São tratados ainda temas essenciais como ética, integridade, prevenção de conflitos de interesse, gestão de riscos e programas de compliance, com enfoque nas melhores práticas para assegurar controle interno eficaz, integridade institucional e conformidade com os parâmetros de gestão previdenciária. 6. Público AlvoEste módulo é dirigido aos profissionais:dirigentes da unidade gestora do RPPS.membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS.
MÓDULO ADM003 - CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL – PRÓ-GESTÃO RPPS, REQUISITOS PARA DIRIGENTES E CONSELHEIROS E ÍNDICE DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIAProposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado1. Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS;2. Portaria MPS nº 1.467/2022 – capítulo XI;3. Manual do Pró-Gestão RPPS:3.1. Aspectos gerais do Pró-Gestão RPPS;3.2. Objetivos;3.3. Premissas;3.4. Adesão voluntária;3.5. Dimensões;3.6. Níveis de aderência;3.7. Temporalidade;3.8. Regularidade previdenciária;3.9. Manutenção e renovação da certificação;4. Requisitos dos dirigentes e membros dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Comitê de Investimentos dos RPPS – Portaria MPS nº 1.467/2022, capítulo V, seção I;5. ISP-RPPS Portaria MPS nº 1.467/2022, capítulo XII. 2. Correspondência ProgramáticaCapítulo 10 do anexo I-C, capítulo 9 do anexo II-B e capítulo 3 do anexo III-C 3. Área do ConhecimentoAdministração Pública 4. Carga Horária2 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. ObjetivoO módulo de Certificação Institucional – Pró-Gestão RPPS, Requisitos para Dirigentes e Conselheiros e Índice de Situação Previdenciária tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022, e em conformidade com a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O módulo oferece atualização normativa e prática sobre a adesão ao Pró-Gestão RPPS, seus objetivos, dimensões e níveis de aderência, bem como sobre a manutenção e renovação da certificação institucional. São igualmente abordados os critérios e exigências legais para os dirigentes e membros dos conselhos deliberativo, fiscal e do comitê de investimentos, além da metodologia e relevância do Índice de Situação Previdenciária (ISP-RPPS), proporcionando visão integrada da modernização e da regularidade previdenciária exigida dos Regimes Próprios de Previdência Social. 6. Público AlvoEste módulo é dirigido aos profissionais:dirigentes da unidade gestora do RPPS.membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS.responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS.
MÓDULO ACO005 - PLANO DE CUSTEIOProposta de módulo para obtenção (CCP) ou renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado1. Portaria MPS nº 1.467/2022:1.1. Caráter contributivo – arts. 7º ao 10;1.2. Limites de contribuição – art. 11;1.3. Base de cálculo de contribuições – art. 12;1.4. Parcelamento de débitos – arts. 14 ao 17;1.5. Dação em pagamento – art. 187;1.6. Contribuição dos segurados cedidos, afastados e licenciados – capítulo III, seção V. 2. Correspondência ProgramáticaCapítulo 5 do anexo I-C e capítulo 5 do anexo II-B. 3. Área do ConhecimentoAtuária e Contabilidade 4. Carga Horária4 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. ObjetivoO módulo de Plano de Custeio tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e em conformidade com a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo aborda os principais elementos que compõem o financiamento dos RPPS, incluindo a base de cálculo das contribuições (art. 12), os princípios do caráter contributivo (arts. 7º a 10), os limites de contribuição (art. 11), a contribuição dos segurados afastados, cedidos ou licenciados, a dação em pagamento (art. 187) e o parcelamento de débitos (arts. 14 a 17). O módulo proporciona compreensão sobre a estrutura normativa e operacional do custeio, essencial à sustentabilidade financeira dos regimes próprios. 6. Público AlvoEste módulo é dirigido aos profissionais:dirigentes da unidade gestora do RPPS.membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS.membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS já certificados.
MÓDULO ACO004 - GESTÃO DE RISCOProposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado1. Fundamentos de gestão de risco;2. O papel da gestão de risco;3. Tipos de risco e ferramentas básicas de gestão;4. Medidas de desempenho ajustadas ao risco;5. Gestão integrada de risco;6. Funcionamento de uma área de gestão de riscos: objetivos, controles e validação de modelos (backtesting);7. Medidas de risco de mercado;8. Volatilidade;9. Variância e desvio padrão;10. Beta;11. Value-at-Risk (VaR);12. Analítico ou paramétrico;13. Histórico;14. Definição de Monte Carlo;15. Vantagens e limitações;16. Benchmark VaR;17. Riscos associados a títulos de renda fixa;18. Risco de taxa de juros;19. Mensuração de risco de taxa de juros;20. Análise de cenário;21. Duration: Macaulay, Modificada e Effective;22. Convexidade;23. Risco da curva de juros;24. Risco de resgate antecipado;25. Risco de reinvestimento;26. Risco de crédito;27. Risco de liquidez;28. Risco de câmbio;29. Risco de inflação;30. Risco de volatilidade;31. Risco de evento;32. Risco soberano;33. Gestão de investimentos e gestão de risco;34. Construção de carteiras;35. VaR da carteira e de seus componentes;36. Orçamento de risco;37. Monitoramento de risco e medição de desempenho;38. Stress testing e análise de cenários;39. Risco de liquidez. 2. Correspondência ProgramáticaCapítulo 14 do anexo III-C. 3. Área do ConhecimentoAtuária e Contabilidade 4. Carga Horária6 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. ObjetivoO módulo de Gestão de Risco tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo proporciona uma visão abrangente e aplicada da gestão de riscos no contexto dos RPPS, incluindo fundamentos teóricos, classificação dos riscos financeiros e metodologias quantitativas como Value-at-Risk (VaR), stress testing, análise de cenários e simulação de Monte Carlo. São explorados temas como risco de mercado, de crédito, de liquidez, soberano, de taxa de juros e de reinvestimento, bem como medidas de desempenho ajustadas ao risco, orçamento de risco e monitoramento contínuo de carteiras. O módulo capacita os profissionais para atuarem com instrumentos técnicos de mensuração, controle e mitigação de riscos, essenciais à gestão responsável dos investimentos previdenciários. 6. Público AlvoEste módulo é dirigido aos profissionais:· responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS.
MÓDULO ACO003 - GESTÃO CONTÁBILProposta de módulo para obtenção (CCP) ou renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado1. Portaria MTP nº 1.467/2022 (capítulo V, seção III);2. Lei nº 4.320/1964 (títulos VIII e IX):2.1. Título VIII – Do Controle da Execução Orçamentária (arts. 75 ao 82);2.2. Título IX – Da Contabilidade (art. 83 ao 106);3. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos, capítulo 4:3.1. Item 4.1: introdução;3.2. Item 4.2.1: aspectos gerais;3.3. Item 4.2.2: aspectos legais;3.4. Item 4.2.3 – aspectos orçamentários e patrimoniais;4. IPC 14 – Procedimentos Contábeis Relativos ao RPPS: aspectos contábeis e relatórios específicos RPPS e conceitos. 2. Correspondência ProgramáticaCapítulo 8 do anexo I-C e capítulo 4 do anexo II-B. 3. Área do ConhecimentoAtuária e Contabilidade 4. Carga Horária2 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. ObjetivoO módulo de Gestão Contábil tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, conforme previsto no art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e nas diretrizes da Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo trata dos procedimentos contábeis específicos aplicáveis aos RPPS, com base na IPC nº 14, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – Parte III) e na Lei nº 4.320/1964 (títulos VIII e IX). São abordados os aspectos gerais, legais, orçamentários e patrimoniais da contabilidade pública previdenciária, bem como a elaboração de relatórios contábeis obrigatórios, promovendo a compreensão das práticas de registro, controle e prestação de contas no âmbito dos regimes próprios. 6. Público AlvoEste módulo é dirigido aos profissionais:dirigentes da unidade gestora do RPPS.membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS.membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS já certificados.
MÓDULO ACO002 - GESTÃO ATUARIAL Proposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado1. Portaria MPS nº 1.467/2022:1.1. Equilíbrio financeiro e atuarial – art. 25;1.2. Avaliação atuarial anual – art. 26;1.3. Base cadastral – art. 47;1.4. Plano de custeio proposto na avaliação atuarial – arts. 52 ao 54;1.5. Equacionamento do déficit atuarial – art. 55;1.6. Acompanhamento atuarial arts. 67 70. 2. Correspondência ProgramáticaCapítulo 6 do anexo II-B e capítulo 2 do anexo III-C 3. Área do ConhecimentoAtuária e Contabilidade 4. Carga Horária2 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. ObjetivoO módulo de Gestão Atuarial Básica tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo oferece subsídios técnicos para a compreensão dos fundamentos da gestão atuarial no âmbito dos RPPS, com ênfase no equilíbrio financeiro e atuarial (art. 25), na obrigatoriedade da avaliação atuarial anual (art. 26), na importância da base cadastral (art. 47), na definição e aplicação do plano de custeio (arts. 52 a 54), no equacionamento do déficit atuarial (art. 55) e nos mecanismos de acompanhamento da solvência do regime (arts. 67 a 70), conforme previsto na Portaria MPS nº 1.467/2022. 6. Público AlvoEste módulo é dirigido aos profissionais:dirigentes da unidade gestora do RPPS.membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS.responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS.
MÓDULO ACO001 - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIAProposta de módulo para obtenção (CCP) ou renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado1. Normas da Compensação Previdenciária:1.1. Lei nº 9.796/1999;1.2. Decreto nº 10.188/2019;1.3. Portaria MPS nº 1.400/2024:1.3.1. Das disposições preliminares – capítulo I;1.3.2. Do termo de adesão ao Comprev e do contrato com a empresa de tecnologia – capítulo II;1.3.3. Do tempo de contribuição – art. 10;1.3.4. Do encaminhamento de requerimentos – arts. 14 ao 18, 20, 22, 24 ao 27;1.3.5. Da análise de requerimentos – arts. 28, 41, 42, 44, 45 e 46;1.3.6. Do cálculo das parcelas – arts. 47, 52, 53 e 58;1.3.7. Da apuração de valores – arts. 59, 62, 66, 67 e 68;1.3.8. Do pagamento – arts. 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78;1.3.9. Da cessação e revisão – arts. 79, 80 e 86;1.3.10. Da compensação dos demais regimes e sistemas – arts. 87 e 88;1.3.11. Das disposições finais e transitórias – arts. 90, 91, 92, 93 e 94. 2. Correspondência ProgramáticaCapítulo 9 do anexo I-C e capítulo 8 do anexo II-B 3. Área do ConhecimentoAtuária e Contabilidade 4. Carga Horária2 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. ObjetivoO módulo de Compensação Previdenciária tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, conforme o art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo proporciona atualização normativa e operacional sobre o regime de compensação financeira entre os entes federativos, com ênfase na aplicação da Lei nº 9.796/1999, do Decreto nº 10.188/2019 e da Portaria MPS nº 1.400/2024. São abordadas as etapas de adesão ao Comprev, o encaminhamento e a análise dos requerimentos, o cálculo das parcelas devidas, o reconhecimento do tempo de contribuição, a apuração dos valores, o pagamento, bem como as hipóteses de revisão, cessação e compensação entre regimes e sistemas diversos, assegurando domínio técnico da sistemática de ressarcimento entre os RPPS e o RGPS. 6. Público AlvoEste módulo é dirigido aos profissionais:● dirigentes da unidade gestora do RPPS.● membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS.● dirigentes da unidade gestora do RPPS já certificados.
MÓDULO DIP006 - SEGURIDADE SOCIALProposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado1. Constituição Federal (CF/1988) – art. 194; 2. Previdência Social: conceito; 3. Regimes de Previdência: 3.1. Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – art. 201 da CF/1988; 3.2. Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – art. 40 da CF/1988; 3.3. Regime de Previdência Privada Complementar (RPC) – art. 202 da CF/1988; 4. Emenda Constitucional nº 103/2019 – arts. 9 e 33. 2. Correspondência ProgramáticaCapítulo 2 do anexo I-C e capítulo 2 do anexo II-B. 3. Área do ConhecimentoDireito Público 4. Carga Horária7 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. ObjetivoO módulo de Seguridade Social tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo apresenta os fundamentos constitucionais da seguridade social brasileira, com destaque para o art. 194 da Constituição Federal, os objetivos e princípios do sistema, e a estrutura dos regimes de previdência: Regime Geral (art. 201), Regime Próprio (art. 40) e Regime de Previdência Complementar (art. 202). Também são abordadas as inovações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (arts. 9º e 33), promovendo a compreensão sistêmica das bases jurídicas e institucionais que orientam a proteção previdenciária no Brasil. 6. Público AlvoEste módulo é dirigido aos profissionais:dirigentes da unidade gestora do RPPS.membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS.
MÓDULO DIP005 - RESPONSABILIDADES E INELEGIBILIDADESProposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado1. Lei nº 9.717/1998 – arts. 8º e 8º-A;2. Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal):2.1. Art. 168-A – Apropriação Indébita Previdenciária;2.2. Art. 299 – Falsidade Ideológica;2.3. Art. 312 – Peculato;2.4. Art. 313-A – Inserção de dados falsos em sistema de informações;2.5. Art. 315 – Emprego irregular de verbas ou rendas públicas;2.6. Art. 317 – Corrupção Passiva;2.7. Art. 319 – Prevaricação;2.8. Art. 333 – Corrupção Ativa;2.9. Art. 337-A – Sonegação de contribuição previdenciária;3. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa):3.1. Art. 2º – Agente Público;3.2. Art. 9º – Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito;3.3. Art. 10 – Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário;3.4. Art. 11 – Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública;4. Lei nº 9.613/1998:4.1. Art. 1º – Crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;4.2. Art. 7º – Efeitos da condenação;4.3. Art. 9º – Das pessoas sujeitas ao mecanismo de controle;5. Lei Complementar nº 64/1990, art. 1º, inciso I (inelegibilidades). 2. Correspondência ProgramáticaCapítulo 12 do anexo I-C e capítulo 11 do anexo II-B 3. Área do ConhecimentoDireito Público 4. Carga Horária3 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. ObjetivoO módulo de Responsabilidades e Inelegibilidades tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo trata dos deveres funcionais e das consequências legais aplicáveis a agentes públicos atuantes nos RPPS, com base na Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa), no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), na Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), na Lei nº 9.717/1998 (arts. 8º e 8º-A) e na Lei Complementar nº 64/1990 (inelegibilidades). São abordados os tipos penais e administrativos relacionados à apropriação indébita previdenciária, corrupção, peculato, falsidade ideológica, inserção de dados falsos, prevaricação e emprego irregular de recursos públicos, além dos efeitos das condenações e da sujeição a mecanismos de controle institucional. O módulo visa promover a atuação ética, responsável e legalmente adequada dos profissionais dos RPPS. 6. Público AlvoEste módulo é dirigido aos profissionais:dirigentes da unidade gestora do RPPS.membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS.
MÓDULO DIP004 - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPSProposta de módulo para obtenção (CCP) ou renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado1. Lei nº 9.717/1998 – normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS;2. Portaria MPS nº 1.467/2022: 2.1. Segurados e beneficiários – arts. 3º ao 6º; 2.2. Gestão dos Regimes Próprios – arts. 71 ao 75; 2.3. Utilização dos recursos previdenciários – arts. 81 ao 84; 2.4. Responsabilidade do ente federativo em caso de extinção do RPPS – art. 181; 2.5. Concessão de benefícios – art. 157; 2.6. Limitação dos valores dos benefícios com a instituição do RPC – art. 158; 2.7. Regras de acumulação de benefícios – art. 165. 2. Correspondência ProgramáticaCapítulo 3 do anexo I-C, capítulo 3 do anexo II-B e capítulo 1 do anexo III-C. 3. Área do ConhecimentoDireito Público 4. Carga Horária2 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. ObjetivoO módulo Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo apresenta as bases legais e operacionais dos RPPS, abrangendo a Lei nº 9.717/1998 e dispositivos da Portaria MPS nº 1.467/2022 relativos à organização, funcionamento, segurados e beneficiários (arts. 3º ao 6º), concessão de benefícios (art. 157), limites decorrentes da instituição do RPC (art. 158), regras de acumulação de benefícios (art. 165), e responsabilidade do ente federativo em caso de extinção do regime (art. 181). Também são abordados os deveres de gestão (arts. 71 a 75) e a correta utilização dos recursos previdenciários (arts. 81 a 84), proporcionando uma compreensão integrada da estrutura jurídica e da governança dos RPPS. 6. Público AlvoEste módulo é dirigido aos profissionais:dirigentes da unidade gestora do RPPS.membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS.responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS.dirigentes da unidade gestora do RPPS já certificados.membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS já certificados.
MÓDULO DIP001 - CONTROLE, REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃOProposta de módulo para obtenção (CCP) ou renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado1. Controle na Administração Pública: conceito e objetivos;2. Conselho Fiscal: atribuições dos conselheiros dos RPPS, conforme Manual da Certificação dos Profissionais do RPPS;3. Auditoria Interna – art. 59 da LC nº 101/2000 (LRF);4. Ministério Público – art. 59 da LC nº 101/2000 (LRF);5. Tribunal de Contas – art. 59 da LC nº 101/2000 (LRF);6. Secretaria dos Regimes Próprio e Complementar – Lei nº 9.717/1998, art. 9º, e Portaria MPS nº 1.467/2022, arts. 251 ao 255;7. Sociedade: transparência pública e controle social;8. Regulação e supervisão dos RPPS – Portaria MPS nº 1.467/2022: 8.1. Competência – arts. 239 e 240; 8.2. Envio de informações relativas aos RPPS – capítulo XIII, seção I; 8.3. Emissão do CRP – capítulo XIII, seção III; 8.4. Registro de situação no extrato previdenciário – capítulo XIII, seção IV; 8.5. Fiscalização do RPPS – capítulo XIII, seção V; 8.6. Processo Administrativo Previdenciário (PAP) – capítulo XIII, seção VI. 2. Correspondência ProgramáticaCapítulo 11 do anexo I-C, capítulo 10 do anexo II-B e capítulo 4 do anexo III-C. 3. Área do ConhecimentoDireito Público 4. Carga Horária2 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. ObjetivoO módulo de Controle, Regulação, Supervisão e Fiscalização tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo aborda os mecanismos de controle interno e externo da gestão dos RPPS, incluindo o papel da auditoria interna, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, com base no art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). Também são estudadas as competências da Secretaria de Regimes Próprio e Complementar (Lei nº 9.717/1998 e arts. 251 a 255 da Portaria MPS nº 1.467/2022), a atuação dos conselhos fiscais, o processo administrativo previdenciário (PAP), a emissão do CRP, o envio de informações obrigatórias e o registro no extrato previdenciário. O módulo enfatiza a importância da transparência e do controle social para a governança dos regimes próprios de previdência. 6. Público AlvoEste módulo é dirigido aos profissionais:dirigentes da unidade gestora do RPPS.membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS.responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS.dirigentes da unidade gestora do RPPS já certificados.membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS já certificados.
MÓDULO INV011 - ATUALIDADES DE INVESTIMENTOS 2025Proposta de módulo para renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado1. Panorama macroeconômico e impactos nos investimentos dos RPPS 1.1. Inflação, taxa Selic e atividade econômica em 2025 1.2. Perspectivas para o mercado de crédito privado 1.3. Tendências do mercado internacional e implicações para os fundos de pensão 2. Novidades regulatórias e normativas 2.1. Atualizações da Resolução CMN nº 4.963/2021 2.2. Portaria MPS nº 1.467/2022: alterações e novas orientações 2.3. Instruções da CVM e impactos nos fundos de investimento 3. Tendências e inovação nos produtos de investimento 3.1. Fundos de infraestrutura e instrumentos incentivados 3.2. Expansão dos fundos ASG, verdes, sociais e de impacto 3.3. Produtos estruturados e estratégias alternativas 4. Riscos emergentes e desafios da gestão de investimentos 4.1. Riscos de crédito, liquidez e concentração em 2025 4.2. Cenários de estresse e eventos não recorrentes 4.3. A importância do monitoramento contínuo e da diligência prévia 5. Boas práticas e perspectivas futuras 5.1. Transparência, governança e controles internos 5.2. Benchmarking e desempenho das carteiras dos RPPS 5.3. Alinhamento com a política de investimentos e gestão do plano de custeio 2. Correspondência ProgramáticaCapítulo 7 do anexo I-C e capítulo 7 do anexo II-B. 3. Área do ConhecimentoInvestimentos 4. Carga Horária5 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. ObjetivoO módulo Atualidades de Investimentos 2025 tem como finalidade apresentar e discutir, a partir de uma abordagem prática e orientada à experiência real dos gestores, as melhores práticas para a seleção criteriosa de investimentos nos RPPS, com ênfase na prevenção de riscos institucionais, éticos e financeiros, na avaliação do papel dos intermediários e na identificação de armadilhas recorrentes no mercado, incluindo situações já registradas em casos históricos de irregularidades. 6. Público AlvoEste módulo é dirigido aos profissionais:dirigentes da unidade gestora do RPPS já certificados.membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS já certificados.responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS já certificados.
MÓDULO INV010 - COMPLIANCE E ÉTICAProposta de módulo para obtenção (CCP) ou renovação (CAP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado1. Risco de imagem (reputação) e risco legal (não cumprimento da legislação/regulamentação): implicações da não observância dos princípios e regras de compliance legal e ética;2. Prevenção contra a lavagem de dinheiro;3. Quem está sujeito à lei e à regulamentação: abrangência, amplitude e responsabilidades dos profissionais e das instituições financeiras e não financeiras (Lei nº 9.613/1998, capítulo V, art. 9º; Resolução CVM nº 50, capítulo I; e Circulares Bacen nºs 3.858/2017, capítulo I, e 3.978/2020, capítulo I);4. Ética na venda;5. Venda casada: conceito;6. Restrições do investidor: idade, horizonte de investimento, conhecimento do produto, tolerância ao risco. 2. Correspondência ProgramáticaCapítulo 5 do anexo III-C. 3. Área do ConhecimentoInvestimentos 4. Carga Horária7 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. ObjetivoO módulo de Compliance e Ética tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo aborda os fundamentos da conduta ética e do cumprimento normativo no mercado financeiro, com ênfase nas responsabilidades dos profissionais frente à Lei nº 9.613/1998, às Resoluções CVM e às Circulares Bacen nºs 3.858/2017 e 3.978/2020. São tratados temas como prevenção à lavagem de dinheiro, venda casada, restrições ao investidor, risco reputacional, risco legal e boas práticas de relacionamento institucional. O módulo visa consolidar uma cultura de integridade e responsabilidade na atuação dos agentes públicos e privados vinculados à gestão dos recursos previdenciários. 6. Público AlvoEste módulo é dirigido aos profissionais:responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS.responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS já certificados.
MÓDULO INV007 - NOÇÕES BASICAS DE ECONOMIAProposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado1. Sistema Financeiro Nacional e participantes do mercado: 1.1. Atribuições dos órgãos de regulação e fiscalização: Conselho Monetário Nacional – CMN, Banco Central do Brasil – BACEN, Comissão de Valores Mobiliários – CVM; 1.2. Instituições financeiras: bancos múltiplos, bancos comerciais e bancos de investimento; 1.3. Outros intermediários: sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; 1.4. B3 S.A. – Brasil, Bolsa e Balcão. 2. Conceitos básicos de economia: 2.1. Indicadores econômicos (definição): PIB – Produto Interno Bruto, índices de inflação (IPCA e IGP-M), taxa de câmbio (PTAX), taxa SELIC, taxa DI e TR – Taxa Referencial; 2.2. Política fiscal: necessidade de financiamento do setor público, implicações sobre a dívida pública; 2.3. Política cambial: cupom cambial, reservas internacionais, regime de taxa de câmbio (relações e conceitos); 2.4. Contas externas: balança comercial, transações correntes, conta de capital (conceitos). 2. Correspondência ProgramáticaCapítulo 6 do anexo III-C. 3. Área do ConhecimentoInvestimentos 4. Carga Horária7 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. ObjetivoO módulo de Noções Básicas de Economia tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e em conformidade com a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo oferece uma introdução aos principais conceitos e indicadores econômicos relevantes para a gestão previdenciária, abordando o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, as atribuições de órgãos reguladores como CMN, BACEN e CVM, e o papel de instituições como a B3. São tratados temas como política fiscal, cambial e monetária, além de conceitos fundamentais como PIB, inflação, câmbio, taxa SELIC e TR. O módulo visa proporcionar a compreensão macroeconômica necessária à análise de cenários, à tomada de decisão estratégica e ao acompanhamento responsável dos investimentos e finanças dos RPPS. 6. Público AlvoEste módulo é dirigido aos profissionais:responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS.
MÓDULO INV005 - INSTRUMENTOS DE RENDA FIXA, RENDA VARIÁVEL E DERIVATIVOSProposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado1. Instrumentos de Renda Fixa: 1.1. Formação das taxas de juros no Brasil: 1.1.1. A influência das taxas de juros nas empresas e no governo; 1.1.2. A política monetária, seus instrumentos e o Comitê de Política Monetária (COPOM); 1.1.3. Investimentos e cenários: relação entre os cenários econômicos e as taxas de juros; 1.2. Caderneta de poupança: principais características em termos de liquidez, rentabilidade, garantias, riscos e tributação; 1.3. Principais características de títulos públicos e privados: 1.3.1. Precificação de títulos públicos e privados; 1.3.2. Preço de mercado: ágio e deságio; 1.3.3. Retorno do investimento; 1.4. Indicadores de renda fixa: 1.4.1. Índice de Mercado ANBIMA – (IMA-B, IRF-M e IMA-S); 1.4.2. IDkA – Índice de Duração Constante ANBIMA (segmento prefixado e segmento IPCA); 1.5. Estrutura temporal das taxas de juros: 1.5.1. Projeção da curva de juros prefixada; 1.5.2. Projeção da curva de cupom cambial (dólar/euro); 1.5.3. Projeção da curva de cupom de IGP-M e IPCA; 1.6. Estrutura de negociação do mercado de títulos públicos e privados; leilões; mercado de balcão; negociação no mercado primário e secundário; 1.7. Tesouro Direto: conceito e características operacionais; 1.8. Principais títulos públicos negociados no mercado interno: 1.8.1. Letras do Tesouro Nacional (LTN); 1.8.2. Letras Financeiras do Tesouro (LFT); 1.8.3. Notas do Tesouro Nacional (NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F); 1.8.4. Tesouro Renda+ (título do Tesouro Direto); 1.8.5. Tesouro Educa+ (título do Tesouro Direto); 1.9. Principais títulos privados negociados no Sistema Financeiro Nacional: 1.9.1. Certificado de Depósito Bancário (CDB); 1.9.2. Recibo de Depósito Bancário (RDB); 1.9.3. Depósito Interfinanceiro (DI); 1.9.4. Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE); 1.9.5. Notas Promissórias (NP); 1.9.6. Debêntures e debêntures incentivadas (Lei nº 12.431/2011); 1.9.7. Securitização de recebíveis; 1.9.8. Títulos do segmento imobiliário: Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Cédula de Crédito Imobiliário (CCI) e Letra Imobiliária Garantida (LIG); 1.9.9. Títulos do segmento agrícola: Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Cédula de Produtor Rural (CPR); 1.9.10. Títulos do segmento ASG; 1.9.11. Títulos Verdes (Green Bonds); 1.9.12. Títulos Sociais (Social Bonds); 1.9.13. Títulos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável); 1.9.14. Títulos de Transição (Climática); 1.10. Letra Financeira (LF); 1.11. Letra de Câmbio (LC); 1.12. Operações compromissadas: lastros; riscos para o investidor em relação aos demais títulos de emissão de instituições financeiras; 1.13. Renda fixa internacional; 1.14. Taxas de câmbio: relações de paridade entre as moedas; 1.15. Transferência internacional de recursos; 1.16. Principais títulos emitidos pelo Tesouro norte-americano: Treasury Bills, Treasury Notes, Treasury Bonds e TIPS – Treasury Inflation-Protected Securities; 1.17. Títulos brasileiros no mercado internacional: Global Bonds e Eurobonds; 1.18. Outros títulos: Certificates of Deposit (CD) e Commercial Papers (CP); 1.19. Repos (Repurchase Agreements); 1.20. Os riscos em aplicações de renda fixa: 1.20.1. Risco de crédito; 1.20.2. Definição de solvência e inadimplência; 1.20.3. Mensuração do risco de crédito; 1.20.4. Spread de crédito e probabilidade de inadimplência (impactos sobre a formação de preços); 1.20.5. Capacidade de pagamento (alavancagem, endividamento, estrutura de capital, geração de caixa); 1.20.6. Ratings e sua influência sobre preços dos ativos; 1.20.7. Risco operacional; 1.20.8. Risco de mercado; 1.20.9. Risco de liquidez; 1.20.10. Risco país; 1.20.11. Risco cambial; 1.21. Análise de títulos de renda fixa: 1.21.1. Yield to Maturity, Current Yield e Coupon Rate; 1.21.2. Relação entre prazos dos títulos, taxas de juros, risco de crédito e formação de preços; 1.21.3. Duration de Macaulay e Duration Modificada; 1.22. Fundo Garantidor de Crédito (FGC): produtos e serviços que possuem garantia do FGC, limites de cobertura e operacionalização. 2. Renda Variável: 2.1. Ações: tipos, classes e espécies. Certificado de Depósito de Ações (UNITS); 2.2. BDRs – Brazilian Depositary Receipts; 2.3. Patrocinados e não patrocinados; 2.4. Riscos no mercado acionário; 2.5. Risco de mercado (volatilidade); 2.6. Risco de liquidez; 2.7. Mercado de ações; 2.8. Mercado primário e mercado secundário: principais conceitos e funções econômicas; características e formas de negociação. 3. Derivativos: 3.1. Conceitos gerais de derivativos; 3.2. Formas de utilização dos contratos derivativos: principais estratégias, riscos e suas utilizações; 3.3. Especulação; 3.4. Arbitragem; 3.5. Hedge. 4. Negociação, Liquidação e Custódia: 4.1. Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC: conceito, funções, benefícios para o investidor e principais títulos custodiados no SELIC: LFT, LTN, NTN-B, NTN-B Principal e NTN-F; 4.2. Câmara de liquidação, compensação e custódia da B3 S.A. (Clearing B3): conceito, funções, principais títulos e operações custodiadas, garantias e benefícios para o investidor; 4.3. Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB): conceito e finalidade. 2. Correspondência ProgramáticaCapítulo 8 do anexo III-C. 3. Área do ConhecimentoInvestimentos 4. Carga Horária8 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. ObjetivoO módulo de Instrumentos de Renda Fixa, Renda Variável e Derivativos tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo proporciona compreensão aprofundada sobre os principais instrumentos financeiros utilizados pelos RPPS, incluindo títulos públicos e privados, ações, fundos e derivativos, com destaque para suas características, riscos, estrutura de negociação, precificação e impacto das condições macroeconômicas. São abordados conceitos essenciais como duration, taxa de retorno, alavancagem, risco de crédito e mercado, bem como o uso de derivativos para hedge, arbitragem ou especulação. O módulo também integra aspectos práticos da política monetária, do funcionamento do SPB, da atuação das câmaras de liquidação e da regulação dos mercados organizados, oferecendo formação técnica compatível com uma gestão previdenciária segura, eficiente e legalmente orientada. 6. Público AlvoEste módulo é dirigido aos profissionais:responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS.
MÓDULO INV003 - FUNDOS DE INVESTIMENTOSProposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado1. Resolução CVM nº 175/2022 – Parte Geral: 1.1. Características, constituição e comunicação; 1.2. Definição de fundos de investimentos; 1.3. Conceitos de condomínio, constituição e registro na CVM; 1.4. Estrutura dos fundos de investimento: divisão em classes e subclasses; 1.5. Segregação patrimonial; 1.6. Cotas; 1.7. Classes abertas e fechadas; 1.8. Emissão; 1.9. Subscrição e integralização; 1.10. Resgate e amortização; 1.11. Negociação com uso indevido de informação privilegiada; 1.12. Distribuição; 1.13. Investimento por conta e ordem; 1.14. Participação política do investidor por conta e ordem; 1.15. Divulgação das informações; 1.16. Envio de comunicações aos cotistas; 1.17. Divulgação de informações e resultados; 1.18. Divulgação de cota e rentabilidade; 1.19. Balancetes e demonstrações contábeis; 1.20. Informações eventuais: atos ou fatos relevantes; 1.21. Fundos socioambientais; 1.22. Assembleia de cotistas; 1.23. Assembleias gerais de cotistas; 1.24. Assembleias especiais de cotistas; 1.25. Prestação de serviços; 1.26. Serviços essenciais; 1.27. Funções do administrador; 1.28. Funções do gestor; 1.29. Negociação em ativos em mercados organizados; 1.30. Limites de composição e concentração da carteira; 1.31. Gestão de liquidez; 1.32. Direito de voto; 1.33. Contratação de agência de classificação de risco de crédito; 1.34. Constituição de conselhos consultivos e comitês; 1.35. Remuneração; 1.36. Taxa de administração e gestão; 1.37. Taxa de ingresso; 1.38. Taxa de saída; 1.39. Taxa máxima de distribuição; 1.40. Acordos de remuneração; 1.41. Vedações; 1.42. Obrigações; 1.43. Normas de conduta; 1.44. Carteira; 1.45. Classes restritas e previdenciárias; 1.46. Encargos; 1.47. Patrimônio líquido negativo com limitação de responsabilidade; 1.48. Responsabilidade limitada de cotistas; 1.49. Responsabilidade ilimitada de cotistas; 1.50. Patrimônio líquido negativo; 1.51. Insolvência da classe de cotas. 2. Fundos de Investimento Financeiro (FIF) – Anexo Normativo I da Resolução CVM nº 175/2022: 2.1. Prestação de serviços; 2.2. Obrigações do administrador, gestor e custodiante; 2.3. Disposições gerais; 2.4. Vedações; 2.5. Distribuição e subscrição; 2.6. Carteira; 2.7. Ativos financeiros no Brasil; 2.8. Ativos financeiros no exterior; 2.9. Limites por emissor; 2.10. Limites por modalidade de ativo financeiro; 2.11. Deveres quanto aos limites de concentração; 2.12. Tipificação; 2.13. Fundos de renda fixa; 2.14. Fundo de ações; 2.15. Fundos cambiais; 2.16. Fundos multimercados; 2.17. Fundos incentivados em infraestrutura; 2.18. Fundos destinados à garantia de locação imobiliária; 2.19. Concentração em crédito privado; 2.20. Investimentos em cotas de outros fundos de investimento financeiro; 2.21. Exposição ao risco de capital; 2.22. Classes restritas; 2.23. Encargos. 3. Outros tipos de fundos (características, composição das carteiras, público-alvo e os riscos envolvidos nos fundos) – Anexos Normativos II, III, IV, V e XI da Resolução CVM nº 175/2022: 3.1. Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC; 3.2. Fundos de Investimento Imobiliário – FII; 3.3. Fundos de Investimento em Participações – FIP; 3.4. Fundos de Investimento em Índice de Mercado – Fundos de Índice (fundos de índice com cotas negociáveis em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado; ETFs – Exchange Traded Funds e ETF ASG); 3.5. Fundos previdenciários. 2. Correspondência ProgramáticaCapítulo 9 do anexo III-C. 3. Área do ConhecimentoInvestimentos 4. Carga Horária15 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. ObjetivoO módulo de Fundos de Investimentos tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo oferece uma visão abrangente e atualizada sobre a estrutura, regulamentação e funcionamento dos fundos de investimento, com base na Resolução CVM nº 175/2022 e seus anexos. São abordados temas como constituição, classes e subclasses de fundos, direitos dos cotistas, limites de composição e concentração de carteira, normas de conduta, prestação de informações, riscos envolvidos e obrigações dos administradores, gestores e custodiante. O módulo contempla ainda os diversos tipos de fundos — inclusive previdenciários, socioambientais, FIDCs, ETFs, FIPs e FIIs — capacitando os profissionais dos RPPS para tomada de decisão responsável e compatível com os princípios de segurança, rentabilidade e liquidez na alocação de recursos públicos. 6. Público AlvoEste módulo é dirigido aos profissionais:responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS.
MÓDULO INV002 - CONHECIMENTOS BÁSICOS DE FINANÇASProposta de módulo para obtenção (CCP) de Certificação de Profissionais dos RPPS – Conforme Portaria MPS nº 1.467/2022. 1. Programa Detalhado1. Valor Presente, Valor Futuro, Taxa de Desconto e Diagrama de Fluxo de Caixa;2. Regime de Capitalização Simples;3. Proporcionalidade de Taxas;4. Regime de Capitalização Composto;5. Equivalência de Taxas;6. Regime de Capitalização Contínuo;7. Desconto Bancário ou ‘por fora’;8. Taxa de Juros Nominal e Taxa de Juros Real: Indexador e Fórmula de Fisher;9. Séries Uniformes de Pagamentos;10. Séries Uniformes Antecipadas;11. Séries Uniformes Postecipadas;12. Perpetuidade;13. Valor Futuro (ou montante) de uma Série Uniforme de Pagamentos;14. Sistemas de amortização: Conceitos e definições da Tabela SAC (Sistema de Amortização Constante), Tabela Price e SAA (Sistema de Amortização Americano);15. Métodos de Análise de Investimentos;16. Taxa Mínima de Atratividade;17. Custo de Oportunidade;18. Taxa Interna de Retorno (TIR) e Taxa Interna de Retorno Modificada; Risco de Reinvestimento;19. Valor Presente Líquido (VPL). 2. Correspondência ProgramáticaCapítulo 10 do anexo III-C. 3. Área do ConhecimentoInvestimentos 4. Carga Horária7 horas-aula, incluindo vídeos e atividades suplementares. 5. ObjetivoO módulo de Conhecimentos Básicos de Finanças tem como finalidade possibilitar a obtenção ou renovação da certificação profissional vigente, nos termos do art. 76, II, da Portaria MPS nº 1.467/2022 e conforme a Portaria MPS-SRPC nº 3.887, de 12 de dezembro de 2024. O conteúdo abrange os fundamentos das finanças aplicadas à gestão previdenciária, incluindo regimes de capitalização (simples, composto e contínuo), equivalência e proporcionalidade de taxas, valor presente e valor futuro, fluxo de caixa e custo de oportunidade. Também contempla conceitos e aplicações das séries uniformes de pagamentos, sistemas de amortização (SAC, Price e SAA), métodos de análise de investimentos, taxa interna de retorno (TIR), valor presente líquido (VPL), risco de reinvestimento e taxa mínima de atratividade, fornecendo aos profissionais do RPPS as bases para decisões financeiras fundamentadas e alinhadas ao interesse público. 6. Público AlvoEste módulo é dirigido aos profissionais:responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos do RPPS.